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Diário Oficial da União

Publicado em: 24/04/2020 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra

PORTARIA Nº 148, DE 23 DE ABRIL DE 2020

Prorrogar o prazo de inscrição previsto no art. 3º do regulamento da premiação "Selo Mais Integridade" - exercício 2020/2021 - anexo à Portaria nº 61, de 20 de fevereiro de 2020.

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista a proposição acolhida no âmbito do Comitê Gestor do Selo Mais Integridade - MAPA e o disposto na Portaria MAPA nº 61, de 20 de fevereiro de 2020, bem como na instrução constante do processo nº 21000.004885/2020-48, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 3 de agosto de 2020, o prazo para as inscrições previstas no art. 3º do regulamento relativo à premiação "Selo Mais Integridade" - exercício 2020/2021, aprovado pela Portaria MAPA nº 61, de 20 de fevereiro de 2020, para as empresas e cooperativas do agronegócio.

Parágrafo único. Os interessados deverão realizar a inscrição diretamente no site oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA no link: www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/integridade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 4 de maio de 2020.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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