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Diário Oficial da União

Publicado em: 30/07/2020 | Edição: 145 | Seção: 1 | Página: 31

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais/Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais

PORTARIA Nº 18.030, DE 29 DE JULHO DE 2020

O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal, resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre maio/junho de 2020, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

AMARO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES

ANEXO

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2020

Relatório de Execução Orçamentária referente ao 3º bimestre

1. Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2020 foi aprovado pela Lei 13.978, de 17 de janeiro de 2020, Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União de 20.01.2020, no valor global de R$ 121.421.955.849,00 (Cento e vinte bilhões, quatrocentos e vinte e um milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 222 projetos e 189 atividades, distribuídos em 71 empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial.

2. Foram aprovados créditos adicionais e Transposição de Dotações Orçamentárias, ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações de subtítulos pré-existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que define o limite anual de gasto autorizado para cada subtítulo.

3. O Orçamento de Investimento de 2020 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de créditos no decorrer do exercício, no montante de R$ 89.083.726,00 (Oitenta e nove milhões, oitenta e três mil, setecentos e vinte e seis reais). Desse movimento resultou uma Dotação Autorizada no montante de R$ 121.511.039.575,00 (Cento e vinte um bilhões, quinhentos e onze milhões, trinta e nove mil, quinhentos e setenta e cinco reais).

4. Com a incorporação da empresa Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - Eletrosul pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE, o número de empresas estatais federais abrangidas no Orçamento de Investimento passou de 71 para 70, sendo 63 do setor produtivo e 7 do setor financeiro. Ademais, não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e nem aquelas que não programaram investimentos.

5. As 70 empresas computadas atuam em diversos setores e ramos de atividades, sendo:

- 7, no setor financeiro;

- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

- 32, no setor de energia elétrica, em atividades de geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

- 7, no setor de petróleo, gás natural e derivados, em atividades de extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;

- 7, no setor de administração portuária;

- 1, no setor de comunicações;

- 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos, bem como na proteção ao voo e segurança do tráfego aéreo;

- 3, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, fertilizantes e hemoderivados;

- 8, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos;

- 1, no setor de pesquisa, desenvolvimento e planejamento; e

- 1, no setor de seguros.

6. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$ 121.511.039.575,00 (Cento e vinte um bilhões, quinhentos e onze milhões, trinta e nove mil, quinhentos e setenta e cinco reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2020 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 222 projetos e 186 atividades.

TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até 3º bimestre

Valores em R$ 1,00

Especificação

Créditos

Créditos

Movimento

Suplementação

Cancelamento

Líquido

Dotação Inicial (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020)

121.421.955.849

Portaria/Ato/Resolução P215 de 18.05.2020 (Transposição de dotações orçamentárias de uma Unidade Orçamentária para outra, no caso de reestruturação organizacional do Poder Executivo)

255.175.919

255.175.919

0

Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil

255.175.919

0

255.175.919

ELETROSUL Centrais Elétricas S.A.

0

255.175.919

-255.175.919

Portaria/Ato/Resolução 242 de 10.06.2020 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o

limite de 30% do respectivo valor constante da Lei nº

13.587 de 02 de janeiro de 2018 (LOA-2018).)

26.983.218

26.983.218

0

FURNAS - Centrais Elétricas S.A.

26.983.218

26.983.218

0

Portaria/Ato/Resolução 266 de 09.07.2020 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o

limite de 30% do respectivo valor constante da Lei nº

13.587 de 02 de janeiro de 2018 (LOA-2018).)

96.269.231

7.185.505

89.083.726

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

7.185.505

7.185.505

0

Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

89.083.726

0

89.083.726

Resumo dos Créditos

378.428.368

289.344.642

89.083.726

Dotação Total Autorizada

121.511.039.575

7. A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.

TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo

Valores em R$ 1,00

Setor / Grupo

Dotação Inicial (a)

Crédito Líquido (b)

Dotação Final (c=a+b)

Realizado até 3° Bimestre (d)

Perc. de Realização (d/c)

Composição (%) (d/dT)

Setor Produtivo Estatal

116.048.595.137

89.083.726

116.137.678.863

30.320.717.373

26,1

96,8

Grupo Petrobras

107.783.747.406

0

107.783.747.406

29.363.524.441

27,2

93,8

Grupo Eletrobras

4.614.437.373

0

4.614.437.373

730.321.824

15,8

2,3

Demais Empresas do Setor Produtivo

3.650.410.358

89.083.726

3.739.494.084

226.871.108

6,1

0,7

Setor Financeiro

5.373.360.712

0

5.373.360.712

994.439.901

18,5

3,2

TOTAL

121.421.955.849

89.083.726

121.511.039.575

31.315.157.274

25,8

100,0

8. O Orçamento de Investimento aprovado para 2020 teve uma redução de aproximadamente 4,7% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2019. No entanto, comparando o volume executado no terceiro bimestre com o do ano anterior, houve um acréscimo de 89,4%.

TABELA 03 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2019/2020

Valores em R$ 1,00

Setor / Grupo

Dotação Final-2019 (a)

Realizado até 3° Bimestre (b)

Dotação Final-2020 (c)

Realizado até 3° Bimestre (d)

Var. % Dotação Final

Var. % Realizado

Setor Produtivo Estatal

121.742.194.513

15.557.838.472

116.137.678.863

30.320.717.373

-4,6

94,9

Grupo Petrobras

109.770.059.032

14.027.302.300

107.783.747.406

29.363.524.441

-1,8

109,3

Grupo Eletrobras

5.977.526.802

1.061.573.871

4.614.437.373

730.321.824

-22,8

-31,2

Demais Empresas do Setor Produtivo

4.976.875.179

405.383.953

3.739.494.084

226.871.108

-24,9

-44,0

Setor Financeiro

5.714.570.117

975.746.965

5.373.360.712

994.439.901

-6,0

1,9

TOTAL

127.456.764.630

16.533.585.437

121.511.039.575

31.315.157.274

-4,7

89,4

9. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2020 (Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União.

10. Até o terceiro bimestre de 2020, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ R$ 31.315.157.274,00 (trinta e um bilhões, trezentos e quinze milhões, cento e cinquenta e sete mil e duzentos e setenta e quatro reais), equivalentes a 25,8% do valor global da dotação autorizada.

Despesa por Órgão

11. A Tabela 04 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2020 e os valores já realizados no período de janeiro a junho deste ano.

TABELA 04 - Execução OI - por Órgão

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

% Realizado

Descritores

3° Bimestre

3° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

14.260.802

107.641

174.848

1,2

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

868.081.922

27.259.126

52.063.123

6,0

Ministério da Economia

5.879.107.185

627.324.314

1.009.462.428

17,2

Ministério de Minas e Energia

112.400.931.579

9.075.439.542

30.095.006.371

26,8

Ministério da Saúde

190.594.202

4.841.073

11.109.122

5,8

Ministério da Infraestrutura

667.639.234

47.950.949

135.299.226

20,3

Ministério da Defesa

1.490.424.651

1.010.885

12.042.156

0,8

Total

121.511.039.575

9.783.933.530

31.315.157.274

25,8

Fontes de financiamento dos investimentos

12. A Tabela 05 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 05 - Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

%

Realizado até

%

Descritores

3° Bimestre

3° Bimestre

(a)

(b)

(b/tb)

(c)

(c/tc)

Recursos Próprios

119.258.847.756

9.701.742.700

99,2

31.065.666.872

99,2

Geração Própria

119.258.847.756

9.701.742.700

99,2

31.065.666.872

99,2

Recursos Para Aumento Do Patrimônio Líquido

2.051.800.709

53.865.016

0,6

176.418.420

0,6

Controladora

94.800

5.944

0,0

17.832

0,0

Tesouro

2.051.705.909

53.859.072

0,6

176.400.588

0,6

Direto

239.481.816

0

0,0

1.000.000

0,0

Saldos de Exercícios Anteriores

1.812.224.093

53.859.072

0,6

175.400.588

0,6

Operações De Crédito De Longo Prazo

50.391.110

28.325.814

0,3

73.071.982

0,2

Internas

50.391.110

28.325.814

0,3

73.071.982

0,2

Outros Recursos De Longo Prazo

150.000.000

0

0,0

0

0,0

Debêntures

150.000.000

0

0,0

0

0,0

Total

121.511.039.575

9.783.933.530

100,0

31.315.157.274

100,0

13. Dos gastos realizados com investimentos no terceiro bimestre de 2020, a significativa parcela, equivalente a 99,2% do total, foi financiada com recursos de geração própria. A parcela restante foi paga, em parte, com recursos de Saldos de Exercícios Anteriores (0,6%), e também através de operações de crédito de longo prazo, Internas, com 0,2%. Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 98,1%, em seguida vêm os grupamentos: Tesouro (1,7%) e Outros Recursos de Longo Prazo-Debenture (0,1%). Destaca-se a capacidade das empresas estatais em financiarem as despesas de investimentos com recursos próprios.

Despesa por Funções e Subfunções

14. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da função em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.

15. As tabelas 06 e 07 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no terceiro bimestre de 2020 e no acumulado do exercício, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções.

TABELA 06 - Execução OI - por Função

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

% Realizado

Descritores

3° Bimestre

3° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Defesa Nacional

1.490.424.651

1.010.885

12.042.156

0,8

Indústria

121.515.211

252.515

965.485

0,8

Agricultura

14.260.802

107.641

174.848

1,2

Comunicações

833.217.388

24.434.361

43.688.454

5,2

Saúde

190.594.202

4.841.073

11.109.122

5,8

Previdência Social

150.000.000

5.498.840

9.723.384

6,5

Comércio e Serviços

5.642.456.508

624.397.724

1.007.148.228

17,8

Transporte

667.639.234

47.950.949

135.299.226

20,3

Energia

112.400.931.579

9.075.439.542

30.095.006.371

26,8

Total

121.511.039.575

9.783.933.530

31.315.157.274

25,8

TABELA 07 - Execução OI - por SubFunção

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

% Realizado

Descritores

3° Bimestre

3° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Administração Geral

3.346.130.187

70.196.846

240.278.263

7,2

Tecnologia da Informação

3.970.723.821

531.117.960

697.689.163

17,6

Suporte Profilático e Terapêutico

187.329.870

4.841.073

11.052.457

5,9

Produção Industrial

82.290.309

87.335

738.867

0,9

Serviços Financeiros

2.366.529.853

122.354.967

319.286.148

13,5

Comunicações Postais

360.857.777

12.147.700

22.064.061

6,1

Energia Elétrica

4.687.119.959

258.797.894

722.206.070

15,4

Combustíveis Minerais

104.026.778.406

8.647.149.289

28.842.602.199

27,7

Transporte Aéreo

186.818.307

46.154.245

127.644.912

68,3

Transporte Rodoviário

100.000

0

0

0,0

Transporte Hidroviário

585.099.086

11.731.656

31.260.154

5,3

Transportes Especiais

1.711.262.000

79.354.565

300.334.980

17,6

Total

121.511.039.575

9.783.933.530

31.315.157.274

25,8

Despesa por Programa

16. Os programas constituem-se instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.

TABELA 08 - Execução OI - por Programa

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

% Realizado

Descritores

3° Bimestre

3° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

8.854.772.812

740.436.166

1.299.702.264

14,7

Conecta Brasil

47.386.781

6.009.918

6.012.489

12,7

Energia Elétrica

4.530.379.270

247.333.831

684.630.612

15,1

Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

105.796.863.000

8.737.705.614

29.169.350.162

27,6

Aviação Civil

186.818.307

46.154.245

127.644.912

68,3

Transporte Aquaviário

418.708.086

529.896

4.847.171

1,2

Transporte Terrestre e Trânsito

100.000

0

0

0,0

Gestão e Organização do SUS

187.329.870

4.841.073

11.052.457

5,9

Defesa Nacional

1.488.681.449

922.787

11.917.207

0,8

Total

121.511.039.575

9.783.933.530

31.315.157.274

25,8

17. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor de Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, destacam-se em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho das empresas. São apresentados em seguida os programas com os 5 maiores valores realizados e a participação de cada um no total realizado pelas empresas estatais nos 9 programas:

- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, 93,15%;

- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais, 4,15%;

- Energia Elétrica, 2,19%;

- Aviação Civil, 0,41%; e

- Defesa Nacional, 0,04%.

Despesa por Órgão/Unidade

18. A Tabela 09 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminado os valores da respectiva dotação autorizada para 2020, do realizado no 3º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

TABELA 09 - Execução OI - por Órgão/Unidade

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

% Realizado

Descritores

3° Bimestre

3° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

14.260.802

107.641

174.848

1,2

Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS

1.750.000

13.562

33.722

1,9

Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

12.510.802

94.079

141.126

1,1

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

868.081.922

27.259.126

52.063.123

6,0

Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP

34.864.534

2.824.765

8.374.669

24,0

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

833.217.388

24.434.361

43.688.454

5,2

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

5.879.107.185

627.324.314

1.009.462.428

17,2

Banco da Amazônia S.A.

46.886.492

1.960.017

2.118.481

4,5

Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO

210.000.000

918.894

9.873.340

4,7

Banco do Nordeste do Brasil S.A.

112.316.400

0

8.738.452

7,8

Casa da Moeda do Brasil - CMB

121.515.211

252.515

965.485

0,8

Caixa Econômica Federal - CAIXA

2.374.476.724

67.279.493

237.758.608

10,0

Bb Tecnologia e Serviços S.A.

51.935.535

1.860.151

2.812.167

5,4

Banco do Brasil S.A.

2.759.038.754

541.546.609

728.047.994

26,4

Bbtur Viagens e Turismo Ltda em Liquidação

1.009.000

0

3.482

0,3

Empresa Gestora de Ativos - EMGEA

2.528.983

0

6.990

0,3

Ativos S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

2.000.000

0

0

0,0

Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.

1.622.278

1.191

12.348

0,8

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV

150.000.000

5.498.840

9.723.384

6,5

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

45.777.808

8.006.604

9.401.697

20,5

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

112.400.931.579

9.075.439.542

30.095.006.371

26,8

Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR

671.365.423

47.551.114

120.225.638

17,9

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS

41.455.000

694.870

694.870

1,7

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE

377.390.482

9.567.258

35.020.916

9,3

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF

1.867.972.360

77.212.160

209.309.006

11,2

Furnas - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

1.194.334.506

86.090.971

200.191.164

16,8

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

98.544.810.000

8.322.471.338

28.323.331.196

28,7

Eletrobras Participações S.A. - ELETROPAR

115.000

0

0

0,0

Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-brasil S.A. - TBG

116.102.000

6.282.301

22.469.235

19,4

Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO

760.247.000

35.706.308

116.384.388

15,3

Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil

329.525.919

21.747.515

66.662.779

20,2

Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. - PB-LOG

200.000

0

0

0,0

Petrobras Netherlands B.v. - PNBV

7.272.335.000

369.874.327

754.083.256

10,4

Petrobras International Braspetro B.v. - PIB BV

789.549.000

29.013.524

54.670.448

6,9

Liquigás Distribuidora S.A.

143.656.000

31.563.778

87.840.802

61,1

Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO

16.749.000

832.565

2.749.066

16,4

Eólica Mangue Seco 2 - GERADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.

68.000

2.134

2.134

3,1

Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE

500.000

0

0

0,0

Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE

16.701.000

25.400

4.952.368

29,7

Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AMGT

19.377.000

2.439.582

3.589.307

18,5

Araucária Nitrogenados S.A.

107.364.406

0

0

0,0

Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A.

2.746.800

0

1.160.106

42,2

Transpetro International B.v.

32.667.000

841.148

1.993.916

6,1

Brasil Ventos Energia S/a

196.000

5.944

17.832

9,1

Transenergia Goiás S.A.

7.171.337

376.451

983.585

13,7

Geradora Eólica Ventos de Angelim S.A.

1.233.010

6.400

625.710

50,7

Geradora Eólica Ventos de Santa Rosa S.A.

1.047.052

9.150

520.437

49,7

Geradora Eólica Ventos de Uirapuru S.A.

1.388.430

0

719.638

51,8

Geradora Eólica Arara Azul S.A.

72.900

12.000

34.944

47,9

Geradora Eólica Bentevi S.A.

26.040

4.000

12.000

46,1

Geradora Eólica Ouro Verde I S.A.

62.100

11.000

31.071

50,0

Geradora Eólica Ouro Verde Ii S.A.

52.770

9.000

25.872

49,0

Geradora Eólica Ouro Verde Iii S.A.

70.300

5.000

14.865

21,1

Energia dos Ventos V S.A.

13.012.317

6.278.797

12.568.528

96,6

Energia dos Ventos Vi S.A.

18.589.024

7.046.649

17.329.135

93,2

Energia dos Ventos Vii S.A.

16.730.121

9.956.943

15.888.271

95,0

Energia dos Ventos Viii S.A.

13.012.317

223.698

12.683.349

97,5

Energia dos Ventos Ix S.A.

14.871.219

4.819.727

14.602.699

98,2

Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A.

3.965.742

4.758.490

13.614.672

343,3

Eólica Hermenegildo I S.A.

1.299.012

0

3.168

0,2

Eólica Hermenegildo Ii S.A.

1.299.012

0

0

0,0

Eólica Hermenegildo Iii S.A.

1.096.040

0

0

0,0

Eólica Chuí Ix S.A.

405.940

0

0

0,0

Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis S/a

100.000

0

0

0,0

MINISTÉRIO DA SAÚDE

190.594.202

4.841.073

11.109.122

5,8

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS

190.594.202

4.841.073

11.109.122

5,8

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

667.639.234

47.950.949

135.299.226

20,3

Companhia Docas do Ceará - CDC

10.701.013

1.290

230.625

2,2

Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

10.540.000

23.471

90.011

0,9

Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba

23.656.018

18.200

57.575

0,2

Autoridade Portuaria de Santos S.A.

277.719.070

201.215

726.396

0,3

Companhia Docas do Pará - CDP

80.102.034

603.882

4.023.691

5,0

Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

70.249.892

908.782

2.269.815

3,2

Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

2.352.900

39.864

151.849

6,5

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

192.318.307

46.154.245

127.749.264

66,4

MINISTÉRIO DA DEFESA

1.490.424.651

1.010.885

12.042.156

0,8

Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

1.490.424.651

1.010.885

12.042.156

0,8

Total

121.511.039.575

9.783.933.530

31.315.157.274

25,8

19. Das 70 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2020, 19 apresentaram, até o terceiro bimestre, desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 25,8%. São elas: FOTE, 343,3%; EDV IX, 98,2%; EDV VIII, 97,5%; EDV V, 96,6%; EDV VII, 95,0%; EDV VI, 93,2%; Infraero, 66,4%; Liquigás, 61,1%; VENTOS DE UIRAPURU, 51,8%; VENTOS DE ANGELIM, 50,7%; OURO VERDE I, 50,0%; VENTOS DE SANTA ROSA, 49,7%; OURO VERDE II, 49,0%; ARARA AZUL, 47,9%; BENTEVI, 46,1%; PPSA, 42,2%; TSLE, 29,7%; Petrobras, 28,7%; BB, 26,4%.

20. As empresas CGTEE e Transpetro International B.V. - TI B.V. apresentaram execução acima da dotação anual aprovada para as respectivas ações "Manutenção de Sistema de Geração de Energia Elétrica na Região Sul - Na Região Sul" e "Manutenção e Adequação de Navios", em 4,6% e 16%. Entretanto, as empresas mencionadas possuem pedidos de crédito suplementar em vias de aprovação para regularizar essas extrapolações. As empresas Araucária, Ativos S.A., EOLICA CHU IX, EOLICA HERMENEGILDO II, EOLICA HERMENEGILDO III, Eletropar, PB-LOG, TSBE, não apresentaram execução no período.

Distribuição geográfica da despesa

21. A Tabela 10 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 48,2% do montante realizado até o bimestre. Os investimentos implementados no exterior participaram com 2,1% até o bimestre.

TABELA 10 - Execução OI - por Macrorregião

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

Composição %

Descritores

3° Bimestre

3° Bimestre

de(a)

de(c)

(a)

(b)

(c)

a/Ta

c/Tc

Exterior

7.256.177.452

274.621.697

650.397.882

6,0

2,1

Nacional

43.515.951.418

3.751.929.887

15.096.089.237

35,8

48,2

Região Centro-Oeste

62.825.376

7.852

146.403

0,1

0,0

Região Nordeste

5.129.368.389

138.411.405

916.736.265

4,2

2,9

Região Norte

537.493.124

15.155.606

48.290.563

0,4

0,2

Região Sudeste

64.702.686.109

5.595.923.856

14.568.116.200

53,2

46,5

Região Sul

306.537.707

7.883.227

35.380.724

0,3

0,1

Total

121.511.039.575

9.783.933.530

31.315.157.274

100,0

100,0

22. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 34,7%; Exterior, 9,0%; Região Norte, 9,0%; Região Nordeste, 17,9%; Região Sudeste, 22,5%; Região Sul, 11,5%; e Região Centro-Oeste, 0,2%.

Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento

23. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 (LDO de 2020).

24. As tabelas de 11 a 15, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 3º bimestre de 2020, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto no § 3º do art. 21 da LDO de 2020, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.

TABELA 11 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2020

(Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 - LDO 2020 - Art. 112 - §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Saldos em 31.12.2019

Região/UF

Saldos em 31.12.2019

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

123.596

123.596

28.161

10.081

7.098

11.292

29.790

15.001

22.172

69.002

33.093

21.502

64.671

7.437

7.489

974

43.025

AC

5.888

5.888

1.346

360

543

172

1.212

631

1.625

3.654

1.502

732

4.195

504

378

28

783

AP

4.958

4.958

129

193

309

128

1.976

444

1.778

3.643

768

547

3.253

237

257

17

1.194

AM

15.562

15.562

261

2.207

1.420

1.005

2.884

3.321

4.464

9.141

3.318

3.103

7.279

750

1.366

350

5.817

PA

49.719

49.719

8.658

4.164

2.401

6.044

16.771

5.586

6.096

26.075

13.217

10.427

20.878

3.294

2.371

320

22.856

RO

24.384

24.384

8.545

1.824

1.403

2.627

4.515

2.296

3.175

13.333

7.798

3.253

13.460

1.055

1.647

54

8.169

RR

4.089

4.089

691

58

235

113

911

623

1.456

3.039

446

604

3.177

242

303

6

360

TO

18.995

18.995

8.531

1.275

787

1.203

1.522

2.099

3.578

10.116

6.044

2.835

12.430

1.354

1.167

199

3.846

Nordeste

340.814

340.814

41.746

48.443

16.376

10.437

80.861

77.595

65.355

168.557

76.471

95.785

184.720

19.797

25.619

3.553

107.125

AL

15.045

15.045

1.596

1.654

649

282

1.178

5.546

4.140

7.196

2.377

5.472

11.646

710

858

32

1.799

BA

93.862

93.862

16.545

11.862

4.127

3.396

25.234

17.333

15.365

50.576

21.924

21.362

45.770

6.588

8.047

1.875

31.582

CE

47.902

47.902

3.669

8.558

3.479

1.603

9.514

10.345

10.734

22.343

11.783

13.776

24.579

2.649

3.708

263

16.703

MA

41.539

41.539

7.612

3.788

1.879

925

13.559

6.022

7.754

23.339

9.488

8.712

19.913

2.905

2.650

145

15.926

PB

21.753

21.753

1.375

2.164

1.106

467

2.395

9.123

5.124

8.307

3.802

9.644

16.288

1.072

1.871

76

2.446

PE

54.195

54.195

3.267

15.107

2.377

1.642

11.873

12.293

7.635

25.909

11.839

16.447

27.608

2.376

3.354

861

19.996

PI

24.438

24.438

4.237

1.903

1.294

1.124

6.142

3.840

5.898

11.772

6.454

6.212

13.123

1.512

2.110

220

7.473

RN

28.738

28.738

1.358

2.084

963

580

9.641

7.650

6.461

13.590

5.906

9.242

15.858

1.158

1.957

22

9.743

SE

13.341

13.341

2.087

1.322

502

419

1.324

5.443

2.245

5.524

2.897

4.920

9.934

827

1.065

58

1.457

Sudeste

799.842

799.842

58.280

140.932

38.510

54.718

141.329

231.752

134.321

518.236

38.746

242.861

459.006

25.935

48.907

22.085

243.909

ES

24.724

24.724

5.070

1.810

1.275

2.176

3.812

6.638

3.942

16.329

1.186

7.209

17.744

1.089

1.166

495

4.229

MG

179.350

179.350

27.621

16.007

7.883

12.161

19.188

54.754

41.736

117.456

5.854

56.040

121.419

7.684

11.239

3.545

35.463

RJ

157.104

157.104

891

31.066

6.986

2.378

52.894

35.817

27.072

116.685

9.329

31.090

74.500

2.374

8.081

4.424

67.725

SP

438.664

438.664

24.698

92.049

22.366

38.002

65.435

134.543

61.572

267.766

22.377

148.521

245.343

14.788

28.421

13.621

136.491

Sul

354.471

354.471

75.355

44.312

21.418

34.739

32.878

100.702

45.067

221.645

15.251

117.576

225.730

21.850

25.557

10.919

70.415

PR

139.097

139.097

32.450

16.915

9.894

12.828

10.528

40.340

16.143

84.276

6.207

48.614

90.585

8.732

8.642

4.104

27.035

RS

126.304

126.304

28.937

15.815

6.435

11.703

13.567

34.955

14.891

81.475

4.817

40.012

80.859

7.894

9.200

3.506

24.845

SC

89.070

89.070

13.968

11.581

5.088

10.208

8.784

25.408

14.033

55.894

4.227

28.949

54.286

5.224

7.715

3.310

18.535

Centro-Oeste

239.157

239.157

62.972

13.853

8.855

10.855

43.441

55.341

43.840

138.544

36.877

63.735

167.870

13.106

15.250

2.793

40.137

DF

61.413

61.413

1.296

2.418

1.263

1.506

20.566

16.864

17.500

43.334

4.293

13.786

45.224

1.516

1.634

565

12.475

GO

80.056

80.056

24.257

3.918

3.055

3.264

10.399

22.791

12.373

39.138

13.256

27.662

63.028

4.082

4.426

968

7.552

MT

58.130

58.130

24.680

1.749

2.652

4.036

8.707

8.011

8.295

34.016

11.469

12.645

34.340

5.066

6.721

856

11.148

MS

39.557

39.557

12.739

5.768

1.885

2.048

3.769

7.675

5.673

22.056

7.858

9.643

25.277

2.443

2.470

405

8.962

TOTAL

1.857.880

1.857.880

266.514

257.620

92.257

122.041

328.300

480.391

310.756

1.115.984

200.438

541.459

1.101.998

88.125

122.822

40.324

504.611

TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2020

(Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 - LDO 2020 - Art. 112 - §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - EFETIVAMENTE CONCEDIDOS

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Realizado até o 3º Bimestre / 2020

Região/UF

Programação 2020

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

59.976

24.264

4.840

2.921

2.471

192

2.065

1.481

10.294

16.574

4.123

3.566

15.701

2.727

2.310

196

3.330

AC

3.509

1.374

186

93

117

6

51

64

857

1.165

83

126

1.114

144

102

1

11

AP

3.181

1.195

19

54

81

5

45

51

941

1.090

47

58

1.033

82

63

0

18

AM

7.014

4.065

27

1.475

561

35

374

316

1.277

1.898

1.280

887

1.782

304

381

60

1.538

PA

23.299

7.633

1.374

741

910

58

682

530

3.339

5.090

1.030

1.513

5.032

1.003

726

104

767

RO

11.450

4.474

1.420

350

415

29

362

270

1.629

3.514

585

375

3.093

532

431

24

395

RR

2.378

983

115

27

100

5

34

45

657

816

61

106

826

69

83

5

1

TO

9.146

4.538

1.699

181

288

54

517

205

1.594

3.001

1.036

501

2.821

593

523

2

599

Nordeste

148.996

78.847

10.353

14.015

7.369

681

9.434

6.621

30.373

43.986

21.703

13.158

45.639

8.810

9.941

391

14.066

AL

8.063

3.950

413

760

303

25

164

410

1.875

2.543

921

486

2.670

356

396

0

527

BA

41.142

22.673

4.045

3.566

2.118

231

3.608

1.317

7.788

12.086

7.007

3.580

12.330

2.617

2.883

93

4.751

CE

18.343

10.743

527

2.571

1.142

29

761

962

4.751

6.160

2.753

1.830

5.991

1.246

1.328

55

2.123

MA

17.513

9.320

2.414

1.157

919

45

761

468

3.556

5.548

2.666

1.106

5.611

1.065

1.053

60

1.532

PB

9.620

5.457

347

913

486

11

843

798

2.058

2.705

1.500

1.252

3.320

542

783

13

799

PE

23.558

10.500

701

2.601

1.004

286

952

1.023

3.932

5.872

2.510

2.118

6.091

1.123

1.252

150

1.884

PI

11.808

6.010

1.041

797

565

8

383

581

2.635

3.518

1.641

851

3.692

725

924

0

668

RN

13.145

6.567

251

991

539

15

1.431

558

2.781

3.704

1.736

1.127

3.790

721

712

2

1.341

SE

5.804

3.628

615

658

294

30

531

505

996

1.851

969

808

2.144

415

611

18

441

Sudeste

393.664

224.781

14.717

32.532

18.833

22.443

22.982

19.450

93.825

180.528

9.761

34.492

125.819

11.396

18.027

4.881

64.658

ES

14.594

5.367

818

305

543

358

604

661

2.078

3.477

237

1.653

4.003

426

559

70

308

MG

79.433

40.775

6.840

3.599

4.305

1.735

4.257

4.234

15.805

33.302

1.207

6.266

25.653

3.393

4.240

703

6.786

RJ

63.145

38.578

511

2.568

4.194

9.171

4.926

3.150

14.059

29.058

4.126

5.394

16.245

1.453

3.232

1.100

16.549

SP

236.492

140.062

6.548

26.060

9.792

11.179

13.195

11.405

61.883

114.691

4.191

21.180

79.918

6.125

9.995

3.009

41.014

Sul

179.254

79.268

17.367

10.932

8.188

3.921

6.769

8.760

23.332

62.957

2.865

13.446

50.631

7.367

9.069

1.895

10.305

PR

68.955

31.076

7.505

4.326

3.234

1.243

2.243

3.534

8.990

22.919

1.575

6.582

20.129

3.005

2.811

696

4.434

RS

68.263

29.587

7.318

3.997

2.649

1.675

3.199

2.982

7.766

25.257

752

3.578

18.626

2.459

3.898

727

3.878

SC

42.035

18.606

2.543

2.609

2.304

1.003

1.326

2.244

6.576

14.781

538

3.287

11.876

1.904

2.361

472

1.993

Centro-Oeste

149.799

62.265

17.976

2.842

4.588

794

4.238

5.329

26.498

48.026

5.580

8.660

47.419

4.854

5.203

777

4.012

DF

42.394

18.520

698

992

898

72

957

1.932

12.970

15.415

379

2.726

15.195

806

773

130

1.616

GO

48.617

19.047

7.419

1.025

1.525

247

916

2.067

5.848

14.312

1.863

2.872

14.584

1.597

1.634

425

807

MT

34.732

14.380

5.934

522

1.349

287

1.377

722

4.189

10.273

2.276

1.831

9.814

1.557

1.938

168

902

MS

24.056

10.320

3.925

303

816

188

989

608

3.491

8.027

1.062

1.231

7.826

893

858

54

688

TOTAL

931.689

469.425

65.252

63.242

41.449

28.031

45.488

41.641

184.322

352.071

44.031

73.322

285.209

35.154

44.550

8.140

96.372

Os dados do BASA do mês de junho foram copiados do mês anterior.

TABELA 13 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2020

(Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 - LDO 2020 - Art. 112 - §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - RECEBIMENTOS

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Realizado até o 3º Bimestre / 2020

Região/UF

Programação 2020

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

49.544

21.552

3.414

2.120

2.277

990

2.197

1.129

9.425

15.544

2.316

3.691

13.778

2.004

2.034

284

3.452

Amortização

38.287

17.079

2.720

1.568

1.858

765

1.642

803

7.723

12.870

1.542

2.668

11.154

1.570

1.579

240

2.536

Encargos

11.257

4.473

694

552

419

225

555

325

1.702

2.675

774

1.024

2.625

434

455

44

916

AC

3.044

1.356

201

80

142

16

93

57

766

1.045

159

152

1.003

148

149

2

54

Amortização

2.351

1.085

151

58

112

12

71

42

637

869

105

111

818

117

109

1

39

Encargos

693

272

50

21

30

3

22

14

130

176

54

42

184

31

40

0

15

AP

2.858

1.164

9

37

97

13

127

30

851

1.048

40

76

936

76

68

3

80

Amortização

2.172

951

6

26

80

11

94

21

713

871

25

55

775

61

54

3

58

Encargos

685

213

3

11

17

3

33

8

137

177

15

21

161

15

15

0

22

AM

6.118

3.099

27

868

462

119

218

215

1.191

1.808

591

700

1.561

194

375

91

879

Amortização

4.690

2.406

21

625

388

98

167

153

957

1.498

410

498

1.220

157

300

76

653

Encargos

1.428

694

7

243

74

21

51

63

234

310

182

202

341

37

75

15

226

PA

17.481

7.913

972

648

817

486

1.259

507

3.224

5.324

753

1.836

4.674

755

707

111

1.666

Amortização

13.332

6.169

743

493

670

366

931

360

2.606

4.359

490

1.320

3.718

600

550

94

1.208

Encargos

4.149

1.744

229

154

147

119

328

147

618

965

263

516

957

155

157

17

458

RO

10.259

3.701

913

243

383

205

320

160

1.478

2.897

408

396

2.402

417

356

27

499

Amortização

7.996

2.943

725

187

306

153

239

114

1.219

2.381

272

290

1.967

315

274

23

364

Encargos

2.263

758

188

56

77

52

81

46

259

516

136

106

436

102

82

4

135

RR

1.962

850

75

18

89

11

45

28

586

742

9

99

725

48

46

7

26

Amortização

1.532

700

64

13

69

9

34

20

490

623

6

71

597

38

38

6

21

Encargos

430

150

11

4

19

2

10

8

96

119

3

28

128

10

7

1

4

TO

7.822

3.468

1.217

227

286

141

136

131

1.330

2.680

357

431

2.477

366

333

44

248

Amortização

6.214

2.826

1.011

165

233

116

106

93

1.101

2.269

235

322

2.060

283

253

37

193

Encargos

1.608

642

206

62

53

25

29

38

229

411

122

109

418

83

79

7

56

Nordeste

122.401

69.926

9.165

12.304

6.609

1.367

7.920

5.075

27.487

41.193

15.880

12.853

41.663

7.484

8.296

580

11.902

Amortização

95.162

56.679

8.067

10.127

5.320

1.121

5.856

3.615

22.573

33.986

13.472

9.221

34.092

6.271

6.954

459

8.903

Encargos

27.239

13.247

1.098

2.177

1.289

245

2.064

1.461

4.914

7.207

2.407

3.632

7.572

1.214

1.342

121

2.998

AL

6.680

3.310

337

592

280

31

156

316

1.597

2.204

659

447

2.378

291

325

3

313

Amortização

4.986

2.657

297

501

218

25

118

223

1.275

1.762

578

317

1.895

238

270

3

252

Encargos

1.694

653

40

92

62

6

38

93

323

441

81

131

483

53

56

1

61

BA

35.810

19.146

3.357

3.179

1.813

392

2.515

975

6.916

10.953

4.677

3.516

10.909

2.159

2.481

225

3.373

Amortização

27.976

15.626

2.978

2.633

1.430

322

1.916

689

5.658

9.036

4.065

2.525

8.985

1.807

2.078

179

2.578

Encargos

7.834

3.520

379

547

382

70

598

286

1.258

1.917

612

991

1.924

352

403

46

795

CE

14.363

9.748

532

2.235

1.072

161

826

902

4.019

5.543

2.221

1.984

5.813

1.130

1.163

50

1.590

Amortização

11.144

7.829

474

1.825

877

129

566

653

3.305

4.575

1.826

1.428

4.757

954

977

40

1.102

Encargos

3.218

1.918

58

409

195

33

260

249

714

968

395

555

1.056

176

186

10

489

MA

14.583

8.665

2.206

945

674

101

1.135

337

3.266

5.476

2.060

1.129

5.008

873

860

65

1.859

Amortização

11.516

7.067

1.889

757

553

82

810

240

2.736

4.510

1.741

816

4.159

730

722

55

1.401

Encargos

3.067

1.598

317

189

121

19

325

97

530

965

320

313

850

143

138

10

457

PB

7.186

4.415

322

734

480

47

274

503

2.056

2.559

811

1.045

3.003

496

538

19

360

Amortização

5.541

3.574

289

610

391

38

203

357

1.685

2.129

694

751

2.432

419

432

15

277

Encargos

1.645

842

32

124

89

9

71

146

371

430

118

294

571

77

106

4

84

PE

20.197

10.678

662

2.702

1.028

440

1.465

681

3.699

6.153

2.495

2.030

5.613

984

1.128

180

2.771

Amortização

15.618

8.700

588

2.206

839

374

1.175

488

3.029

5.130

2.119

1.451

4.606

831

948

137

2.177

Encargos

4.579

1.979

74

496

190

66

289

193

671

1.024

376

579

1.008

154

180

43

594

PI

9.515

5.737

1.025

642

529

92

573

538

2.338

3.238

1.481

1.018

3.603

627

782

20

705

Amortização

7.505

4.656

925

536

430

70

382

381

1.931

2.660

1.268

728

2.947

514

696

15

484

Encargos

2.010

1.080

100

106

99

22

190

157

406

577

213

290

656

113

87

5

221

RN

9.477

5.450

224

797

479

56

820

452

2.623

3.568

851

1.031

3.427

616

666

8

734

Amortização

7.342

4.359

205

664

391

44

564

321

2.169

2.953

664

742

2.795

526

545

7

487

Encargos

2.135

1.091

19

132

88

12

255

131

454

615

187

289

632

90

121

1

247

SE

4.589

2.777

500

477

254

47

157

370

972

1.499

625

653

1.909

309

352

10

197

Amortização

3.533

2.212

423

394

191

38

120

262

785

1.229

519

464

1.518

252

287

9

146

Encargos

1.056

565

78

83

63

9

37

109

188

270

106

189

391

57

65

1

51

Sudeste

410.224

196.261

12.421

26.473

17.368

22.329

18.128

12.515

87.027

159.639

5.066

31.556

116.901

10.275

14.104

4.587

50.395

Amortização

328.149

161.795

10.692

21.986

14.607

18.528

14.483

9.103

72.396

134.328

4.293

23.174

95.881

8.689

12.014

3.891

41.320

Encargos

82.075

34.466

1.729

4.486

2.761

3.801

3.645

3.412

14.631

25.312

773

8.381

21.020

1.586

2.089

696

9.075

ES

13.053

5.012

849

406

519

267

452

544

1.976

3.283

86

1.643

3.763

414

388

103

344

Amortização

10.324

3.995

732

330

411

221

344

384

1.573

2.744

64

1.187

2.977

339

330

87

263

Encargos

2.730

1.016

117

76

108

45

108

160

403

538

22

456

786

75

58

16

81

MG

71.301

33.006

5.565

3.220

4.013

1.787

2.779

2.648

12.994

27.337

401

5.268

22.688

2.667

3.282

829

3.540

Amortização

56.609

26.672

4.783

2.609

3.199

1.485

2.166

1.873

10.557

22.483

291

3.898

18.215

2.214

2.768

689

2.787

Encargos

14.692

6.334

782

611

814

302

613

776

2.437

4.854

110

1.370

4.474

453

514

141

753

RJ

92.670

33.846

187

3.621

4.161

7.646

4.748

2.692

10.791

25.358

2.900

5.588

14.761

1.231

1.541

439

15.874

Amortização

72.651

27.128

162

2.997

3.673

6.092

3.703

1.912

8.589

20.435

2.651

4.042

11.461

1.037

1.295

366

12.970

Encargos

20.018

6.717

26

624

487

1.554

1.045

780

2.202

4.923

249

1.545

3.301

193

246

74

2.904

SP

233.200

124.397

5.819

19.226

8.676

12.629

10.150

6.631

61.265

103.661

1.679

19.057

75.689

5.963

8.892

3.215

30.637

Amortização

188.565

103.999

5.015

16.050

7.323

10.729

8.270

4.935

51.676

88.665

1.287

14.047

63.229

5.098

7.621

2.749

25.301

Encargos

44.635

20.399

804

3.176

1.353

1.900

1.880

1.696

9.589

14.996

393

5.010

12.460

865

1.271

466

5.336

Sul

160.279

67.663

15.683

9.421

7.164

3.773

4.289

5.826

21.507

53.580

1.049

13.034

45.540

5.934

6.412

2.192

7.585

Amortização

127.442

54.779

13.357

7.765

5.774

3.065

3.354

4.127

17.337

44.303

767

9.709

36.568

4.864

5.412

1.829

6.107

Encargos

32.838

12.884

2.326

1.657

1.390

708

936

1.698

4.169

9.276

282

3.326

8.972

1.070

1.000

364

1.478

PR

62.156

27.282

7.232

3.412

3.215

1.424

1.397

2.180

8.423

20.674

414

6.194

18.889

2.257

2.128

862

3.146

Amortização

49.387

22.109

6.148

2.809

2.591

1.160

1.102

1.543

6.757

17.233

304

4.572

15.189

1.855

1.791

719

2.555

Encargos

12.769

5.173

1.084

603

624

264

295

637

1.666

3.441

110

1.622

3.700

402

336

143

592

RS

59.558

24.096

6.026

3.423

2.014

1.238

1.836

2.146

7.412

20.169

342

3.585

16.317

1.919

2.371

751

2.737

Amortização

47.361

19.513

5.148

2.832

1.626

1.001

1.409

1.517

5.979

16.550

250

2.713

13.119

1.560

2.013

633

2.188

Encargos

12.197

4.582

878

590

388

237

427

629

1.432

3.618

92

872

3.198

360

358

118

549

SC

38.565

16.286

2.425

2.587

1.934

1.111

1.056

1.500

5.672

12.737

294

3.255

10.334

1.757

1.913

579

1.702

Amortização

30.693

13.157

2.060

2.123

1.557

905

843

1.068

4.601

10.520

213

2.424

8.260

1.449

1.607

477

1.364

Encargos

7.872

3.129

365

463

377

207

213

432

1.071

2.217

81

831

2.074

308

306

103

337

Centro-Oeste

141.879

55.213

14.967

2.999

3.892

1.232

4.134

3.908

24.081

43.944

2.845

8.424

42.408

3.947

3.933

847

4.077

Amortização

115.766

45.152

12.840

2.470

3.233

1.009

3.196

2.787

19.617

36.593

2.407

6.152

34.617

3.308

3.330

691

3.206

Encargos

26.112

10.061

2.127

529

658

222

939

1.121

4.464

7.351

438

2.271

7.790

639

604

157

871

DF

51.898

17.554

355

845

756

191

1.465

1.953

11.990

14.334

411

2.809

14.090

660

641

137

2.026

Amortização

42.805

14.081

308

721

628

161

1.131

1.401

9.732

11.731

341

2.009

11.221

554

544

114

1.648

Encargos

9.093

3.473

46

124

127

30

334

552

2.258

2.603

70

800

2.868

105

96

24

379

GO

43.487

16.321

6.542

982

1.338

368

1.035

1.222

4.834

12.692

1.089

2.540

12.858

1.371

1.223

414

456

Amortização

35.023

13.351

5.628

812

1.105

301

801

864

3.838

10.554

930

1.867

10.491

1.142

1.034

330

354

Encargos

8.463

2.971

913

170

232

67

234

358

996

2.138

160

673

2.367

229

189

84

102

MT

26.493

12.277

4.720

581

1.061

455

1.159

353

3.947

9.630

751

1.896

8.476

1.215

1.461

237

888

Amortização

21.756

10.194

4.012

481

890

373

883

253

3.303

8.146

636

1.412

7.060

1.019

1.236

197

682

Encargos

4.737

2.083

708

100

172

83

276

101

644

1.483

115

485

1.416

196

225

39

206

MS

20.001

9.061

3.351

590

737

217

475

379

3.310

7.288

594

1.179

6.983

701

609

60

707

Amortização

16.182

7.526

2.891

455

610

175

381

269

2.744

6.161

500

865

5.845

593

515

50

523

Encargos

3.819

1.535

460

135

127

42

94

110

566

1.127

94

314

1.138

108

94

10

184

TOTAL

884.326

410.614

55.651

53.316

37.309

29.691

36.668

28.453

169.526

313.900

27.157

69.557

260.291

29.644

34.779

8.491

77.410

Amortização

704.805

335.484

47.676

43.914

30.792

24.490

28.530

20.435

139.647

262.079

22.482

50.924

212.312

24.702

29.289

7.109

62.073

Encargos

179.521

75.130

7.975

9.401

6.517

5.201

8.138

8.018

29.880

51.821

4.675

18.634

47.978

4.942

5.490

1.382

15.338

Os dados do BASA do mês de junho foram copiados do mês anterior.

TABELA 14 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2020

(Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 - LDO 2020 - Art. 112 - §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Saldos em 30.06.2020

Região/UF

Programação 2020 Saldos

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

134.028

126.308

29.587

10.882

7.292

10.494

29.658

15.353

23.041

70.032

34.900

21.376

66.594

8.160

7.765

886

42.904

AC

6.352

5.906

1.330

373

518

162

1.170

638

1.716

3.774

1.426

706

4.306

501

332

27

740

AP

5.281

4.990

139

210

293

119

1.894

466

1.868

3.686

775

529

3.350

243

251

14

1.132

AM

16.458

16.527

261

2.815

1.519

921

3.040

3.422

4.550

9.231

4.007

3.289

7.500

860

1.372

319

6.476

PA

55.537

49.439

9.060

4.257

2.493

5.616

16.194

5.609

6.210

25.841

13.494

10.104

21.236

3.542

2.390

313

21.958

RO

25.575

25.158

9.052

1.931

1.435

2.451

4.557

2.406

3.326

13.950

7.976

3.232

14.150

1.169

1.722

51

8.066

RR

4.505

4.222

732

67

246

107

900

640

1.528

3.113

498

611

3.278

264

340

4

335

TO

20.319

20.066

9.013

1.229

788

1.116

1.904

2.173

3.842

10.437

6.724

2.905

12.774

1.581

1.357

157

4.196

Nordeste

367.409

349.735

42.934

50.154

17.136

9.752

82.376

79.141

68.241

171.350

82.294

96.091

188.696

21.122

27.265

3.363

109.289

AL

16.429

15.683

1.672

1.821

672

276

1.186

5.639

4.418

7.535

2.638

5.510

11.938

775

928

29

2.014

BA

99.194

97.389

17.234

12.248

4.432

3.235

26.327

17.675

16.237

51.709

24.255

21.425

47.191

7.046

8.450

1.743

32.960

CE

51.883

48.898

3.664

8.895

3.549

1.471

9.449

10.405

11.465

22.960

12.316

13.622

24.758

2.765

3.873

268

17.235

MA

44.469

42.195

7.819

4.000

2.124

869

13.185

6.152

8.044

23.412

10.094

8.689

20.516

3.097

2.842

140

15.599

PB

24.187

22.795

1.401

2.343

1.113

431

2.964

9.418

5.125

8.453

4.491

9.851

16.605

1.118

2.116

70

2.885

PE

57.555

54.016

3.306

15.006

2.352

1.488

11.361

12.635

7.867

25.627

11.854

16.535

28.086

2.514

3.478

830

19.109

PI

26.731

24.713

4.253

2.059

1.329

1.040

5.953

3.883

6.195

12.053

6.615

6.045

13.213

1.611

2.251

201

7.436

RN

32.406

29.853

1.384

2.279

1.022

540

10.253

7.756

6.619

13.725

6.790

9.338

16.222

1.263

2.002

17

10.350

SE

14.556

14.191

2.202

1.503

542

402

1.698

5.578

2.268

5.875

3.241

5.075

10.168

933

1.324

66

1.700

Sudeste

783.282

828.362

60.576

146.991

39.975

54.832

146.183

238.686

141.119

539.124

43.441

245.797

467.924

27.057

52.830

22.379

258.173

ES

26.265

25.078

5.038

1.709

1.299

2.268

3.964

6.755

4.044

16.522

1.338

7.218

17.985

1.101

1.337

462

4.194

MG

187.482

187.118

28.896

16.386

8.174

12.109

20.667

56.339

44.547

123.420

6.660

57.038

124.383

8.410

12.198

3.418

38.710

RJ

127.579

161.837

1.215

30.013

7.019

3.903

53.072

36.275

30.339

120.385

10.555

30.897

75.983

2.597

9.772

5.084

68.401

SP

441.957

454.330

25.427

98.882

23.483

36.552

68.479

139.318

62.189

278.797

24.889

150.644

249.573

14.950

29.523

13.415

146.868

Sul

373.446

366.076

77.039

45.823

22.442

34.886

35.357

103.637

46.892

231.023

17.066

117.988

230.822

23.284

28.214

10.622

73.135

PR

145.897

142.891

32.724

17.829

9.914

12.647

11.374

41.694

16.709

86.521

7.368

49.002

91.825

9.479

9.325

3.938

28.323

RS

135.009

131.795

30.229

16.390

7.071

12.140

14.929

35.791

15.246

86.563

5.227

40.005

83.168

8.433

10.726

3.482

25.986

SC

92.541

91.390

14.086

11.603

5.458

10.099

9.054

26.152

14.937

57.939

4.471

28.980

55.828

5.371

8.163

3.202

18.826

Centro-Oeste

247.077

246.209

65.980

13.696

9.551

10.418

43.545

56.762

46.258

142.627

39.611

63.972

172.881

14.013

16.520

2.723

40.073

DF

51.910

62.380

1.640

2.566

1.406

1.388

20.057

16.843

18.481

44.415

4.261

13.704

46.329

1.662

1.766

557

12.065

GO

85.187

82.781

25.134

3.960

3.242

3.143

10.279

23.636

13.386

40.758

14.030

27.993

64.754

4.308

4.837

979

7.903

MT

66.369

60.233

25.894

1.690

2.940

3.867

8.925

8.380

8.537

34.659

12.994

12.580

35.677

5.407

7.199

787

11.162

MS

43.611

40.815

13.312

5.480

1.963

2.020

4.283

7.904

5.854

22.794

8.326

9.695

26.120

2.635

2.719

399

8.943

TOTAL

1.905.242

1.916.691

276.116

267.546

96.397

120.382

337.119

493.580

325.552

1.154.154

217.313

545.224

1.126.916

93.635

132.593

39.973

523.572

Os dados do BASA do mês de junho foram copiados do mês anterior.

TABELA 15 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2020

(Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 - LDO 2020 - Art. 112 - §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - A FUNDO PERDIDO

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Realizado até o 3º Bimestre / 2020

Região/UF

Programação 2020

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

65

25

4

0

0

0

21

0

0

25

0

0

10

5

4

0

5

AM

49

11

4

0

0

0

7

0

0

11

0

0

0

3

4

0

4

PA

2

4

0

0

0

0

4

0

0

4

0

0

3

0

0

0

1

RO

15

8

0

0

0

0

8

0

0

8

0

0

7

1

0

0

0

TO

0

2

0

0

0

0

2

0

0

2

0

0

0

2

0

0

0

Nordeste

75

14

1

1

0

0

12

0

0

14

0

0

0

10

0

0

4

BA

70

8

1

0

0

0

7

0

0

8

0

0

0

8

0

0

0

MA

0

4

0

0

0

0

4

0

0

4

0

0

0

0

0

0

4

PE

4

1

0

0

0

0

1

0

0

1

0

0

0

1

0

0

0

PI

0

1

0

1

0

0

0

0

0

1

0

0

0

1

0

0

0

Sudeste

65

37

0

1

0

0

36

0

0

37

0

0

9

14

6

0

8

ES

0

4

0

0

0

0

4

0

0

4

0

0

0

1

0

0

2

MG

36

7

0

0

0

0

7

0

0

7

0

0

0

0

6

0

1

RJ

10

18

0

0

0

0

18

0

0

18

0

0

9

6

0

0

2

SP

18

8

0

1

0

0

8

0

0

8

0

0

0

6

0

0

2

Sul

26

5

1

0

0

0

4

0

0

5

0

0

1

2

0

0

2

PR

5

1

0

0

0

0

1

0

0

1

0

0

0

1

0

0

0

RS

10

2

0

0

0

0

2

0

0

2

0

0

0

0

0

0

2

SC

10

2

1

0

0

0

1

0

0

2

0

0

1

1

0

0

0

Centro-Oeste

14

11

0

1

0

0

10

0

0

11

0

0

0

0

0

0

11

GO

4

7

0

1

0

0

6

0

0

7

0

0

0

0

0

0

7

MS

10

4

0

0

0

0

4

0

0

4

0

0

0

0

0

0

4

TOTAL

244

91

6

2

0

0

82

0

0

91

0

0

20

31

10

0

29

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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