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Diário Oficial da União

Publicado em: 09/03/2020 | Edição: 46 | Seção: 1 | Página: 154

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

PORTARIA Nº 197, DE 5 DE MARÇO DE 2020

Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Ceará.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.932/GM/MS, de 30 de dezembro de 2019, que define, para o exercício de 2020, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Deliberação CIB/CE nº 11, de 24 de janeiro de 2020, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará, que definiu as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado do Ceará; resolve:

Art. 1º Fica definida a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Ceará, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde conforme anexo, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A definição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

GESTÃO

LIMITE FINANCEIRO

CE

2300200

Acaraú

MUNICIPAL

123.622,17

2300309

Acopiara

136.401,03

2301000

Aquiraz

94.828,42

2301109

Aracati

141.933,18

2301208

Aracoiaba

36.179,55

2301901

Barbalha

115.394,60

2302107

Baturité

130.533,30

2302305

Bela Cruz

32.652,22

2302404

Boa Viagem

64.863,00

2302503

Brejo Santo

264.159,88

2302602

Camocim

120.212,12

2302800

Canindé

182.218,61

2303709

Caucaia

596.850,08

2303808

Cedro

30.433,00

2304103

Crateús

120.577,94

2304202

Crato

378.059,22

2304285

Eusébio

63.841,17

2304400

Fortaleza

3.179.174,00

2304707

Granja

65.922,77

2305233

Horizonte

80.239,21

2305407

Icó

90.219,00

2305506

Iguatu

146.604,00

2305605

Independência

21.604,80

2305803

Ipu

268.410,43

2305902

Ipueiras

634,03

2306405

Itapipoca

356.612,86

2306900

Jaguaribe

161.314,20

2307304

Juazeiro do Norte

398.011,27

2307403

Jucás

29.571,00

2307601

Limoeiro do Norte

70.215,60

2307650

Maracanaú

771.942,01

2307700

Maranguape

153.548,40

2308500

Mombaça

52.090,52

2308708

Morada Nova

73.673,69

2309300

Nova Russas

160.771,63

2309508

Orós

83.996,60

2309607

Pacajus

85.647,60

2310209

Paracuru

41.666,40

2310308

Parambu

10.509,62

2310506

Pedra Branca

51.486,26

2310704

Pentecoste

44.752,80

2311306

Quixadá

191.627,41

2311405

Quixeramobim

123.662,53

2311603

Redenção

15.724,64

2311801

Russas

165.958,38

2312205

Santa Quitéria

30.321,84

2312304

São Benedito

115.553,85

2312403

São Gonçalo do Amarante

57.649,37

2312908

Sobral

590.637,81

2313104

Tabuleiro do Norte

36.554,00

2313302

Tauá

214.308,57

2313401

Tianguá

266.203,73

2314003

Várzea Alegre

35.419,68

TOTAL

10.875.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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