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Diário Oficial da União

Publicado em: 05/02/2020 | Edição: 25 | Seção: 2 | Página: 56

Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo/Presidência

PORTARIA nº 19, de 29 de janeiro de 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 24, caput, da Resolução TSE n. 23.563, de 12 de abril de 2018, e na Resolução CNJ n. 146/2012;

considerando a decisão proferida no procedimento administrativo SEI n. 0073482-44.2019.6.26.8000, deste Tribunal, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor Razuco Pacheco dos Reis, em reciprocidade, mediante triangulação, com os cargos de mesma denominação provenientes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, conforme indicação abaixo:

Servidor

Lei de Criação do Cargo

Tribunal de Origem

Tribunal de Destino

Razuco Pacheco dos Reis

Lei n. 8.868, de 14/4/1994

TRE-SP

TRE-AL

Yggor Yulcatan Brito de Moura Fé

Lei n. 13.150, de 27/7/2015

TRE-RJ

TRE-SP

Paulianne de Oliveira Silva

Lei n. 10.842, de 20/2/2004

TRE-AL

TRE-RJ

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

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