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Diário Oficial da União

Publicado em: 03/07/2020 | Edição: 126 | Seção: 1 | Página: 63

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda

Portaria Nº 15.459, DE 1º DE JULHO DE 2020

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, constantes da Medida Provisória nº 941, de 2 de abril de 2020, no âmbito do Ministério da Saúde, no valor de R$ 272.600.071,00.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GM/ME nº 42, de 3 de fevereiro de 2020, e tendo em vista a autorização constante do art. 48, § 2º, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa, constantes da Medida Provisória nº 941, de 2 de abril de 2020, no âmbito do Ministério da Saúde, no valor de R$ 272.600.071,00 (duzentos e setenta e dois milhões, seiscentos mil, setenta e um reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDERY RODRIGUES JÚNIOR

ANEXO I

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

272.600.071

Atividades

10 122

5018 21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus

272.600.071

10 122

5018 21C0 6503

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado de Alagoas (Crédito Extraordinário)

12.914.737

S

3

7

41

6

188

12.914.737

10 122

5018 21C0 6505

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado de Minas Gerais (Crédito Extraordinário)

26.726.828

S

3

7

31

6

188

1.769.802

S

3

7

41

6

188

24.957.026

10 122

5018 21C0 6506

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado do Pará (Crédito Extraordinário)

209.911.805

S

3

7

31

6

100

19.013.909

S

3

7

31

6

188

190.897.896

10 122

5018 21C0 6508

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Distrito Federal (Crédito Extraordinário)

20.387.875

S

3

7

31

6

151

12.325.421

S

3

7

31

6

188

8.062.454

10 122

5018 21C0 6517

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado do Rio Grande do Norte (Crédito Extraordinário)

2.658.826

S

3

7

41

6

188

2.658.826

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

272.600.071

TOTAL - GERAL

272.600.071

ANEXO II

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

272.600.071

Atividades

10 122

5018 21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus

272.600.071

10 122

5018 21C0 6503

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado de Alagoas (Crédito Extraordinário)

12.914.737

S

4

7

40

6

188

12.914.737

10 122

5018 21C0 6505

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado de Minas Gerais (Crédito Extraordinário)

26.726.828

S

4

7

31

6

188

1.769.802

S

4

7

41

6

188

24.957.026

10 122

5018 21C0 6506

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado do Pará (Crédito Extraordinário)

209.911.805

S

4

7

31

6

100

19.013.909

S

4

7

31

6

188

190.897.896

10 122

5018 21C0 6508

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Distrito Federal (Crédito Extraordinário)

20.387.875

S

4

7

31

6

151

12.325.421

S

4

7

31

6

188

8.062.454

10 122

5018 21C0 6517

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado do Rio Grande do Norte (Crédito Extraordinário)

2.658.826

S

4

7

41

6

188

2.658.826

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

272.600.071

TOTAL - GERAL

272.600.071

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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