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Diário Oficial da União

Publicado em: 15/09/2020 | Edição: 177 | Seção: 1 | Página: 94

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.414, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

Prorroga habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020 que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de unidade de terapia intensiva - UTI adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.124959/2020-12, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 90 dias das habilitações de leitos constantes da Portaria citada no anexo, referentes à competência Setembro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 12.672.000,00 (doze milhões seiscentos e setenta e dois mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

Nº PROPOSTA SAIPS

GESTÃO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

PORTARIA DE HABILITAÇÃO

Nº DE LEITOS A PRORROGAR

VALOR

RS

430460

CANOAS

HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE CANOAS DEP NELSON MARCHEZAN

3626245

129860

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 1.502/GM/MS, DE 08/06/2020

5

R$ 240.000,00

430910

GRAMADO

HOSPITAL ARCANJO SÃO MIGUEL

2241153

129076

MUNICIPAL

8

R$ 384.000,00

430000

PASSO FUNDO

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

2246988

129077

ESTADUAL

20

R$ 960.000,00

431440

PELOTAS

HOSPITAL ESCOLA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

2252694

129078

MUNICIPAL

20

R$ 960.000,00

431490

PORTO ALEGRE

IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE

2237253

129794

MUNICIPAL

80

R$ 3.840.000,00

431490

PORTO ALEGRE

HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE

2237601

129079

MUNICIPAL

85

R$ 4.080.000,00

431680

SANTA CRUZ DO SUL

HOSPITAL ANA NERY

2255936

129082

MUNICIPAL

5

R$ 240.000,00

430000

SAO GABRIEL

HOSPITAL SANTA CASA DE SÃO GABRIEL

2248204

129083

ESTADUAL

5

R$ 240.000,00

430000

SAO SEBASTIÃO DO CAI

HOSPITAL SAGRADA FAMILIA

2227908

129085

ESTADUAL

5

R$ 240.000,00

432000

SAPUCAIA DO SUL

FUNDAÇÃO HOSPITALAR SAPUCAIA DO SUL

2232162

129086

MUNICIPAL

7

R$ 336.000,00

430000

SOLEDADE

HOSPITAL FREI CLEMENTE SOLEDADE

2246961

129087

ESTADUAL

6

R$ 288.000,00

432130

TAQUARI

HOSPITAL SÃO JOSÉ

9563873

129820

MUNICIPAL

10

R$ 480.000,00

432260

VENANCIO AIRES

HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MARTIR

2236370

129089

MUNICIPAL

8

R$ 384.000,00

TOTAL

264

R$ 12.672.000,0

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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