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Diário Oficial da União

Publicado em: 22/01/2020 | Edição: 15 | Seção: 1 | Página: 56

Órgão: Controladoria-Geral da União/Corregedoria-Geral da União

PORTARIA Nº 196, DE 17 DE JANEIRO DE 2020

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos I, IV, VI e XIX do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 9.681, de 03 de janeiro de 2019, nos incisos I, IV, VI, VII e XXX do Anexo I da Portaria nº 3.553, de 13 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo em Corregedoria - Prodea, com vistas a desenvolver competências e habilidades de servidores que atuam em atividades da área correcional.

Parágrafo único. O Programa oferecerá gratuitamente atividades que compreenderão, entre outros, treinamentos, oficinas, seminários, bem como cursos presenciais, semi-presenciais e à distância.

Art. 2º Poderão se inscrever para as atividades do Prodea os servidores públicos vinculados às unidades integrantes do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal - Siscor e do Programa de Fortalecimento de Corregedorias - Procor.

Parágrafo único. As inscrições serão abertas previamente às atividades, e serão disponibilizadas por meio do sítio eletrônico www.corregedorias.gov.br.

Art. 3º Os cursos em modalidade à distância poderão compreender cursos de curta, média e longa duração.

Art. 4º Os cursos em modalidade presencial compreenderão, entre outros:

I - cursos com calendário anual fixo, divulgado anualmente no sítio eletrônico www.corregedorias.gov.br; e

II - cursos e treinamentos solicitados por órgão ou entidade interessada.

§1º Poderão ser solicitados ao órgão de que trata o inciso II do caput:

I - disponibilização de local com infraestrutura adequada para a realização do curso ou treinamento;

II - controle de inscrições e de presença dos alunos e seu envio à Corregedoria-Geral da União em até três dias úteis após o término do evento;

III - impressão de material desenvolvido pela Corregedoria-Geral da União em número de cópias compatível com as inscrições;

IV - definição, em conjunto com a Corregedoria-Geral da União, da carga horária e conteúdo programático; e

V - cobertura de custos de diárias e passagens dos instrutores, quando aplicável.

§2º No caso de solicitação de treinamento de que trata a inciso II do caput, caberá à Corregedoria-Geral da União:

I - prover o conteúdo do material didático para a execução do curso;

II - prover instrutores para ministrar o curso solicitado; e

III - informar tempestivamente acerca da necessidade de equipamentos ou condições especiais para a execução das atividades.

§3º A solicitação de treinamento presencial de que trata o inciso II do caput, sempre que feita por entes estaduais e municipais ou por outros Poderes, está sujeita à prévia adesão ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias - Procor, instituído pela Portaria CGU nº 1.000, de 28 de fevereiro de 2019.

Art. 5º Receberá certificado de participação o aluno que estiver presente em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária do evento.

Art. 6º Sempre que o número de inscritos superar a quantidade de vagas oferecidas, serão adotados critérios de preferência, previamente publicados no site www.corregedorias.gov.br.

Art. 7º Se o inscrito se encontrar impossibilitado de comparecer ao curso presencial, deverá requerer o cancelamento de sua inscrição por meio de mensagem eletrônica enviada para o endereço eletrônico crg.cursos@cgu.gov.br, com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, exceto nos casos de força maior.

Parágrafo único. O inscrito que deixar de requerer o cancelamento de sua inscrição nos termos expostos ficará impedido de participar dos cursos presenciais no âmbito do Programa pelo período de seis meses.

Art. 8º A Corregedoria-Geral da União não arcará com despesas relativas a deslocamento ou hospedagem dos participantes dos eventos.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO WALLER JUNIOR

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.