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Diário Oficial da União

Publicado em: 12/08/2020 | Edição: 154 | Seção: 1 | Página: 90

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.071, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da COVID-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019, e

Considerando a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), declarada por meio da Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e

Considerando a Portaria nº 1.445/GM/MS, de 29 de maio de 2020, que institui os Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), resolve:

Art. 1º Ficam credenciados temporariamente os estabelecimentos de saúde descritos no anexo a esta Portaria a receberem o incentivo de custeio referente aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da COVID-19, em caráter excepcional e temporário e com periodicidade mensal de transferência, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão, conforme Portaria nº 1.445/GM/MS, de 29 de maio de 2020.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Plano Orçamentário: CV50 - Medida Provisória nº 976, de 0 de junho de 2020), com impacto orçamentário de R$43.080.000,00 (quarenta e três milhões e oitenta mil reais).

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos Municipais e Distrital de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência nas competências financeiras de julho de 2020 a setembro de 2020.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

Estabelecimentos de saúde credenciados temporariamente e aptos a receberem custeio como Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19

UF

IBGE

Município

CNES

Serviço Credenciado Temporariamente

Valor Mensal

Valor Total - 3 competências

AC

120017

CAPIXABA

5086949

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

AM

130353

PRESIDENTE FIGUEIREDO

0179558

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

AP

160030

MACAPA

2020602

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

AP

160030

MACAPA

2020599

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

AP

160030

MACAPA

6585604

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

AP

160030

MACAPA

0198021

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

BA

290035

ADUSTINA

0183741

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

290200

ARACATU

0185604

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

290400

BONINAL

2386267

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

290510

CAEM

0218243

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

290870

CONDEUBA

4024745

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

291280

IBIRAPUA

0184896

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

291380

IPECAETA

0185280

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

291420

IRAJUBA

2413647

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

291460

IRECE

0214116

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

BA

291465

ITABELA

0219711

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

291560

ITAMARAJU

0197661

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

291740

JACARACI

0183075

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

291915

LAPAO

0196894

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

291990

MACURURE

2493268

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

292100

MATA DE SAO JOAO

0190802

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

292130

MILAGRES

0207020

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

292570

PRESIDENTE JANIO QUADROS

4030184

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

292700

RIO REAL

2653702

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

292750

SANTA BARBARA

0182818

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

292780

SANTA CRUZ DA VITORIA

7907583

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

292790

SANTA INES

2510928

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

292890

SAO DESIDERIO

0196800

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

292930

SAO GONCALO DOS CAMPOS

0185302

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

293110

TANQUINHO

0185272

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

293290

VALENCA

0199699

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

BA

293330

VITORIA DA CONQUISTA

0127833

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

BA

293350

WENCESLAU GUIMARAES

5655056

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

293360

XIQUE-XIQUE

0211125

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

230160

ASSARE

0185124

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

230465

GRACA

7629192

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

230810

MAURITI

0212261

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

230810

MAURITI

0212288

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

230837

MIRAIMA

9241477

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

231085

PINDORETAMA

0218928

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

ES

320390

NOVA VENECIA

0183350

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

ES

320420

PIUMA

9121714

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520085

AMERICANO DO BRASIL

0212903

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520551

COCALZINHO DE GOIAS

2438402

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520551

COCALZINHO DE GOIAS

7442580

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520790

FLORES DE GOIAS

3569551

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520840

GOIANAPOLIS

2535971

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521090

ITAPACI

5030501

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521160

IVOLANDIA

0215317

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521308

MINACU

0191914

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521380

MORRINHOS

6501192

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521630

PARANAIGUARA

0177032

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521830

POSSE

0207632

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521940

SANTA RITA DO ARAGUAIA

9129014

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521950

SANTA ROSA DE GOIAS

2568888

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

522160

URUACU

0208124

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MA

210070

ANAJATUBA

0182095

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MA

210070

ANAJATUBA

2307766

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MA

210150

BARAO DE GRAJAU

0181331

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MA

210200

BOM JARDIM

0182036

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MA

210407

FEIRA NOVA DO MARANHAO

0199176

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MA

211400

ZE DOCA

7485808

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MA

211400

ZE DOCA

6156894

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

310770

BOM JESUS DO AMPARO

7792778

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

310830

BORDA DA MATA

2154021

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

310940

BURITIZEIRO

0193275

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

311160

CAMPOS GERAIS

0191906

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

311240

CAPETINGA

2146584

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

311930

COROMANDEL

0183245

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

312260

DOM JOAQUIM

2168235

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

312800

GUANHAES

0191698

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

312800

GUANHAES

2169657

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

313100

INHAUMA

2156830

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

313375

ITAU DE MINAS

2775514

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

314230

MOEDA

2163721

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

314390

MURIAE

0200530

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

MG

314390

MURIAE

0200522

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

MG

314390

MURIAE

0200514

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

MG

314390

MURIAE

0200298

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

MG

314630

PADRE PARAISO

2209659

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

315150

PIUMHI

9265945

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

315213

PONTO CHIQUE

2155591

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

315670

SABARA

0192449

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

MG

316300

SAO JOSE DA SAFIRA

2102684

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

316620

SENHORA DOS REMEDIOS

2109794

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

316680

SERRA DO SALITRE

0199966

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

317107

VEREDINHA

7658451

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MS

500270

CAMPO GRANDE

0130842

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

MS

500440

INOCENCIA

0198250

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MS

500600

NOVA ALVORADA DO SUL

0219282

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MS

500600

NOVA ALVORADA DO SUL

6302092

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MT

510030

ALTO ARAGUAIA

0191051

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MT

510040

ALTO GARCAS

0197912

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MT

510130

ARENAPOLIS

7774516

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MT

510190

BRASNORTE

0192554

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MT

510270

CANARANA

2472945

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MT

510490

JANGADA

2795507

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MT

510615

NOVA BANDEIRANTES

0185876

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MT

510623

NOVA OLIMPIA

2472376

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MT

510730

SAO JOSE DO RIO CLARO

0189146

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MT

510735

SAO JOSE DO XINGU

7053312

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PA

150200

CACHOEIRA DO ARARI

0186686

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PA

150309

GOIANESIA DO PARA

2312174

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PA

150309

GOIANESIA DO PARA

2312743

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PA

150495

NOVA ESPERANCA DO PIRIA

5692172

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PA

150616

RIO MARIA

0200085

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PA

150660

SANTA MARIA DO PARA

0207748

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PA

150747

SAO JOAO DE PIRABAS

6487696

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PA

150750

SAO JOAO DO ARAGUAIA

2312352

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

250090

ARARA

0191558

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

250180

BAYEUX

3027066

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

PB

250300

CAAPORA

0198943

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

250630

GUARABIRA

0191418

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

250260

IGARACY

2604566

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

250910

MARI

0198668

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

250960

MONTE HOREBE

2321912

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

251000

NAZAREZINHO

0217883

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

251110

PEDRA LAVRADA

2758040

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

251250

QUEIMADAS

2357127

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

251310

SALGADO DE SAO FELIX

2608510

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

251420

SAO JOSE DA LAGOA TAPADA

0217905

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

251540

SAO VICENTE DO SERIDO

2364352

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

251530

SAPE

3565041

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

251600

SOLANEA

6867979

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

251620

SOUSA

0217727

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

251720

VIEIROPOLIS

6549993

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

260760

ILHA DE ITAMARACA

6761143

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

260800

JATAUBA

0198617

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

261040

PARNAMIRIM

0213101

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

261070

PAULISTA

2349205

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

PE

261070

PAULISTA

0197904

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

PE

261090

PESQUEIRA

2630982

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

261150

QUIPAPA

0205664

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

261150

QUIPAPA

2356341

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

261160

RECIFE

0184780

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

PE

261160

RECIFE

0184772

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

PE

261160

RECIFE

0184764

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

PE

261160

RECIFE

0184756

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

PE

261160

RECIFE

0184721

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

PE

261230

SALOA

0210196

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

261250

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

3229173

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

PE

261250

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

6830773

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

PE

261580

TUPANATINGA

6800769

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

261580

TUPANATINGA

0181811

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PI

220173

BETANIA DO PIAUI

2405059

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PI

220273

COIVARAS

6925138

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PI

220330

DEMERVAL LOBAO

2326604

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PI

220540

JOAQUIM PIRES

2369168

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PI

220559

LAGOA DO SITIO

2651084

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PI

220675

NOSSA SENHORA DE NAZARE

2443295

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PI

220920

SANTA FILOMENA

0171395

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PI

221120

URUCUI

3469352

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

410080

ALVORADA DO SUL

0198684

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

410420

CAMPO LARGO

0192104

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

PR

410550

CIANORTE

0184667

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

PR

411210

JANDAIA DO SUL

0204854

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

411540

MARMELEIRO

0216038

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

411660

NOVA AMERICA DA COLINA

2576759

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

411850

PATO BRANCO

0191973

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

PR

411900

PEROLA D'OESTE

6939333

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

412040

PRESIDENTE CASTELO BRANCO

2779994

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

412070

QUATIGUA

0183156

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

412140

REALEZA

0213519

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

412250

RONCADOR

2731584

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

412405

SANTA TEREZINHA DE ITAIPU

0178217

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

412820

UNIAO DA VITORIA

0208108

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RJ

330205

ITALVA

9230041

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RJ

330395

PINHEIRAL

0193178

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RJ

330540

SAPUCAIA

0181013

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RJ

330560

SILVA JARDIM

7167849

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RN

240610

JUCURUTU

3694429

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RN

240680

LAJES PINTADAS

7009089

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RO

110146

PIMENTEIRAS DO OESTE

2806754

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RR

140045

PACARAIMA

2320568

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

430535

CHARQUEADAS

0176141

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

430680

ENCANTADO

0175943

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

430700

ERECHIM

0199109

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

RS

431100

JAGUARAO

0214663

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

431110

JAGUARI

2242923

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

431337

NOVA SANTA RITA

0196851

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

431340

NOVO HAMBURGO

0211591

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

RS

431570

RIO PARDO

0196363

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

431980

SAO VICENTE DO SUL

0181382

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

432110

TAPES

0207594

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SC

420140

ARARANGUA

0100315

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SC

420320

CAMBORIU

0198811

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

SC

420380

CANOINHAS

9900438

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SC

420390

CAPINZAL

0190845

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SC

420500

DIONISIO CERQUEIRA

2378604

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SC

420520

ERVAL VELHO

2300168

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SC

420600

GOVERNADOR CELSO RAMOS

2418843

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SC

420845

ITAPOA

0214264

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SC

420900

JOACABA

0200891

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SC

421150

NOVA TRENTO

9937668

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SC

421170

ORLEANS

0192325

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SC

421650

SAO JOAQUIM

9839690

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SC

421770

SOMBRIO

0174254

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SE

280010

AMPARO DE SAO FRANCISCO

5125359

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SE

280220

FEIRA NOVA

2477173

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SE

280550

POCO VERDE

0189065

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SE

280690

SAO FRANCISCO

2423359

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

351040

CAPIVARI

0181250

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

351320

CRISTAIS PAULISTA

2746050

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

351550

FERNANDOPOLIS

0205613

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

351750

GUAPIACU

5936691

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

351990

IEPE

2053357

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

352430

JABOTICABAL

0199540

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

SP

352780

LUPERCIO

2051516

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

352860

MANDURI

0105007

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

353325

NOVAIS

7499922

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

353715

PEDRINHAS PAULISTA

2071835

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

353820

PINHALZINHO

2075164

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

354075

POTIM

4049241

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

354160

PROMISSAO

2790211

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

354310

RIBEIRAO CORRENTE

2779803

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

354490

SALES OLIVEIRA

0208892

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

354640

SANTA CRUZ DO RIO PARDO

2030284

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

354780

SANTO ANDRE

0205141

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

SP

355610

VALENTIM GENTIL

2038420

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

355650

VARZEA PAULISTA

0204463

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

TO

170825

FORTALEZA DO TABOCAO

2680238

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

TO

171610

PARAISO DO TOCANTINS

0198285

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

TO

172020

SAO MIGUEL DO TOCANTINS

0213268

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

TO

172049

SAO VALERIO

3939073

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

Total

203 Municípios

224 Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19

R$ 14.360.000,00

R$ 43.080.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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