Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/07/2020 | Edição: 131 | Seção: 2 | Página: 47

Órgão: Ministério Público da União/Ministério Público Militar/Procuradoria-Geral de Justiça Militar/Gabinete do Procurador-Geral

Portaria nº 133, de 9 de julho de 2020

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto nas Portarias PGR/MPU nº 76, de 19 de março de 2020 e nº 57/PGJM, de 19 de março de 2020, resolve:

Art. 1º Suspender a lotação provisória, sem ônus para a Administração, do Dr. IRABENI NUNES DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça Militar, na Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS, revogando a Portaria nº 147/PGJM, de 19 de setembro de 2019.

Art. 2º Determinar a suspensão de trânsito a ser concedido, a fim de deslocar-se para Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA, unidade de origem, enquanto perdurar as medidas preventivas temporárias para a redução dos riscos de contaminação pelo coronavírus COVID-19, estabelecidas pelas Portarias PGR/MPU nº 76, de 19 de março de 2020 e nº 57/PGJM, de 19 de março de 2020.

Art. 3º Estabelecer que, enquanto perdurarem as medidas preventivas temporárias para a redução dos riscos de contaminação pelo coronavírus COVID-19, o Dr. IRABENI NUNES DE OLIVEIRA, permaneça na escala de sobreaviso, com atendimento preferencialmente remoto, perante a Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.