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Diário Oficial da União

Publicado em: 05/08/2020 | Edição: 149 | Seção: 1 | Página: 37

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital

4478

Portaria Nº 18.152, DE 4 DE AGOSTO DE 2020

Altera a Portaria nº 778, de 4 de abril de 2019, que dispõe sobre a implantação da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação nos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal - SISP.

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o disposto no art. 132, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e no art. 4º, inciso V, do Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 778, de 4 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ...............................................................................................

.............................................................................................................

II - alta administração: agentes públicos ou políticos nos órgãos e entidades do SISP, a saber:

a) Ministros de Estado;

b) Reitores de universidades e institutos federais de ensino;

c) Dirigentes máximos de autarquias e fundações públicas; e

d) Dirigentes máximos de empresas públicas e sociedades de economia mista, que aderirem ao SISP conforme disciplinado no Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011;

............................................................................................................." (NR)

"Art. 4º ...............................................................................................

.............................................................................................................

III - é papel do Comitê de Governança Digital exercer a governança de TIC nos órgãos e entidades do SISP, conduzindo os processos de direção, monitoramento e avaliação do desempenho de TIC;

IV - o gestor de TIC é responsável pelo planejamento, desenvolvimento, execução e monitoramento das atividades de TIC, devendo assessorar o Comitê de Governança Digital na governança de TIC, provendo todas as informações de gestão para a tomada de decisão das instâncias superiores; e

.............................................................................................................

§ 2º Os cargos de gestão de TIC dos órgãos e entidades deverão ser ocupados, preferencialmente, por servidores públicos efetivos, empregados públicos ou militares.

............................................................................................................" (NR)

"Art. 5º Os assuntos relacionados à Governança de TIC serão deliberados pelo Comitê de Governança Digital, instituído pelo Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, ou estrutura equivalente." (NR)

"Art. 6º ...............................................................................................

.............................................................................................................

II - estar alinhado à Estratégia de Governo Digital - EGD e ao Planejamento Estratégico Institucional - PEI e, na ausência deste, ao Plano Plurianual - PPA;

III - .......................................................................................................

..............................................................................................................

b) plano de metas e ações, unidade demandante e unidade responsável pela execução;

.............................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS FELIPE SALIN MONTEIRO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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