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PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 06/01/2020 | Edição: 3 | Seção: 1 | Página: 10

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2020

Altera a Portaria nº 217, de 25 de janeiro de 2019, que aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e divulga o quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do órgão.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES SUBSTITUTO, considerando o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, considerando o disposto no art. 7º do Decreto nº 9.677, de 2 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, o disposto na Portaria nº 217, de 25 de janeiro de 2019, alterada pela Portaria nº 518, de 18 de fevereiro de 2019, e pela Portaria nº 4.265, de 23 de agosto de 2019, e tendo em vista o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. 13 da Portaria nº 7.073, de 20 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º O Anexo VIII da Portaria nº 217, de 25 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.2º.......................................................................................................

.....................................................................................................................

1.1. Coordenação de Acompanhamento e Execução de Projetos - COAEP

1.2. Divisão de Apoio ao Gabinete - DIAPG

1.2.1. Serviço de Apoio Administrativo - SEADM

.....................................................................................................................

4.1.1. Coordenação de Programas e Projetos em Infraestrutura de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico - COIPD

....................................................................................................................." (NR)

"Art. 5º-A. À Coordenação de Acompanhamento e Execução de Projetos compete:

I - subsidiar o Gabinete quanto aos atos relativos ao acompanhamento e avaliação de projetos e ações;

II - acompanhar e avaliar a execução de programas, projetos e atividades na área de sua competência;

III - realizar os atos relativos à execução orçamentária e financeira das ações e planos orçamentários da Secretaria como Unidade Gestora;

IV - assistir o Gabinete na consolidação dos documentos relativos ao Relatório de Gestão, quanto aos aspectos da execução orçamentária, financeira e transferências voluntárias da Secretaria." (NR)

"Art. 23-A. À Coordenação de Programas e Projetos em Infraestrutura de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico compete:

I - auxiliar no cumprimento das competências da Coordenação-Geral de Infraestrutura de Pesquisa;

II - acompanhar a execução de programas e projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) nas áreas de sua competência;

III - articular ações para captação e gestão de recursos destinados ao fomento de capacitação, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação nas áreas de sua competência;

IV - coordenar, executar, acompanhar e secretariar conselhos e comissões sob sua responsabilidade;

V - propor, coordenar e avaliar estudos estratégicos e a identificação de demandas e oportunidades nas áreas de sua competência;

VI - elaborar e coordenar planos operativos e relatórios gerenciais de execução de programas sob sua responsabilidade; e

VII - promover e apoiar a realização de eventos técnicos e científicos no âmbito das áreas de sua competência." (NR)

Art. 2º Ficam revogados:

I - os seguintes itens do art. 3º do Anexo VII da Portaria nº 217, de 25 de janeiro de 2019:

a) 2.1.1.;

b) 2.3.1.; e

II - os seguintes artigos do Anexo VII da Portaria nº 217, de 25 de janeiro de 2019:

a) art. 9º; e

b) art. 14.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 06 de janeiro de 2020.

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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