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PORTARIA Nº 142, DE 26 DE JANEIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 28/01/2021 | Edição: 19 | Seção: 1 | Página: 31

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 142, DE 26 DE JANEIRO DE 2021

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

PI

Paulistana

Estiagem - 1.4.1.1.0

146

06/01/2021

59051.010565/2021-85

SC

Coronel Freitas

Estiagem - 1.4.1.1.0

8.865

29/10/2020

59051.010300/2020-04

SP

Embu das Artes

Tempestade Local Convectiva/Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

2109

30/12/2020

59051.010564/2021-31

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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