Imprensa Nacional

PORTARIA Nº 2.457, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 9º da Lei n. 12.608, de 10 de abril de 2012, e o inciso VIII do art. 14 do Decreto n. 10.290, de 24 de março de 2020,

CONSIDERANDO que a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão central do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sinpdec, tem como atribuições precípuas a articulação, coordenação e supervisão técnica, o que compreende o estabelecimento de estratégia de capacitação pública e ostensiva, com o objetivo de auxiliar os integrantes do Sinpdec que realizam suas próprias capacitações em nível local;

CONSIDERANDO a necessidade de harmonizar terminologias e metodologias, aprimorar o controle dos cursos e de medidas de sensibilização, bem como coordenar de maneira eficiente as ações de capacitação com os estados, de forma a alinhar todas as atividades em desenvolvimento no País;

CONSIDERANDO que o horizonte de quatro anos permite a revisão e ampliação do Plano, o fortalecimento dos mecanismos de capacitação propostos, a ampliação do uso de tecnologias e plataformas de Ensino à Distância (EaD), maximizando a capacitação de multiplicadores e servidores, além de viabilizar a celebração de acordos de cooperação com instituições de ensino e pesquisa; resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Capacitação Continuada em Proteção e Defesa Civil - 2019-2023, disponível no sítio eletrônico:

https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/sistema-integrado-de-informacoes-sobre-desastres/capacitacoes

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES