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Diário Oficial da União

Publicado em: 29/06/2020 | Edição: 122 | Seção: 2 | Página: 13

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União/Superintendência no Distrito Federal

PORTARIA Nº 15.139, DE 25 DE JUNHO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 4.185, de 9 de maio de 2019, do Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e com os elementos do Processo Administrativo SEI nº 10154.112657/2019-37, resolve:

Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 304, Bloco "A", Apartamento 309 - Brasília/DF, outorgada ao senhor LUIZ HENRIQUE MANDETTA pela Portaria nº 24, de 22 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, nº 165 de 27/8/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENAN DIAS DA MATA

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