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Diário Oficial da União

Publicado em: 17/07/2020 | Edição: 136 | Seção: 1 | Página: 68

Órgão: Ministério do Turismo/Fundação Nacional de Artes

PORTARIA Nº 178, DE 25 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de execução dos projetos contemplados pelo edital do Prêmio Funarte de Estímulo ao Circo/2019

O Presidente substituto da Fundação Nacional de Artes - Funarte, designado através da Portaria nº 221, de 06/05/2020, publicada no DOU de 07/05/2020, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V artigo 14 do Estatuto aprovado pelo Decreto n° 5.037 de 07/04/2004, publicado no DOU de 08/04/2004, em conformidade com o Edital do Prêmio Funarte de Estímulo ao Circo/2019, publicado através da Portaria nº 223, de 13 de agosto de 2019,

CONSIDERANDO:

Que o estado de pandemia provocado pelo vírus da COVID-19 afeta toda a sociedade, criando óbices aos contemplados do Edital do Prêmio Funarte de Estímulo ao Circo/2019 para a execução dos seus projetos; e

O disposto na Portaria nº 29/2009/MinC e, supletivamente, na Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e suas eventuais modificações no que lhe for aplicável, resolve:

Art. 1º - Prorrogar até o dia 31 de dezembro de 2020 o período de execução dos projetos contemplados pelo Edital do Prêmio Funarte de Estímulo ao Circo/2019.

Art. 2º - A medida tem a finalidade de viabilizar a realização dos projetos contemplados, uma vez que as medidas de isolamento social impossibilitam o cumprimento das atividades previstas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2020

LUCIANO DA SILVA BARBOSA QUERIDO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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