Publicador de Conteúdos e Mídias

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 02/09/2020 | Edição: 169 | Seção: 1 | Página: 40

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.333, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020

Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.120137/2020-62, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 90 dias das habilitações de leitos constantes das Portarias citadas no Anexo, referentes à competência agosto/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 6.672.000,00 (seis milhões, seiscentos e setenta e dois mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

Nº PROPOSTA SAIPS

GESTÃO

TIPO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

PORTARIA DE HABILITAÇÃO

Nº DE LEITOS A PRORROGAR

VALOR

RS

430000

ALEGRETE

SANTA CASA DE ALEGRETE

2248328

128936

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.280/GM/MS, de 18/05/2020

07

R$ 336.000,00

430000

BAGÉ

SANTA CASA DE CARIDADE DE BAGÉ

2261987

128869

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.280/GM/MS, de 18/05/2020

14

R$ 672.000,00

430460

CANOAS

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

3508528

128925

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.280/GM/MS, de 18/05/2020

10

R$ 480.000,00

430510

CAXIAS DO SUL

HOSPITAL GERAL

2223538

128875

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.280/GM/MS, de 18/05/2020

10

R$ 480.000,00

430000

ERECHIM

FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM

2707918

128859

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.280/GM/MS, de 18/05/2020

05

R$ 240.000,00

430780

ESTRELA

HOSPITAL ESTRELA

2252260

128862

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.280/GM/MS, de 18/05/2020

10

R$ 480.000,00

431140

LAJEADO

HOSPITAL BRUNO BORN

2252287

128861

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.280/GM/MS, de 18/05/2020

10

R$ 480.000,00

430000

PASSO FUNDO

HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PASSO FUNDO

2246929

128922

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.280/GM/MS, de 18/05/2020

13

R$ 624.000,00

430000

RIO GRANDE

SANTA CASA DO RIO GRANDE

2232995

128858

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.280/GM/MS, de 18/05/2020

10

R$ 480.000,00

431680

SANTA CRUZ DO SUL

HOSPITAL SANTA CRUZ

2254964

128937

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.280/GM/MS, de 18/05/2020

10

R$ 480.000,00

430000

SANTA MARIA

HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA

9575936

128867

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.244/GM/MS, de 14/05/2020

10

R$ 480.000,00

430000

SANTA MARIA

HUSM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA

2244306

128521

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.280/GM/MS, de 18/05/2020

10

R$ 480.000,00

430000

TENENTE PORTELA

HOSPITAL SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA

5384117

128864

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.280/GM/MS, de 18/05/2020

05

R$ 240.000,00

430000

TORRES

HOSPITAL BENEFICENTE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES

2707950

128938

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.280/GM/MS, de 18/05/2020

05

R$ 240.000,00

430000

VIAMÃO

INSTITUTO DE CARDIOLOGIA HOSPITAL VIAMÃO

5223962

128940

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.280/GM/MS, de 18/05/2020

10

R$ 480.000,00

TOTAL

139

R$ 6.672.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa