Publicador de Conteúdos e Mídias

PORTARIA Nº 139, DE 11 DE MARÇO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 12/03/2021 | Edição: 48 | Seção: 1 | Página: 139

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 139, DE 11 DE MARÇO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; o Decreto n° 9.057, de 25 de maio de 2017; as Portarias Normativas nº?20 e 23, republicadas em 03 de setembro de 2018 e a Portaria Normativa n° 11, de 20 de junho de 2017, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 718/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201807427.

Art. 2º Credenciar a Faculdade Palotina (FAPAS), para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Rua Padre Alziro Roggia, nº 115, Bairro Patronato, no Município de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul, mantida pela Entidade Palotina de Educação e Cultura, com sede no mesmo Município e Estado (CNPJ 17.597.895/0001-96).

Art. 3º As atividades presenciais serão desenvolvidas na sede da instituição e em polos EaD constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 16, do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 e art. 12, da Portaria Normativa MEC nº 11, de 21 de junho de 2017.

Art. 4º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON RIBEIRO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa