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PORTARIA Nº 18, DE 20 FEVEREIRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 21/02/2020 | Edição: 37 | Seção: 1 | Página: 77

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/Gabinete

PORTARIA Nº 18, DE 20 FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre os critérios para distribuição de bolsas e auxílios para pagamento de taxas escolares no âmbito do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP) e do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Ensino Superior (PROSUC), referente ao período de março de 2020 a fevereiro de 2021, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III e IX do art. 26 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 389, de 23 de março de 2017, e nas Portarias Capes nº 181, de 18 de dezembro de 2012, nº 149, de 1° de agosto de 2017, nº 60, de 20 de março de 2019, nº 90, de 24 de abril de 2019, e considerando o constante dos autos do processo nº 23038.001533/2020-39, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre os critérios para distribuição de bolsas e auxílios para pagamento de taxas escolares (taxas) no âmbito do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP) e do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Ensino Superior (PROSUC), referente ao período de março de 2020 a fevereiro de 2021.

Art. 2º A distribuição de bolsas e taxas de que trata esta Portaria destina-se exclusivamente aos Programas de Pós-Graduação (PPG) passíveis de fomento pelo PROSUP ou PROSUC, nos termos de regulamentação específica.

Parágrafo único. Para os ajustes decorrentes deste modelo, considerar-se-á como referência o somatório das bolsas e taxas oriundas da "cota-curso" e da "cota de Pró-Reitoria", efetivamente alocadas em cada PPG na data de publicação desta Portaria.

CAPÍTULO I

DO QUANTITATIVO INICIAL

Art. 3º A cada PPG passível de fomento será atribuído o quantitativo inicial indicado no Anexo I, conforme o Colégio, estabelecido considerando a nota obtida na Avaliação Quadrienal de 2017.

§ 1º O quantitativo inicial, indicado no Anexo I, é expresso em Unidade de Benefício, calculado a partir da soma dos valores orçamentários das modalidades I e II, previstas nos regulamentos específicos, e dividido pelo valor da bolsa de mesmo nível.

§ 2º Cursos de mestrado e doutorado aos quais são atribuídos o conceito "A" e que entraram em funcionamento até 2019 serão contemplados com 2 (duas) e 4 (quatro) unidades de benefício respectivamente, nos termos da Portaria nº 150/2019, não se lhes aplicando os fatores e ponderação disciplinados por esta Portaria.

§ 3º Os quantitativos constantes do Anexo I sujeitam-se a revisões periódicas sempre que tal necessidade resultar de modificações no orçamento da Capes ou de inexecuções parciais verificadas pelo acompanhamento periódico desempenhado pela Diretoria de Programas e Bolsas no País (DPB).

CAPÍTULO II

DOS FATORES DE PONDERAÇÃO

Art. 4º O quantitativo final de unidades de benefício a serem disponibilizadas a cada PPG será calculado mediante a aplicação cumulativa dos seguintes fatores de ponderação, incidentes sobre o valor inicial definido na forma do art. 3º:

I - Fator IDHM: multiplicador relacionado ao Índice de Desenvolvimento Humano do município onde é ofertado o curso de pós-graduação, calculado segundo os parâmetros constantes do Anexo II; e

II - Fator titulação média do curso: multiplicador que retrata a média de discentes titulados no período de 2015 a 2018, calculado segundo os parâmetros constantes do Anexo III.

§ 1º Para fins de aferição do fator IDHM, considerar-se-ão os dados do último censo publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao ano de 2010.

§ 2º Para fins de aferição do fator titulação média do curso, considerar-se-ão as informações registradas na Plataforma Sucupira, de acordo com calendário divulgado pela Diretoria de Avaliação da Capes.

§ 3º As categorias de titulação serão definidas com a utilização da média e de seu desvio padrão.

Art. 5º Se da aplicação da metodologia descrita nos artigos 3º e 4º resultar valor final fracionário, ele será arredondado para número inteiro, segundo a norma ABNT NBR 5891.

CAPÍTULO III

DA LIMITAÇÃO DE PISO E TETO

Art. 6º O resultado final não poderá importar diminuição ou acréscimo superior a 10% (dez por cento) do somatório de bolsas referido no parágrafo único do art. 2º, arredondado para número inteiro, segundo a norma ABNT NBR 5891.

Parágrafo único. Quando da aplicação dos percentuais acima resultar quantitativo inferior a 5 (cinco), o arredondamento dar-se-á para o número inteiro imediatamente superior.

CAPÍTULO IV

DA DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS E TAXAS

Art. 7º Até a data de 28/2/2020, a DPB divulgará no sítio eletrônico da Capes a distribuição de bolsas e taxas a vigorar de março de 2020 a fevereiro de 2021, calculada com base nos critérios constantes desta Portaria.

CAPÍTULO V

DO PEDIDO DE REVISÃO

Art. 8º A Pró-Reitoria de Pós-Graduação, ou unidade equivalente, poderá solicitar a revisão dos quantitativos atribuídos a PPG de sua instituição, desde que comprovada inadequação em relação aos parâmetros definidos por esta Portaria.

Art. 9º O pedido de revisão deverá ser dirigido à DPB, que instruirá os autos e o remeterá à Diretoria Executiva da Capes, para decisão final.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10. Nos casos em que a distribuição determinada por esta Portaria provocar redução do quantitativo de bolsas ou taxas para número inferior ao de bolsas ou taxas utilizadas em fevereiro de 2020, a DPB promoverá a classificação do excedente como do tipo empréstimo, assegurando sua manutenção até o final de sua vigência, desde que atendidas as demais regras do programa.

Art. 11. A DPB acompanhará e controlará a efetiva implementação da distribuição determinada por esta Portaria e disponibilizará aos legítimos interessados os dados utilizados para a apuração relacionada aos respectivos PPGs.

Art. 12. A DPB poderá expedir normas operacionais complementares destinadas ao cumprimento das determinações desta Portaria.

Art. 13. Os casos não atendidos nesta Portaria serão objeto de avaliação e deliberação da Diretoria Executiva da Capes, em consonância com legislação vigente e demais orientações pertinentes à matéria.

Art. 14. A Diretoria de Tecnologia da Informação adotará medidas destinadas a adequar os sistemas da Capes para atender a distribuição determinada por esta Portaria.

Art. 15. Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I - a alínea "e" do Inciso III do art. 4º e o art. 9º do Anexo da Portaria Capes nº 149, de 1° de agosto de 2017; e

II - a alínea "e" do Inciso II do art. 4º e o art. 9º do Anexo da Portaria Capes nº 181, de 18 de dezembro de 2012.

Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Os anexos desta Portaria estão disponíveis no site da CAPES

BENEDITO GUIMARÃES AGUIAR NETO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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