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PORTARIA Nº 193, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 27/09/2019 | Edição: 188 | Seção: 1 | Página: 15

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária

PORTARIA Nº 193, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto 24.458, de 03 de julho de 1934, no Decreto-Lei 467, de 13 de fevereiro de 1969, e o que consta do processo nº 21000.045374/2019-42, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, o prazo para recebimento de manifestações técnicas, previsto na Portaria da Secretaria de Defesa Agropecuária n° 153, de 08 de agosto de 2019, Publicada no Diário Oficial da União em: 12/08/2019 , Seção: 1, Edição nº 154, Página: 1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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