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Diário Oficial da União

Publicado em: 24/08/2020 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 12

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

PORTARIA Nº 19.437, DE 17 DE AGOSTO DE 2020

Altera a Portaria nº 207, de 2 de maio de 2019, para autorizar a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a contratar profissionais por tempo determinado para atuação na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios relacionada à situação de emergência em saúde pública ocasionada pelo novo coronavírus - PNAD COVID19 .

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 21 da Portaria nº 40, de 30 de janeiro de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 207, de 2 de maio de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................................................

Parágrafo único. Os profissionais de que trata o caput poderão ser contratados a partir de janeiro de 2020 para atuar no Censo Demográfico 2020 e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios relacionada à situação de emergência em saúde pública ocasionada pelo novo coronavírus - PNAD COVID19 ." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GLEISSON CARDOSO RUBIN

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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