Imprensa Nacional

PORTARIA Nº 134, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, inc. IX, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e nos arts. 1º, § 2º, inc. VII e 16 da Portaria CNMP-PRESI nº 36, de 26 de fevereiro de 2014, e conforme o Procedimento Administrativo nº 19.00.1000.0005776/2020-64, resolve:

Art. 1° Designar Wilson Roberto Trezza, Oficial de Inteligência Classe Especial aposentado da Agência Brasileira de Inteligência, para atuar como colaborador eventual, sem vínculo com a Administração Pública, da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS