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Diário Oficial da União

Publicado em: 04/08/2020 | Edição: 148 | Seção: 1 | Página: 15

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Executiva/Secretaria de Gestão Corporativa

Portaria Nº 17.531, de 22 de julho de 2020

Regulamentação do acompanhamento das ações e planos orçamentários de responsabilidade do Ministério da Economia, constantes das Leis Orçamentárias Anuais, e identificação das Unidades Administrativas responsáveis.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, e considerando o disposto na Portaria SOF nº 103, de 19 de outubro de 2012, que estabelece o acompanhamento da execução orçamentária das ações constantes na programação das Leis Orçamentárias, resolve:

Art. 1º Regulamentar o acompanhamento das ações e planos orçamentários de responsabilidade deste Ministério, constantes das Leis Orçamentárias Anuais; e identificar as Unidades Administrativas responsáveis.

Art. 2º O acompanhamento da execução orçamentária será realizado, no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP, em módulo específico, nos períodos de captação determinados pelo Órgão Central de Orçamento.

Art. 3º O acompanhamento das ações e dos planos orçamentários de responsabilidade deste Ministério fica a cargo dos Coordenadores de Ação e dos Coordenadores de Planos Orçamentários, titulares das Unidades Administrativas responsáveis, indicadas no Anexo I desta Portaria.

§ 1º O Coordenador de Ação é o titular da Unidade Administrativa à qual a ação se vincula.

§ 2º O Coordenador-Executivo de Ação é o substituto do titular da Unidade Administrativa à qual a ação se vincula.

§ 3º O Coordenador de Plano Orçamentário é o titular da Unidade Administrativa à qual o plano orçamentário se vincula.

§ 4º O Coordenador-Executivo de Plano Orçamentário é o substituto do titular da Unidade Administrativa à qual o plano orçamentário se vincula.

Art. 4º Ao Coordenador de Ação e ao Coordenador de Plano Orçamentário compete:

I - acompanhar a execução da ação e do plano orçamentário sob sua responsabilidade no decorrer do exercício;

II - gerar informações que subsidiem o aperfeiçoamento das ações e planos orçamentários;

III - registrar e manter atualizadas as informações quantitativas e as datas de apuração das metas da ação, do plano orçamentário e dos Restos a Pagar Não Processados no SIOP durante os períodos de captação;

IV - proceder no SIOP, durante o período de captação, a análise crítica da execução da ação e do plano orçamentário, contemplando o cumprimento ou não das metas e evidenciando os eventos que contribuíram ou que tenham prejudicado a execução.

§ 1º Cabe ao Coordenador-Executivo de Ação e ao Coordenador-Executivo de Plano Orçamentário, apoiar respectivamente a atuação do Coordenador de Ação e Coordenador de Plano Orçamentário no desempenho de suas atribuições e substituí-lo, quando necessário.

§ 2º Os dados e informações de execução das ações e planos orçamentários poderão ser utilizados para compor documentos oficiais, sendo assim, as informações prestadas deverão ser objeto de criteriosa revisão pelos responsáveis pelo preenchimento, afim de serem fidedignas, compreensíveis e tempestivas.

Art. 5º As Ações ou Planos Orçamentários criados no decorrer do exercício deverão ter a Unidade Responsável pelo Acompanhamento Orçamentário informada no momento do pedido de criação.

Art. 6º Fica designada a Diretoria de Finanças e Contabilidade (DFC) como Unidade de Monitoramento e Avaliação para apoiar as atividades de acompanhamento das ações e planos orçamentários no SIOP, bem como oferecer subsídios técnicos de sua responsabilidade para auxiliar à gestão das ações e planos orçamentários no âmbito do Ministério da Economia.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CALAZANS

ANEXO I

25101 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

DADOS DA AÇÃO

DADOS DO PLANO ORÇAMENTÁRIO

Ação

Título

Unidade Responsável da Ação

PO

Título

Unidade Responsável do Plano Orçamentário

153E

Adequação e Reforma de Instalações Prediais

Coordenação de Planejamento e Administração Financeira - COPAF

1151

Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios

Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação - COOPE

2000

Administração da Unidade

0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal - CGDEP

000I

Sistema Integrado de Administração de Serviços (SIADS)

Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI

000G

Ouvidoria-Geral

Ouvidoria - OUV

216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional - CGPAG

2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

0001

Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União

Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional - CGPAG

212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados

Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional - CGPAG

0003

Auxílio-Transporte de Civis

Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional - CGPAG

0005

Auxílio-Alimentação de Civis

Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional - CGPAG

216Z

Gestão e Promoção do Programa de Parcerias de Investimentos

Assessoria da Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos

153V

Desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior

Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX/GAB

0007

Sistema Novo Fluxo de Exportação e Importação

Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior - GAB/SECEX

2022

Análise de Processos contra Práticas Desleais e Ilegais

Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX/GAB

20QN

Gestão de Assuntos Internacionais

Gabinete da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais - SAIN/GAB

0003

Participação do Brasil no Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento da UNASUL (COSIPLAN)

Coordenação-Geral de Financiamentos Externos - CGFE

0004

Cooperação Técnica em Assuntos Internacionais

Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira - CEOFI

20TU

Manutenção, Desenvolvimento e Modernização de Sistemas Informatizados de Comércio Exterior

Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX/GAB

000L

Manutenção, Desenvolvimento e Modernização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX

Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior - GAB/SECEX

000M

Manutenção, Desenvolvimento e Modernização do Sistema da Balança Comercial Brasileira

Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior - GAB/SECEX

20ZO

Promoção e Gestão do Comércio Exterior

Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX/GAB

0001

Negociações de Acordos Internacionais

Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior - GAB/SECEX

0008

Plano Nacional da Cultura Exportadora-PNCE

Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior - GAB/SECEX

000A

Câmara de Comércio Exterior - CAMEX

Câmara de Comércio Exterior - CAMEX

000B

Promoção do Comércio Exterior

Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior - GAB/SECEX

000C

Desenvolvimento e aprimoramento de inteligência comercial

Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior - GAB/SECEX

4743

Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais

Coordenação-Geral de Orçamentos de Estatais - CGORC

0002

Coordenação das Empresas Estatais Federais

Coordenação-Geral de Orçamentos de Estatais - CGORC

8690

Fiscalização, Controle e Avaliação de Imóveis da União

Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle de Utilização do Patrimônio - CGFIS

0001

Fiscalização e Controle do Uso de Imóveis da União

Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle de Utilização do Patrimônio - CGFIS

0002

Avaliação de Imóveis da União

Coordenação-Geral de Avaliação e Contabilidade do Patrimônio - CGCAV

20U4

Governança do Patrimônio Imobiliário da União

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças - CGOFI

0001

Caracterização do Patrimônio Imobiliário da União

Coordenação-Geral de Incorporação do Patrimônio - CGIPA

0002

Incorporação de Imóveis ao Patrimônio da União

Coordenação-Geral de Incorporação do Patrimônio - CGIPA

0005

Gestão de Receitas Patrimoniais

Coordenação-Geral de Arrecadação - CGARC

0006

Gestão e Fortalecimento das Unidades da Secretaria de Patrimônio da União

Coordenação-Geral de Administração - CGADM

0007

Regularização Fundiária e Provisão Habitacional em Imóveis da União

Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária - CGREF

0008

Gestão de Orlas e Praias

Coordenação-Geral de Edificações, Projetos e Obras - CGEPO

0009

Gestão de Tecnologia da Informação do Patrimônio Imobiliário da União

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTEC

000A

Gestão de Imóveis Funcionais em Brasília

Coordenação-Geral de Administração - CGADM

000I

Gestão de Imóveis desocupados da União

Coordenação-Geral de Administração - CGADM

000J

Destinação de Imóveis da União à Administração Pública e Sociedade

Coordenação-Geral de Gestão de Bens de Uso da Administração Pública - CGAPF

000K

Gestão da Informação de Imóveis Públicos Federais

Coordenação-Geral de Gestão de Cadastro e Informação Geoespacial - CGCIG

0012

Racionalização do Uso de Imóveis da União e Estruturação do Fundo Imobiliário

Coordenação-Geral de Gestão Econômica de Ativos - CGGEA

152W

Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal

Coordenação-Geral de Administração - CGADM

0003

Reforma e Adequação dos imóveis das Unidades Regionais da SPU

Coordenação-Geral de Administração - CGADM

15L0

Construção de Imóveis para Uso da Administração Pública Federal

Coordenação-Geral de Edificações, Projetos e Obras - CGEPO

21C5

Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal

Secretaria de Gestão Corporativa - SGC

0001

Elaboração de Estudos e Pesquisas Relativos a Empresas Estatais Federais

Gabinete da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados - SEDDM/GAB

10M8

Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas - SIGEPE.gov

Coordenação-Geral de Construção de Soluções de TI - CGSOL

0002

Desenvolvimento de Módulos do Sistema de Gestão de Pessoas - SIGEPE.gov

Gabinete da Secretaria de Gestão de Desempenho Pessoal - SGP/GAB

20U1

Aperfeiçoamento da Gestão Pública

Secretaria de Gestão - Seges

0001

Fomento à Melhoria da Gestão Pública

Secretaria de Gestão - SEGES

000N

Aperfeiçoamento das Carreiras de EPPGG, AIE/EIS e ACE

Secretaria de Gestão - SEGES

000P

Modernização da Logística na Administração Pública federal

Secretaria de Gestão - SEGES

000Q

Suporte dos processos de transferências de recursos da União e da Plataforma +Brasil

Secretaria de Gestão - SEGES

000T

Centralização de Compras Públicas e Contratos

Secretaria de Gestão - SEGES

000U

Manutenção do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG

Secretaria de Gestão - SEGES

000V

Fortalecimento das ações de simplificação administrativa

Secretaria de Gestão - SEGES

211Y

Gestão e Aprimoramento dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação

Gabinete da Secretaria de Governo Digital - SGD/GAB

000C

Sistemas Estruturantes e Corporativos - SETIC

Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI

0002

Apoio à Governança e Gestão de TIC

Gabinete da Secretaria de Governo Digital - SGD/GAB

216Q

Aperfeiçoamento e Fortalecimento da Gestão de Pessoas

Departamento de Sistemas e Informações Gerenciais - DESIN

0003

Aprimoramento e Manutenção dos Sistemas de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho

Gabinete da Secretaria de Gestão de Desempenho Pessoal - SGP/GAB

0004

Capacitação de Dirigentes e Técnicos do SIPEC

Gabinete da Secretaria de Gestão de Desempenho Pessoal - SGP/GAB

0006

Aprimoramento da Gestão de Pessoas na Administração Pública Federal

Gabinete da Secretaria de Gestão de Desempenho Pessoal - SGP/GAB

15OP

Estruturação do Governo Digital

Gabinete da Secretaria de Governo Digital - SGD/GAB

0001

Interoperabilidade de Sistemas e Dados do Governo Federal

Gabinete da Secretaria de Governo Digital - SGD/GAB

0005

Plataforma de Cidadania Digital

Gabinete da Secretaria de Governo Digital - SGD/GAB

000A

Simplificação e Melhoria de Serviços Públicos

Gabinete da Secretaria de Governo Digital - SGD/GAB

000B

Implementação do Projeto de Unificação de Canais Digitais (gov.br)

Gabinete da Secretaria de Governo Digital - SGD/GAB

000C

Validação biométrica para Serviços Públicos

Gabinete da Secretaria de Governo Digital - SGD/GAB

2031

Serviços de Registro e Legalização de Empresas

Gabinete da Secretaria de Governo Digital - SGD/GAB

0004

Manutenção e Aprimoramento de Soluções para Apoio aos Serviços de Registro e Legalização de Empresas

Gabinete da Secretaria de Governo Digital - SGD/GAB

20U0

Gestão e Aprimoramento do Planejamento

Subsecretaria de Planejamento Governamental - SEPLA

0004

Elaboração, Monitoramento e Avaliação de Políticas, Planos e Programas de Governo, Gestão e Revisão do Plano

Gabinete da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria - SECAP/GAB

8861

Gestão e Aprimoramento do Processo Orçamentário

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional - CGDIN

0001

Disseminação de Conhecimento sobre Orçamento Público

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional - CGDIN

0002

Gestão da Tecnologia e da Informação Orçamentária

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional - CGDIN

0004

Gestão e Aperfeiçoamento do Processo Orçamentário

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional - CGDIN

20Z6

Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais

Coordenação Geral de Desenvolvimento Institutcional - CODIN

0001

Formulação e Coordenação de Políticas Econômicas

Gabinete da Secretaria de Política Econômica - SPE/GAB

0002

Gestão Financeira e Contábil da União

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional - CODIN

0003

Gestão de Obrigações da União

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional - CODIN

0004

Gestão de Haveres da União

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional - CODIN

0005

Gestão da Dívida Pública

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional - CODIN

0007

Remuneração pela Utilização do Sistema de Transferência de Reservas - STR

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional - CODIN

20Z7

Gestão de Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Contábil

Coordenação Geral de Desenvolvimento Institutcional - CODIN

0006

Sistemas Informatizados da Secretaria do Tesouro Nacional

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional - CODIN

20Z8

Acompanhamento e Controle de Atividades Econômicas

Subsecretaria de Prêmios e Sorteios - SUPES

0002

Homologação e Acompanhamento de Promoções e Sorteios com Fins Comerciais

Gabinete da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria - SECAP/GAB

0003

Sistema Informatizado da Secretaria de Acompanhamento Econômico

Gabinete da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria - SECAP/GAB

7W54

Implantação e Desenvolvimento de Zonas de Processamento de Exportação

Secretaria-Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação -

SE/CZPE

15EW

Implantação de Sistema Integrado de Acesso a Serviços para Micro e Pequenas Empresas e Artesanato

Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato -

SEMPE

20TT

Promoção do Desenvolvimento do Setor de Comércio e Serviços

Subsecretaria de Desenvolvimento de Comércio e Serviços -

SCS

0007

Fortalecimento e desenvolvimento do setor de comércio e serviços

Subsecretaria de Desenvolvimento de Comércio e Serviços - SCS

0008

Apoio à qualificação e capacitação para o setor de comércio e serviços

Subsecretaria de Desenvolvimento de Comércio e Serviços - SCS

210C

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microeemprendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato

Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato -

SEMPE

0001

Apoio ao Microempreendedor Individual, potencial empreendedor e Artesão

Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato -

SEMPE

0003

Sistemas Informatizados

Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato -

SEMPE

000E

Implementação da Política Nacional de Apoio e desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas

Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato - SEMPE

210E

Promoção do Desenvolvimento Industrial

Subsecretaria da Indústria -

SI

0007

Promoção da competitividade da cadeia produtiva nos diversos segmentos do setor industrial

Subsecretaria da Indústria - SI

000B

Monitoramento, Desenvolvimento e Implantação das Zonas de Processamento de Exportação

Secretaria-Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - SE/CZPE

217N

Apoio à Elaboração de Planos e Estudos de Investimentos em Infraestrutura

Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura -

SDI

21B0

Promoção da Concorrência, Competitividade e Melhoria Regulatória

Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade -

SEAE

0001

Manisfestação sobre Atividades Econômicas em Moldes Concorrenciais

Gabinete Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade - SEAE/GAB

0002

Análises sobre desenvolvimento econômico, melhoria do ambiente de negócios, boas práticas e melhoria

Gabinete Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade - SEAE/GAB

0003

Concorrência para a Prosperidade

Gabinete Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade - SEAE/GAB

210D

Fomento à Inovação e às Tecnologias Inovadoras

Subsecretaria de Inovação -

SIN

000C

Fomento à inovação e ao desenvolvimento de empresas inovadoras nascentes e de negócios de impacto

Subsecretaria de Inovação - SIN

000D

Fomento a tecnologias e processos inovadores

Subsecretaria de Inovação - SIN

2692

Fiscalização do Cumprimento das Contrapartidas pelas Empresas Habilitadas em Programas de Política Industrial com Benefícios Fiscais

Subsecretaria da Indústria -

SI

21AX

Gestão das políticas de previdência e trabalho

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional - CODIN

0001

Despesas com gestão das políticas de previdência e trabalho

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional - CODIN

0002

Funcionamento dos Órgãos Colegiados de Previdência

Coordenação-Geral de Apoio aos Órgãos Colegiados - COC

0003

Funcionamento do Conselho de Recursos do Seguro Social

Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS

0004

Inteligência Previdenciária e Trabalhista

Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista - CGINT

0005

Serviços interativos de atendimento ao cidadão-usuário das políticas públicas de previdência e trabalho

Coordenação-Geral das Unidades Descentralizadas - CGUD

20YU

Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho

Coordenação-Geral de Integração Fiscal - CGIF

0005

Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho

Coordenação-Geral de Integração Fiscal - CGIF

0009

Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e da Arrecadação do FGTS

Coordenação-Geral de Integração Fiscal - CGIF

000D

Ressarcimento a Empregadores Não-Optantes pelo Benefício Fiscal Previsto nas Leis nº 6.321, de 1976 e 6.542

Coordenação-Geral de Integração Fiscal - CGIF

21C2

Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Coordenação-Geral de Gestão de Benefício - CGGB

CV20

COVID-19 - Medida Provisória nº 935, de 1 de abril de 2020 Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Coordenação-Geral de Gestão de Benefício - CGGB

CV21

COVID-19 - Medida Provisória nº 935, de 1 de abril de 2020 Serviços de Tecnologia da Informação para pagamento do Benefício Emergencial

Coordenação-Geral de Gestão de Benefício - CGGB

CV22

COVID-19 - Medida Provisória nº 935,de 1 de abril de 2020 Serviços Bancários para pagamento do Benefício Emergencial

Coordenação-Geral de Gestão de Benefício - CGGB

CV23

COVID-19 - Medida Provisória nº 935, de 1 de abril de 2020 Serviços de Call-Center e Telefonia para atendimento aos beneficiários do Benefício Emergencial

Coordenação-Geral de Gestão de Benefício - CGGB

CV24

COVID-19 - Medida Provisória nº 935, de 1 de abril de 2020 Gastos Acessórios Diretos para o pagamento do Benefício Emergencial

Coordenação-Geral de Gestão de Benefício - CGGB

MP10

COVID-19 - Medida Provisória nº 935, de 1 de abril de 2020 - Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Coordenação-Geral de Gestão de Benefício - CGGB

MP11

COVID-19 - Medida Provisória nº 935, de 1 de abril de 2020 - Serviços de Tecnologia da Informação para pagamento do Benefício Emergencial

Coordenação-Geral de Gestão de Benefício - CGGB

MP12

COVID-19 - Medida Provisória nº 935,de 1 de abril de 2020 - Serviços Bancários para pagamento do Benefício Emergencial

Coordenação-Geral de Gestão de Benefício - CGGB

MP13

COVID-19 - Medida Provisória nº 935, de 1 de abril de 2020 - Serviços de Call-Center e Telefonia para atendimento aos beneficiários do Benefício Emergencial

Coordenação-Geral de Gestão de Benefício - CGGB

MP14

COVID-19 - Medida Provisória nº 935, de 1 de abril de 2020 - Gastos Acessórios Diretos para o pagamento do Benefício Emergencial

Coordenação-Geral de Gestão de Benefício - CGGB

20YV

Democratização das Relações de Trabalho

Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT

0001

Capacitação em Relações do Trabalho

Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT

0002

Acompanhamento, Prevenção e Solução de Conflitos Trabalhistas

Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT

0003

Atualização da Legislação Trabalhista e Sindical

Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT

21AZ

Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial

Coordenaçã-Geral de Governo Digital Trabalhista - CGGDT

0001

Serviços Interativos de Atendimento ao Cidadão-Usuário - eSocial

Coordenação-Geral de Governo Digital Trabalhista - CGGDT

0003

Manutenção do eSocial

Coordenação-Geral de Governo Digital Trabalhista - CGGDT

212S

Desenvolvimento, sustentabilidade e fomento dos regimes de previdência

Gabinete da Secretaria de Previdência - SEPREV/GAB

0001

Sustentatibilidade e fomento do regime de previdência complementar

Coordenação de Planejamento Estratégico e Relacionamento Institucional - COPRI

0002

Desenvolvimento e sustentabilidade do regime geral de previdência

Coordenação Técnico-Administrativo - SRGPS

0003

Desenvolvimento e sustentabilidade dos regimes próprios de previdência

Coordenação de Auditoria - COAUD

2591

Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários

Coordenação-Geral de Gerenciamento da Perícia Médica - CGGPM

0001

Sustentabilidade dos serviços de perícia médica

Coordenação-Geral de Gerenciamento da Perícia Médica - CGGPM

2E96

Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho

Coordenação-Geral de Benefícios de Risco e Reabilitação Profissional -CGBRP

25103 - SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DADOS DA AÇÃO

DADOS DO PLANO ORÇAMENTÁRIO

Ação

Título

Unidade Responsável da Ação

PO

Título

Unidade Responsável do Plano Orçamentário

2000

Administração da Unidade

0001

Funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)

Divisão de Padronização de Despespas e Materiais - DIPAD

20VF

Fortalecimento Institucional

Divisão de Padronização de Despespas e Materiais - DIPAD

0009

Modernização da Fiscalização, Vigilância e Repressão

Divisão de Padronização de Despespas e Materiais - DIPAD

000A

Intervenções na Logística, Adequação e Reforma de Imóveis e Unidades de Fronteira

Divisão de Padronização de Despespas e Materiais - DIPAD

000B

Reaparelhamento das Unidades Operacionais

Divisão de Padronização de Despespas e Materiais - DIPAD

000C

Capacitação e Especialização de Recursos Humanos

Divisão de Padronização de Despespas e Materiais - DIPAD

2237

Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira

Divisão de Padronização de Despespas e Materiais - DIPAD

2867

Operações de Repressão à Sonegação, Contrabando e Descaminho

Divisão de Padronização de Despespas e Materiais - DIPAD

15EH

Implantação de Sistemas Estratégicos para Gestão Tributária e Aduaneira

Serviço de Planejamento de TI e Acompanhamento de Projetos - SEPAP

0001

Desenvolvimento e implantação do Redesim

Serviço de Planejamento de TI e Acompanhamento de Projetos - SEPAP

0002

Aprimoramento do Sistema Público de Escrituração Digital e do Ambiente de Notas Fiscais eletrônicas

Serviço de Planejamento de TI e Acompanhamento de Projetos - SEPAP

0004

Desenvolvimento do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais - Sinter

Serviço de Planejamento de TI e Acompanhamento de Projetos - SEPAP

20VG

Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Serviço de Planejamento de TI e Acompanhamento de Projetos - SEPAP

0001

Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Serviço de Planejamento de TI e Acompanhamento de Projetos - SEPAP

0002

Sistemas Informatizados do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)

Divisão de Padronização de Despespas e Materiais - DIPAD

0004

Modernização e Aperfeiçoamento de Soluções de Tecnologia, Informação e Comunicação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Serviço de Planejamento de TI e Acompanhamento de Projetos - SEPAP

212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados

Divisão de Padronização de Despespas e Materiais - DIPAD

0003

Auxílio-Transporte de Civis

Divisão de Padronização de Despespas e Materiais - DIPAD

0005

Auxílio-Alimentação de Civis

Divisão de Padronização de Despespas e Materiais - DIPAD

2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

0001

Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União

Divisão de Padronização de Despespas e Materiais - DIPAD

216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

Divisão de Padronização de Despespas e Materiais - DIPAD

2238

Arrecadação Tributária e Aduaneira

Divisão de Padronização de Despespas e Materiais - DIPAD

153V

Desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior

Serviço de Planejamento de TI e Acompanhamento de Projetos - SEPAP

25104 - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DADOS DA AÇÃO

DADOS DO PLANO ORÇAMENTÁRIO

Ação

Título

Unidade Responsável da Ação

PO

Título

Unidade Responsável do Plano Orçamentário

2244

Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional

Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União e do FGTS - CDA

0001

Adequação do Ambiente de Tecnologia da Informação

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI

0002

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional - CGPD

0004

Manutenção de Sistema Informatizado para a Dívida Ativa Previdenciária

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI

212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional - CGPD

0003

Auxílio-Transporte de Civis

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional - CGPD

0005

Auxílio-Alimentação de Civis

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional - CGPD

2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

0001

Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional - CGPD

216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional - CGPD

25201 - BANCO CENTRAL DO BRASIL

DADOS DA AÇÃO

DADOS DO PLANO ORÇAMENTÁRIO

Ação

Título

Unidade Responsável da Ação

PO

Título

Unidade Responsável do Plano Orçamentário

2000

Administração da Unidade

0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

Divisão de Orçamento - DIORC

21B1

Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional

Divisão de Orçamento - DIORC

0001

Gestão do Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN

Divisão de Orçamento - DIORC

0002

Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito - Despesas Diversas

Divisão de Orçamento - DIORC

0003

Regulação do Sistema Financeiro Nacional

Divisão de Orçamento - DIORC

0004

Organização do Sistema Financeiro Nacional

Divisão de Orçamento - DIORC

0005

Fiscalização do Sistema Financeiro Nacional

Divisão de Orçamento - DIORC

21AY

Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional - CODES

0001

Inteligência Financeira para a Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional - CODES

0002

Supervisão para Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional - CODES

212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados

Divisão de Orçamento - DIORC

0003

Auxílio-Transporte de Civis

Departamento de Contabilidade, Orçamento e Execução Financeira / Divisão de Orçamento - Deafi/Divisão de Orçamento - DIORC

0005

Auxílio-Alimentação de Civis

Divisão de Orçamento - DIORC

2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

0001

Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União

Divisão de Orçamento - DIORC

216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

Divisão de Orçamento - DIORC

148D

Desenvolvimento e implantação do novo Sistema de Controle de Atividades Financeiras - SISCOAF II

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional - CODES

20ZA

Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária

Divisão de Orçamento - DIORC

25203 - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

DADOS DA AÇÃO

DADOS DO PLANO ORÇAMENTÁRIO

Ação

Título

Unidade Responsável da Ação

PO

Título

Unidade Responsável do Plano Orçamentário

2000

Administração da Unidade

0002

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

Coordenação de Capacitação - CAP

20WU

Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários

Superintendência de Tecnologia da Informação - STI

0001

Orientação e Defesa aos Investidores (Prodin)

Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores - SOI

0002

Sistema Informatizado da Comissão de Valores Mobiliários

Superintendência de Tecnologia da Informação - STI

0003

Projetos para Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Atuação da CVM junto ao Mercado de Capitais

Gerência de Inovação, Projetos e Processos - GEINP

210J

Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários

Superintendência de Planejamento e Inovação - SPL

0001

Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários

Superintendência de Planejamento e Inovação - SPL

0002

Regulamentação do Mercado de Valores Mobiliários

Superintendência de Planejamento e Inovação - SPL

212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados

Gerência de Recursos Humanos - GAH

0003

Auxílio-Transporte de Civis

Gerência de Recursos Humanos - GAH

0005

Auxílio-Alimentação de Civis

Gerência de Recursos Humanos - GAH

2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

0001

Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União

Gerência de Recursos Humanos - GAH

216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

Gerência de Recursos Humanos - GAH

25206 - SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

DADOS DA AÇÃO

DADOS DO PLANO ORÇAMENTÁRIO

Ação

Título

Unidade Responsável da Ação

PO

Título

Unidade Responsável do Plano Orçamentário

2000

Administração da Unidade

0002

Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI

0004

Funcionamento dos Escritórios de Representação da Previc

Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística - CGPL

0005

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas -CGGP

2592

Autorização, Monitoramento e Fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar

Coordenação-Geral de Fiscalização Direta - CGFD

0001

Fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC

Coordenação-Geral de Fiscalização Direta - CGFD

0002

Modernização e Sustentação dos Processos e Sistemas de Autorização, Supervisão e Fiscalização de Planos de Benefícios e Entidades Fechadas de Previdência Complementar

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI

2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

0001

Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas -CGGP

212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas -CGGP

0003

Auxílio-Transporte de Civis

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas -CGGP

0005

Auxílio-Alimentação de Civis

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas -CGGP

216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas -CGGP

20HR

Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social

Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional- CGGI

212S

Desenvolvimento, sustentabilidade e fomento dos regimes de previdência

Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional - CGGI

25208 - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

DADOS DA AÇÃO

DADOS DO PLANO ORÇAMENTÁRIO

Ação

Título

Unidade Responsável da Ação

PO

Título

Unidade Responsável do Plano Orçamentário

2000

Administração da Unidade

0001

Manutenção e Desenvolvimento dos Sistemas Informatizados da Superintendência de Seguros Privados

Departamento de Tecnologia da Informação - DETIC

0003

Capacitação dos Servidores da Superintendência de Seguros Privados

Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal - COGEP

20VH

Supervisão de Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Complementar Aberta

Diretoria Técnica 2

0001

Fiscalização dos Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Complementar Aberta

Coordenação Geral de Fiscalização Prudencial - CGFIP

0002

Regulação dos Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Complementar Aberta

Coordenação Geral de Regulação Prudencial - CGREP

0003

Educação e Orientação sobre os Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Complementar

Departamento de Administração e Finanças - DEAFI

212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados

Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal - COGEP

0003

Auxílio-Transporte de Civis

Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal - COGEP

0005

Auxílio-Alimentação de Civis

Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal - COGEP

2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

0001

Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União

Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal - COGEP

216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal - COGEP

25296 - INSTITUTO NACIONACAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA

DADOS DA AÇÃO

DADOS DO PLANO ORÇAMENTÁRIO

Ação

Título

Unidade Responsável da Ação

PO

Título

Unidade Responsável do Plano Orçamentário

2000

Administração da Unidade

0003

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional - DPLAN

214J

Fiscalização em Metrologia e Qualidade

Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional - DPLAN

0001

Custeio das despesas com servidores da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - RBMLQ-I em função de delegação de competência

Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional - DPLAN

0002

Operacionalização da fiscalização em metrologia e qualidade

Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional - DPLAN

212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados

Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional - DPLAN

0003

Auxílio-Transporte de Civis

Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional - DPLAN

0005

Auxílio-Alimentação de Civis

Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional - DPLAN

212H

Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)

Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional - DPLAN

0008

Serviços de Comunicação da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS

Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional - DPLAN

214I

Gestão da metrologia legal e de avaliação da conformidade

Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional - DPLAN

0001

Avaliação da Conformidade

Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional - DPLAN

0002

Desenvolvimento e Disseminação da Metrologia Legal, Científica e Industrial

Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional - DPLAN

0003

Pagamento de Bolsas de pesquisa em Metrologia Qualidade e Tecnologia

Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional - DPLAN

2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

0001

Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União

Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional - DPLAN

216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional - DPLAN

153X

Construção de infraestrutura predial no Inmetro e nos órgãos que compõem a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - Inmetro

Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional - DPLAN

25297 - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

DADOS DA AÇÃO

DADOS DO PLANO ORÇAMENTÁRIO

Ação

Título

Unidade Responsável da Ação

PO

Título

Unidade Responsável do Plano Orçamentário

2000

Administração da Unidade

0005

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH

0006

Gestão da disseminação da Propriedade Intelectual

Coordenação-Geral de Disseminação para Inovação - CGDI

212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados

Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH

0003

Auxílio-Transporte de Civis

Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH

0005

Auxílio-Alimentação de Civis

Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH

21B2

Gestão e Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação

Diretoria de Administração - DIRAD

0001

Gestão da Tecnologia da Informação

Diretoria de Administração - DIRAD

0002

Disponibilização de acesso a bancos de dados de informações tecnológicas

Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados - DIRPA

2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

0001

Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União

Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH

25298 - SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

DADOS DA AÇÃO

DADOS DO PLANO ORÇAMENTÁRIO

Ação

Título

Unidade Responsável da Ação

PO

Título

Unidade Responsável do Plano Orçamentário

2000

Administração da Unidade

0004

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

Superintendência Adjunta Executiva - SAE

212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados

Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRHU

0003

Auxílio-Transporte de Civis

Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRHU

0005

Auxílio-Alimentação de Civis

Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRHU

210K

Apoio ao Desenvolvimento de Programas e Projetos nas Áreas Científica, Tecnológica e de Inovação na Área de Atuação da Suframa

Superintendência Adjunta de Desenvolvimento Regional e Programação Orçamentária - SAP

0004

Concessão de Bolsas para Pesquisa no Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA)

Coordenação de Planejamento e Programação Orçamentária - CGPRO

0008

Aquisição de hardware para o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA)

Coordenação de Planejamento e Programação Orçamentária - CGPRO

2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

0001

Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União

Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRHU

216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

Coordenação Geral de Recursos Humanos - CGRHU

210L

Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP)

Gabinete da Superintendência - SUFRAMA/GAB

25299 - FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

DADOS DA AÇÃO

DADOS DO PLANO ORÇAMENTÁRIO

Ação

Título

Unidade Responsável da Ação

PO

Título

Unidade Responsável do Plano Orçamentário

212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados

Coordenção de Gestão de Pessoas - CGP

0003

Auxílio-Transporte de Civis

Coordenção de Gestão de Pessoas - CGP

0005

Auxílio-Alimentação de Civis

Coordenção de Gestão de Pessoas - CGP

2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

0001

Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União

Coordenção de Gestão de Pessoas - CGP

216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

Coordenção de Gestão de Pessoas - CGP

20YW

Produção e Difusão de Conhecimentos que Contribuam para a Promoção de Segurança, Saúde dos Trabalhadores e Subsidiem Políticas Públicas no Campo do Trabalho

Diretoria de Pesquisa Aplicada - DPA

25300 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

DADOS DA AÇÃO

DADOS DO PLANO ORÇAMENTÁRIO

Ação

Título

Unidade Responsável da Ação

PO

Título

Unidade Responsável do Plano Orçamentário

212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados

Coordenação Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento - CGPGO

0003

Auxílio-Transporte de Civis

Coordenação Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento - CGPGO

0005

Auxílio-Alimentação de Civis

Coordenação Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento - CGPGO

2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

0001

Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União

Coordenação Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento - CGPGO

216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

Coordenação Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento - CGPGO

4727

Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro

Coordenação Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento - CGPGO

00M6

Concessão de Bolsas de Pesquiusa Econômica Aplicada

Coordenação Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento - CGPGO

25301 - FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

DADOS DA AÇÃO

DADOS DO PLANO ORÇAMENTÁRIO

Ação

Título

Unidade Responsável da Ação

PO

Título

Unidade Responsável do Plano Orçamentário

15MV

Atualização da Cobertura e da Produção Estatística e Geocientífica

Diretoria Executiva / Gerência de Planejamento e Gestão / Gerência de Planejamento e Orçamento - DE/GPG/GPO

0001

Implantação de Pesquisa de Orçamento Familiar Contínua - POFC

Diretoria de Pesquisas / Gerência de Planejamento e Orçamento

DPE/GPO

0002

Implantação do Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor Ampliado - SNIPC

Diretoria de Pesquisas / Gerência de Planejamento e Orçamento

DPE/GPO

0004

Aprimoramento do Mapeamento Temático e de Referência

Diretoria de Geociências / Gerência de Planejamento e Orçamento

DGC/GPO

20U6

Pesquisas e Estudos Estatísticos

Diretoria de Pesquisas / Gerência de Planejamento e Orçamento - DPE/GPO

000K

Pesquisas Conjunturais, Estruturais e Especiais

Diretoria de Pesquisas / Gerência de Planejamento e Orçamento

DPE/GPO

000M

Atualização da Base Territorial e Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos

Coordenação Operacional dos Censos - COC

20U7

Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico

Coordenação Operacional dos Censos - COC

0006

Censo Demográfico 2020

Coordenação Operacional dos Censos - COC

15DM

Integração do Sistema Estatístico e Geocientífico Nacional

Diretoria Executiva / Gerência de Planejamento e Gestão / Gerência de Planejamento e Orçamento - DE/GPG/GPO

0002

Consolidação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE

Diretoria de Geociências / Gerência de Planejamento e Orçamento - DGC/GPO

0003

Sistema Estatístico e Geocientífico Nacional - SEGN

Diretoria Executiva / Gerência de Planejamento e Gestão / Gerência de Planejamento e Orçamento (DE/GPG/GPO)

2000

Administração da Unidade

0002

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

Escola Nacional de Ciências Estatísticas / Gerência de Administração, Planejamento e Orçamento - ENCE/GEAPO

0005

Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação

Diretoria de Informática / Gerência de Planejamento e Supervisão

(DI/GPS)

0006

Gestão de Processos, Logística e Pessoas

Diretoria Executiva / Gerência de Planejamento e Gestão / Gerência de Planejamento e Orçamento - DE/GPG/GPO

20U8

Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos

Diretoria de Geociências / Gerência de Planejamento e Orçamento - DGC/GPO

0006

Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos

Diretoria de Geociências / Gerência de Planejamento e Orçamento - DGC/GPO

212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados

Diretoria Executiva / Gerência de Planejamento e Gestão / Gerência de Planejamento e Orçamento - DE/GPG/GPO

0003

Auxílio-Transporte de Civis

Diretoria Executiva / Gerência de Planejamento e Gestão / Gerência de Planejamento e Orçamento - DE/GPG/GPO

0005

Auxílio-Alimentação de Civis

Diretoria Executiva / Gerência de Planejamento e Gestão / Gerência de Planejamento e Orçamento - DE/GPG/GPO

2230

Gestão da Documentação e Disseminação de Informações

Centro de Documentação e Disseminação de Informações / Gerência de Planejamento e Organização - CDDI/GPO

0001

Disseminação de Informações Estatísticas e Geocientíficas

Centro de Documentação e Disseminação de Informações / Gerência de Planejamento e Organização - CDDI/GPO

0002

Sistema de Informações Geográficas do Brasil - SIG Brasil

Centro de Documentação e Disseminação de Informações / Gerência de Planejamento e Organização - CDDI/GPO

2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

0001

Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União

Diretoria Executiva / Gerência de Planejamento e Gestão / Gerência de Planejamento e Orçamento - DE/GPG/GPO

0002

Exames Periódicos - Civis

Diretoria Executiva / Gerência de Planejamento e Gestão / Gerência de Planejamento e Orçamento - DE/GPG/GPO

15DN

Bases Cartográficas para o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres Naturais

Diretoria de Geociências / Gerência de Planejamento e Orçamento - DGC/GPO

20U5

Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências

Escola Nacional de Ciências Estatísticas / Gerência de Administração, Planejamento e Orçamento - ENCE/GEAPO

25302 - FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DADOS DA AÇÃO

DADOS DO PLANO ORÇAMENTÁRIO

Ação

Título

Unidade Responsável da Ação

PO

Título

Unidade Responsável do Plano Orçamentário

2000

Administração da Unidade

0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

Gabinete da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP/GAB

0003

Programa de Qualidade de Vida no Trabalho

Gabinete da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP/GAB

20U9

Desenvolvimento de Competências de Agentes Públicos

Gabinete da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP/GAB

0001

Desenvolvimento Gerencial da Administração Pública

Gabinete da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP/GAB

0004

Seminários, oficinas e eventos para disseminação de cultura de inovação

Gabinete da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP/GAB

0006

Aperfeiçoamento de Carreiras

Gabinete da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP/GAB

0008

Educação Mediada por Tecnologias

Gabinete da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP/GAB

0009

Especialização para Servidores Públicos

Gabinete da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP/GAB

000A

Pós-graduação strictu sensu para Servidores Públicos

Gabinete da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP/GAB

212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados

Gabinete da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP/GAB

0003

Auxílio-Transporte de Civis

Gabinete da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP/GAB

0005

Auxílio-Alimentação de Civis

Gabinete da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP/GAB

216R

Desenvolvimento de Iniciativas de Inovação, Estudos, Pesquisas e Publicações

Gabinete da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP/GAB

0001

Iniciativas de Inovação, Estudos, Pesquisas e Publicações

Gabinete da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP/GAB

2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

0001

Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União

Gabinete da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP/GAB

20VE

Promoção da Educação Fiscal

Gabinete da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP/GAB

216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

Gabinete da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP/GAB

2250

Seleção, Formação e Desenvolvimento de Pessoas

Gabinete da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP/GAB

25303 - INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DADOS DA AÇÃO

DADOS DO PLANO ORÇAMENTÁRIO

Ação

Título

Unidade Responsável da Ação

PO

Título

Unidade Responsável do Plano Orçamentário

2000

Administração da Unidade

0006

Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social

Divisão de Programação Orçamentária - DPO

0007

Reformas e Melhorias

Divisão de Programação Orçamentária - DPO

2564

Gestão de Cadastros para a Previdência Social

Divisão de Programação Orçamentária - DPO

0001

Sistema Nacional de Informações de Registro Civil/ SIRC

Divisão de Programação Orçamentária - DPO

0002

Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social

Divisão de Programação Orçamentária - DPO

2591

Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários

Divisão de Programação Orçamentária - DPO

0002

Serviço Social Previdenciário

Divisão de Programação Orçamentária - DPO

0003

Serviço de Análise dos Processos para Reconhecimento de Direito a Benefícios Previdenciários

Divisão de Programação Orçamentária - DPO

0004

Serviço de Reabilitação Profissional

Divisão de Programação Orçamentária - DPO

0005

Teleatendimento Previdenciário

Divisão de Programação Orçamentária - DPO

2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

0001

Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União

Divisão de Programação Orçamentária - DPO

212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados

Divisão de Programação Orçamentária - DPO

0003

Auxílio-Transporte de Civis

Divisão de Programação Orçamentária - DPO

0005

Auxílio-Alimentação de Civis

Divisão de Programação Orçamentária - DPO

216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

Divisão de Programação Orçamentária - DPO

4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

Divisão de Programação Orçamentária - DPO

8426

Desimobilização de Imóveis Não-operacionais do INSS

Divisão de Programação Orçamentária - DPO

116V

Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS

Divisão de Programação Orçamentária - DPO

20GN

Educação Previdenciária e Financeira

Divisão de Programação Orçamentária - DPO

2292

Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários

Divisão de Programação Orçamentária - DPO

2294

Defesa Judicial da Previdência Social Básica

Divisão de Programação Orçamentária - DPO

2562

Auditoria Preventiva e Corretiva em Rotinas, Procedimentos e Processos

Divisão de Programação Orçamentária - DPO

2563

Gestão da Melhoria Contínua

Divisão de Programação Orçamentária - DPO

25915 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

DADOS DA AÇÃO

DADOS DO PLANO ORÇAMENTÁRIO

Ação

Título

Unidade Responsável da Ação

PO

Título

Unidade Responsável do Plano Orçamentário

2553

Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

Coordenação de Identificação e Registro Profissional - CIRP

4245

Classificação Brasileira de Ocupações - CBO

Coordenação da Classificação Brasileira de Ocupações - CCBO

4741

Cadastros Públicos e Sistemas de Integração das Ações de Trabalho e Emprego

Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI

0001

Despesas Operacionais com Serviços de Processamento de Dados e Desenvolvimento de Funcionalidade Prestados

Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI

0002

Relação Anual de Informações Sociais - RAIS

Coordenação de Cadastros Administrativos - CCAD

4815

Funcionamento das Unidades Descentralizadas

Coordenação-Geral das Unidades Descentralizadas - CGUD

20JT

Gestão do Sistema Nacional de Emprego - Sine

Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Emprego - CGSINE

20YY

Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda

Coordenação de Estudos e Estatísticas do Trabalho - CEET

0003

Observatório do Mundo do Trabalho Nacional

Coordenação de Estudos e Estatísticas do Trabalho - CEET

20Z1

Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores

Coordenação-Geral de Operação -

CGOP

20Z3

Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial

Coordenação-Geral de Gestão de Benefício - CGGB

0002

Remuneração de Agentes Operadores do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial

Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios - CGGB

2B12

Fomento à Inclusão Produtiva

Coordenação Geral de Fomento à Geração de Emprego - CGEM

2C43

Gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

Coordenação-Geral de Colegiados - CGC

25916 - FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE

DADOS DA AÇÃO

DADOS DO PLANO ORÇAMENTÁRIO

Ação

Título

Unidade Responsável da Ação

PO

Título

Unidade Responsável do Plano Orçamentário

20AP

Serviços de Auditoria e Controle

ACO/DECON/GECON

73101 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

DADOS DA AÇÃO

DADOS DO PLANO ORÇAMENTÁRIO

Ação

Título

Unidade Responsável da Ação

PO

Título

Unidade Responsável do Plano Orçamentário

216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

Coordenação-Geral de Pagamentos /CGPAG

0006

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Extintos Territórios de Rondônia, de Roraima,

Coordenação-Geral de Pagamentos /CGPAG

8567

Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65)

Coordenação-Geral de Pagamentos /CGPAG

0006

Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar - extintos Territórios de Rondônia, de Roraima e do Amapá

Coordenação-Geral de Pagamentos /CGPAG

2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

0009

Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União/Ex-Território de Rondônia

Coordenação-Geral de Pagamentos /CGPAG

0010

Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União/Ex-Território do Acre

Coordenação-Geral de Pagamentos /CGPAG

0011

Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União/Ex-Território de Roraima

Coordenação-Geral de Pagamentos /CGPAG

0012

Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União/Ex-Território do Amapá

Coordenação-Geral de Pagamentos /CGPAG

0013

Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União/Antigo Estado da Guanabara

Coordenação-Geral de Pagamentos /CGPAG

0014

Assistência Médica e Odontológica de Militares - Complementação da União/Ex-Território de Rondônia

Coordenação-Geral de Pagamentos /CGPAG

0016

Assistência Médica e Odontológica de Militares - Complementação da União/Ex-Território de Roraima

Coordenação-Geral de Pagamentos /CGPAG

0017

Assistência Médica e Odontológica de Militares - Complementação da União/Ex-Território do Amapá

Coordenação-Geral de Pagamentos /CGPAG

0018

Assistência Médica e Odontológica de Militares - Complementação da União/Antigo Estado da Guanabara

Coordenação-Geral de Pagamentos /CGPAG

212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

0014

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e Empregados/Ex-Território de Rondônia

Coordenação-Geral de Pagamentos /CGPAG

0016

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e Empregados/Ex-Território de Roraima

Coordenação-Geral de Pagamentos /CGPAG

0017

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e Empregados/Ex-Território do Amapá

Coordenação-Geral de Pagamentos /CGPAG

0019

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Militares/Ex-Território de Rondônia

Coordenação-Geral de Pagamentos /CGPAG

0021

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Militares/Ex-Território de Roraima

Coordenação-Geral de Pagamentos /CGPAG

0022

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Militares/Ex-Território do Amapá

Coordenação-Geral de Pagamentos /CGPAG

0024

Auxílio-Transporte de Civis/Ex-Território de Rondônia

Coordenação-Geral de Pagamentos /CGPAG

0026

Auxílio-Transporte de Civis/Ex-Território de Roraima

Coordenação-Geral de Pagamentos /CGPAG

0027

Auxílio-Transporte de Civis/Ex-Território do Amapá

Coordenação-Geral de Pagamentos /CGPAG

0034

Auxílio-Alimentação de Civis/Ex-Território de Rondônia

Coordenação-Geral de Pagamentos /CGPAG

0036

Auxílio-Alimentação de Civis/Ex-Território de Roraima

Coordenação-Geral de Pagamentos /CGPAG

0037

Auxílio-Alimentação de Civis/Ex-Território do Amapá

Coordenação-Geral de Pagamentos /CGPAG

0039

Auxílio-Alimentação de Militares/Ex-Território de Rondônia

Coordenação-Geral de Pagamentos /CGPAG

0041

Auxílio-Alimentação de Militares/Ex-Território de Roraima

Coordenação-Geral de Pagamentos /CGPAG

0042

Auxílio-Alimentação de Militares/Ex-Território do Amapá

Coordenação-Geral de Pagamentos /CGPAG

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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