Imprensa Nacional

PORTARIA Nº 2.429, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

Reconhece a situação de emergência no Estado do Mato Grosso do Sul/MS.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência no Estado do Mato Grosso do Sul/MS, em decorrência dos Incêndios Florestais, COBRADE - 1.4.1.3.1 e 1.4.1.3.2, conforme Decreto Estadual Nº 98, de 14 de setembro de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES