PORTARIA Nº 162, DE 27 DE FEVEREIRO 2018

Diário Oficial da União

Publicado em: 28/02/2018 | Edição: 40 | Seção: 1 | Página: 78-83

Órgão: Ministério das Cidades / Gabinete do Ministro

ANEXO

Divulga propostas habilitadas para a contratação de empreendimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para atendimento de famílias com renda familiar mensal de até R$ 1.800,00.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo, as propostas habilitadas para análise pela Instituição Financeira, com vistas à contratação de empreendimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para atendimento de famílias com renda familiar mensal de até R$ 1.800,00, nos termos da Instrução Normativa nº 14, de 22 de março de 2017.

§1º As propostas habilitadas, de que trata o caput, deverão ser contratadas em até 30 (trinta) dias.

§2º Nos casos em que não restar comprovada a veracidade das informações constantes no FQI, e verificada má-fe, a entidade proponente ficará sujeita à responsabilização administrativa, civil e penal.

Art. 2º A contratação das propostas selecionadas nos municípios de Faina e Itapirapuã, no estado de Goiás, fica condicionada à obtenção, pelos municípios, de declaração do Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Goiás, atestando o atendimento às Recomendações daquele Órgão acerca da contratação de empreendimentos concernentes ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

Art. 3º As propostas listadas no Anexo que não observarem o disposto na Instrução Normativa nº 14, de 2017, os prazos constantes nesta Portaria e demais regulamentos que regem o PMCMV ficam automaticamente desabilitadas, sem prejuízo de sua reapresentação em processos seletivos posteriores.

Art. 4º A Secretaria Nacional de Habitação poderá estabelecer cronograma diferenciado de contratação, contemplando parcelamento da meta, em função da disponibilidade orçamentária e financeira do PMCMV.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - ENTIDADES

RELAÇÃO DE PROPOSTAS SELECIONADAS

REGIAO	UF	Município	Código do Empreendimento	CNPJ da Entidade	Qtde de UH
CENTRO OESTE	DF	Brasília	43182696	04169438000159	20
CENTRO OESTE	DF	Brasília	43185995	07182891000193	20
CENTRO OESTE	DF	Brasília	43194420	05434230000182	20
CENTRO OESTE	DF	Brasília	43194535	07382122000139	34
CENTRO OESTE	DF	Brasília	43195125	07800381000132	22
CENTRO OESTE	DF	Brasília	43195458	01946386000191	20
CENTRO OESTE	DF	Brasília	43195781	04075600000170	20
CENTRO OESTE	DF	Brasília	43215940	06215509000138	20
CENTRO OESTE	DF	Brasília	43216633	04119131000143	32
CENTRO OESTE	DF	Brasília	43217439	04103314000170	22
CENTRO OESTE	DF	Brasília	43217877	08144307000178	20
CENTRO OESTE	DF	Brasília	43218560	07840757000132	20
CENTRO OESTE	DF	Brasília	43218788	06207580000179	20
CENTRO OESTE	DF	Brasília	43246332	07061586000143	22
CENTRO OESTE	DF	Brasília	43246770	03269295000194	20
CENTRO OESTE	DF	Brasília	43248040	01008430000112	28
CENTRO OESTE	DF	Brasília	43248373	03803703000146	20
CENTRO OESTE	DF	Brasília	43248605	03894570000160	26
CENTRO OESTE	DF	Brasília	43249734	03842971000177	22
CENTRO OESTE	DF	Brasília	43250198	08094562000153	22
CENTRO OESTE	DF	Brasília	43251112	04922595000193	20
CENTRO OESTE	DF	Brasília	43251444	07754155000162	20
CENTRO OESTE	DF	Brasília	43256899	02196049000197	20
CENTRO OESTE	DF	Brasília	43249848	07275762000140	22
CENTRO OESTE	GO	Cidade Ocidental	49459963	11802332000106	276
CENTRO OESTE	GO	Faina	45500798	01211010000139	50
CENTRO OESTE	GO	Itapirapuã	49148750	36863751000189	50
CENTRO OESTE	GO	Itapirapuã	49254798	36863751000189	50
CENTRO OESTE	GO	Luziânia	47644205	08529206000115	300
CENTRO OESTE	GO	Luziânia	49403106	08529206000115	432
CENTRO OESTE	GO	Montes Claros de Goiás	49153424	36863751000189	50
CENTRO OESTE	GO	Nova Crixás	49191649	10766664000110	50
CENTRO OESTE	GO	Paraúna	49224431	02491661000192	50
CENTRO OESTE	GO	Paraúna	49221030	02491661000192	50
CENTRO OESTE	GO	Valparaíso de Goiás	45437416	02380526000170	100
CENTRO OESTE	MS	Água Clara	41710035	02972537000149	50
CENTRO OESTE	MS	Água Clara	41710368	02972537000149	44
CENTRO OESTE	MS	Água Clara	49111885	02972537000149	50
CENTRO OESTE	MS	Campo Grande	43487116	06814309000100	160
CENTRO OESTE	MS	Campo Grande	48922768	06814309000100	192
CENTRO OESTE	MS	Chapadão do Sul	42415080	06814309000100	22
CENTRO OESTE	MS	Costa Rica	49075585	02972537000149	50
CENTRO OESTE	MS	Costa Rica	49064658	02972537000149	50
CENTRO OESTE	MS	Costa Rica	49069331	02972537000149	50
CENTRO OESTE	MS	Costa Rica	49072285	02972537000149	50
CENTRO OESTE	MS	Ivinhema	42076080	05486228000157	50
CENTRO OESTE	MS	Ivinhema	42076207	05486228000157	91
NORDESTE	BA	Caturama	49439275	01037984000148	30
NORDESTE	BA	Inhambupe	49432331	11285674000104	100
NORDESTE	BA	Itambé	49072954	11285674000104	85
NORDESTE	BA	Jeremoabo	49123388	63226302000100	50
NORDESTE	BA	João Dourado	49460658	13758081000135	100
NORDESTE	BA	Macaúbas	48906063	04113405000197	210
NORDESTE	BA	Miguel Calmon	49431754	02389599000122	100
NORDESTE	BA	Piritiba	49107029	63226302000100	100
NORDESTE	BA	Piritiba	49431535	02389599000122	100
NORDESTE	BA	Salvador	49427220	11285674000104	300
NORDESTE	CE	Acopiara	49440524	05666032000144	30
NORDESTE	CE	Acopiara	49445208	05666032000144	26
NORDESTE	CE	Acopiara	49445750	05666032000144	22
NORDESTE	CE	Acopiara	49446889	05666032000144	22
NORDESTE	CE	Independência	48983183	07476356000145	100
NORDESTE	CE	Lavras da Mangabeira	49455096	00951390000185	100
NORDESTE	CE	Limoeiro do Norte	49349264	65171860001458	27
NORDESTE	CE	Porteiras	49447572	06740294000174	50
NORDESTE	CE	Porteiras	49447790	02574414000150	50
NORDESTE	CE	Tejuçuoca	49710455	00898432000161	48
NORDESTE	CE	Várzea Alegre	49447353	10502457000158	25
NORDESTE	CE	Várzea Alegre	49447803	10502457000158	25
NORDESTE	CE	Várzea Alegre	49448828	10502457000158	25
NORDESTE	MA	Cajari	49359051	10300883000109	50
NORDESTE	MA	Cururupu	49244013	05240286000104	85
NORDESTE	MA	Santa Inês	49167535	08687096000110	290
NORDESTE	MA	Santa Inês	49168331	08687096000110	292
NORDESTE	PB	Caaporã	49019613	12916953000183	100
NORDESTE	PB	Caaporã	49020630	12916953000183	100
NORDESTE	PB	Caaporã	49021322	12916953000183	100
NORDESTE	PB	Caaporã	49026777	12916953000183	100
NORDESTE	PB	Cuitegi	48921074	10664255000102	50
NORDESTE	PB	João Pessoa	49654907	07237122000145	192
NORDESTE	PB	João Pessoa	37683649	09369414000167	40
NORDESTE	PB	Mogeiro	48831513	12916953000183	49
NORDESTE	PB	Mogeiro	48833002	12916953000183	15
NORDESTE	PB	Pirpirituba	49362017	08582173000177	50
NORDESTE	PB	Salgado de São Félix	49080927	12916953000183	50
NORDESTE	PB	Salgado de São Félix	49082521	12916953000183	50
NORDESTE	PB	Salgado de São Félix	49085047	12916953000183	43
NORDESTE	PB	Salgado de São Félix	49085599	12916953000183	50
NORDESTE	PB	Santa Rita	49018033	07585655000118	72
NORDESTE	PB	Sapé	49052717	20428049000157	100
NORDESTE	PB	Sapé	48833990	12916953000183	300
NORDESTE	PB	Sousa	48835837	06028837000125	96
NORDESTE	PE	Águas Belas	49252424	04741306000150	100
NORDESTE	PE	Águas Belas	49253555	04741306000150	100
NORDESTE	PE	Buíque	49356213	06179614000169	300
NORDESTE	PE	Caruaru	49186423	05859096000161	192
NORDESTE	PE	Goiana	49368372	01733592000113	300
NORDESTE	PE	Goiana	49368591	01733592000113	300
NORDESTE	PE	Ibimirim	49026443	35664929000108	100
NORDESTE	PE	Ipojuca	48887378	11823783000120	288
NORDESTE	PE	Ipojuca	48887714	11823783000120	288
NORDESTE	PE	Orocó	49360182	13701829000163	50
NORDESTE	PE	Orocó	49362235	13701829000163	50
NORDESTE	PE	Orocó	49363365	13701829000163	50
NORDESTE	PE	Orocó	49364276	13701829000163	50
NORDESTE	PE	Recife	48535217	05859096000161	96
NORDESTE	PE	Recife	41796592	07058129000108	336
NORDESTE	PE	Santa Maria da Boa Vista	49255160	08606322000190	100
NORDESTE	PE	Santa Maria da Boa Vista	49257546	08387941000131	100
NORDESTE	PE	Santa Maria da Boa Vista	49262210	08387941000131	100
NORDESTE	PE	Santa Maria da Boa Vista	49372354	10820764000187	100
NORDESTE	PE	Santa Maria da Boa Vista	49373265	10820764000187	100
NORDESTE	PI	Inhuma	46320008	05679151000131	50
NORDESTE	PI	Inhuma	49118613	05679151000131	50
NORDESTE	PI	Oeiras	49307288	10274688000151	100
NORDESTE	PI	Oeiras	49308649	10274688000151	100
NORDESTE	RN	Caicó	49218742	04262829000113	272
NORDESTE	RN	Caicó	49222160	04262829000113	160
NORDESTE	SE	Nossa Senhora do Socorro	48925284	04820880000101	387
NORDESTE	SE	Pedrinhas	48623613	01957248000108	50
NORDESTE	SE	Propriá	49413662	16457665000169	62
NORDESTE	SE	São Cristóvão	48547376	08388570000102	100
NORTE	PA	Tucuruí	49072849	13390233000190	150
NORTE	TO	Augustinópolis	45531744	11505931000168	50
NORTE	TO	Augustinópolis	48754791	11505931000168	50
NORTE	TO	Bom Jesus do Tocantins	48552041	9,42479E+12	50
NORTE	TO	Carrasco Bonito	48754468	03875549000118	50
NORTE	TO	Carrasco Bonito	48754573	03875549000118	50
NORTE	TO	Divinópolis do Tocantins	48755509	03875549000118	50
NORTE	TO	Divinópolis do Tocantins	48755945	03875549000118	50

NORTE	TO	Guaraí	48760388	65171860000729	61
NORTE	TO	Porto Nacional	46933113	25062779000109	100
NORTE	TO	Porto Nacional	48759707	13154433000143	200
NORTE	TO	Porto Nacional	46924238	25062779000109	300
NORTE	TO	Sítio Novo do Tocantins	48758679	03875549000118	50
NORTE	TO	Sítio Novo do Tocantins	48758783	03875549000118	50
NORTE	TO	Xambioá	45814182	25062779000109	50
NORTE	TO	Xambioá	48591845	25062779000109	50
NORTE	TO	Xambioá	48752646	11733857000137	50
NORTE	TO	Xambioá	48753224	11733857000137	50
SUDESTE	ES	Vila Velha	49183457	36041341000152	448
SUDESTE	ES	Vila Velha	49297928	36031193000195	224
SUDESTE	ES	Vila Velha	49306827	36031193000195	224
SUDESTE	MG	Belo Horizonte	49340495	07827097000150	40
SUDESTE	MG	Belo Horizonte	49333665	07508072000193	88
SUDESTE	MG	Buritizeiro	49406288	08343255000169	46
SUDESTE	MG	Buritizeiro	49395786	08343255000169	100
SUDESTE	MG	Buritizeiro	49396700	08343255000169	100
SUDESTE	MG	Buritizeiro	49400589	08343255000169	100
SUDESTE	MG	Cabo Verde	49385220	19128271000155	23
SUDESTE	MG	Cedro do Abaeté	49039077	05658393000149	30
SUDESTE	MG	Centralina	48532574	05543351000162	50
SUDESTE	MG	Centralina	48532792	05543351000162	50
SUDESTE	MG	Centralina	48533266	05543351000162	50
SUDESTE	MG	Centralina	48533484	05543351000162	50
SUDESTE	MG	Congonhas	49363929	23969363000135	208
SUDESTE	MG	Conselheiro Lafaiete	47060212	23969363000135	224
SUDESTE	MG	Engenheiro Navarro	45722809	02432682000137	50
SUDESTE	MG	Engenheiro Navarro	45722796	02432682000137	50
SUDESTE	MG	Engenheiro Navarro	49418127	02432682000137	50
SUDESTE	MG	Engenheiro Navarro	49419257	02432682000137	50
SUDESTE	MG	Itaguara	49640139	05966740000109	40
SUDESTE	MG	Itaguara	49641823	05966740000109	40
SUDESTE	MG	Itaguara	49643645	05966740000109	40
SUDESTE	MG	Joaquim Felício	49393629	08343255000169	50
SUDESTE	MG	Joaquim Felício	49394194	08343255000169	50
SUDESTE	MG	Joaquim Felício	49394530	08343255000169	50
SUDESTE	MG	Joaquim Felício	49394977	08343255000169	50
SUDESTE	MG	Maripá de Minas	48680277	08976422000109	50
SUDESTE	MG	Nova Lima	49130336	05966740000109	80
SUDESTE	MG	Nova Lima	49132713	05966740000109	100
SUDESTE	MG	Nova Lima	49131247	05966740000109	220
SUDESTE	MG	Olhos-d'Água	49362349	08343255000169	50
SUDESTE	MG	Olhos-d'Água	49367357	08343255000169	50
SUDESTE	MG	Olhos-d'Água	49368049	08343255000169	50
SUDESTE	MG	Olhos-d'Água	49366009	08343255000169	50
SUDESTE	MG	Palma	46043463	11288882000159	50
SUDESTE	MG	Paula Cândido	49089464	08886447000111	50
SUDESTE	MG	Piranga	49037923	11288882000159	18
SUDESTE	MG	Piranga	49038502	11288882000159	27
SUDESTE	MG	Ribeirão das Neves	49331060	08013697000147	135
SUDESTE	RJ	Rio de Janeiro	48973179	08154865000114	115
SUDESTE	SP	Americana	49332535	56978265000113	439
SUDESTE	SP	Bragança Paulista	48800015	05890318000109	168
SUDESTE	SP	Campinas	49284383	07803381000196	100
SUDESTE	SP	Campinas	49338890	06085224000120	300
SUDESTE	SP	Guarulhos	49393400	00085489000141	189
SUDESTE	SP	Igarapava	49021656	07582907000155	61
SUDESTE	SP	Igarapava	49020963	07582907000155	100
SUDESTE	SP	Igarapava	49020076	07582907000155	100
SUDESTE	SP	Itatiba	44346812	12887496000146	50
SUDESTE	SP	Miguelópolis	48996728	01798292000112	100
SUDESTE	SP	Osasco	35678060	03241088000121	140
SUDESTE	SP	Praia Grande	49043495	00034532000140	60
SUDESTE	SP	Ribeirão Preto	49048734	19602510000167	160
SUDESTE	SP	Santos	48919928	13732188000104	136
SUDESTE	SP	São Paulo	46339883	02180865000102	150
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SUL	PR	Cornélio Procópio	47102326	09463603000102	100
SUL	PR	Paraíso do Norte	49139657	80899248000175	50
SUL	PR	Santa Mariana	49111001	03089480000105	50
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SUL	PR	Santa Mariana	49116892	03089480000105	33
SUL	PR	São José dos Pinhais	35816660	07491671000141	176
SUL	PR	São Pedro do Ivaí	49140018	11257814000122	48
SUL	RS	Alegrete	46004441	03902421000104	19
SUL	RS	Boa Vista do Buricá	49124968	08951710000109	50
SUL	RS	Campo Bom	29439890	01348528000119	41
SUL	RS	Campo Bom	46462446	04943952000108	300
SUL	RS	Caxias do Sul	48795212	06877014000174	32
SUL	RS	Chapada	49047937	03165459000133	50
SUL	RS	Ernestina	49084562	10772307000164	30
SUL	RS	Erval Grande	49048620	05587248000114	50
SUL	RS	Imigrante	45581796	01876055000122	50
SUL	RS	Iraí	49062949	01876055000122	50
SUL	RS	Manoel Viana	48998321	03902421000104	11
SUL	RS	Maximiliano de Almeida	49050996	05587248000114	50
SUL	RS	Novo Hamburgo	45676044	10772307000164	8
SUL	RS	Palmeira das Missões	49054089	01876055000122	100
SUL	RS	Palmeira das Missões	49081056	01876055000122	100
SUL	RS	Parobé	49263569	12348515000166	137
SUL	RS	Parobé	45501712	04770127000140	14
SUL	RS	Paverama	49259472	93240315000197	50
SUL	RS	Porto Alegre	49457818	05949914000117	21
SUL	RS	Porto Alegre	47148281	10471853000165	50
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SUL	RS	Rio Grande	49318768	10772307000164	114
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SUL	RS	Rosário do Sul	47123037	03902421000104	10
SUL	RS	Salto do Jacuí	49191202	06877014000174	50
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SUL	RS	Santana do Livramento	44524677	03902421000104	12
SUL	RS	Santana do Livramento	44525590	03902421000104	19
SUL	RS	Santana do Livramento	49058968	93849529000165	197
SUL	RS	São Borja	48968390	04122215000136	198
SUL	RS	São Borja	48970883	04122215000136	261
SUL	RS	São Francisco de Assis	49006644	03902421000104	46
SUL	RS	São Miguel das Missões	49054193	01876055000122	50
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SUL	SC	Curitibanos	48516328	09566939000192	100
SUL	SC	Curitibanos	48516870	09566939000192	100
SUL	SC	Guaraciaba	48835723	78486875000132	7
SUL	SC	Iporã do Oeste	48836634	78486875000132	9
SUL	SC	Otacílio Costa	49398636	09566939000192	50
SUL	SC	Papanduva	49196542	07146946000100	13
SUL	SC	Petrolândia	48663431	05120235000130	43
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SUL	SC	Rio do Oeste	48990800	07146946000100	9
SUL	SC	Rio Negrinho	47443342	07146946000100	61
SUL	SC	São Domingos	48819890	04801878000187	30
SUL	SC	São Domingos	48819568	04801878000187	40
SUL	SC	São Miguel do Oeste	48823216	78486875000132	22
SUL	SC	Xaxim	48821059	04801878000187	18

ALEXANDRE BALDY

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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