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Diário Oficial da União

Publicado em: 14/05/2020 | Edição: 91 | Seção: 1 | Página: 10

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca

PORTARIA Nº 132, DE 13 DE MAIO DE 2020

Divulgar as regras, o local, o horário e a forma de acesso ao sorteio para a classificação das embarcações habilitadas na modalidade de cerco/traineira no processo seletivo para a emissão da Autorização de Pesca Complementar Especial para a captura de Tainha (Mugil liza), na temporada de pesca do ano de 2020.

O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, tendo em vista o disposto nos incisos I a XI do art. 3º da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, na Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA nº 10, de 10 de junho de 2011, nas regras estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 5, de 13 de dezembro de 2019 e o constante no processo nº 21000.074884/2019-27:, resolve:

Art. 1º O sorteio para a classificação das embarcações habilitadas na modalidade de cerco/traineira, no processo seletivo da temporada da Tainha de 2020, será realizado pela Caixa Econômica Federal, no dia 19/05/2020, às 15h 30min e será transmitido ao vivo pelo link oficial: https://www.facebook.com/MinAgricultura/.

§ 1º O sorteiro será realizado no Espaço Loterias CAIXA, localizado na Avenida Cruzeiro do Sul, nº 1800, Terminal Rodoviário Tietê, São Paulo/SP.

§ 2º Tendo em vista as medidas de contenção ao COVID-19, o sorteio será realizado sem a presença de plateia, com equipe reduzida e equipamentos de proteção individual.

Art. 2º As embarcações habilitadas na modalidade cerco/traineira, participarão do sorteio com o número estabelecido no Anexo I, sendo garantida a participação de todas as embarcações habilitadas no processo seletivo, conforme disposto na Portaria nº 85, de 13 de abril de 2020.

Parágrafo único. Foram habilitadas 34 (trinta e quatro) embarcações na modalidade de cerco/traineira, conforme Portaria nº 85, de 13 de abril de 2020, sendo que houve a desistência de uma embarcação habilitada, restando, portanto, 33 (trinta e três) embarcações habilitadas para participarem do sorteio.

Art. 3º O sorteio será realizado com todas as embarcações habilitadas para a modalidade de cerco/traineira, sendo que após o sorteio, deverá ser feita uma lista de classificação conforme a ordem do sorteio.

Parágrafo único. As embarcações classificadas serão credenciadas até o número de 10 (dez) vagas.

Art. 4º Após o sorteiro e emitida a lista de embarcações classificadas, serão analisados os critérios de credenciamento estabelecidos na Instrução Normativa MAPA/SAP nº 07, de 03 de abril de 2020, sendo credenciadas apenas as embarcações classificadas e que atendam esses critérios e emitidas as Autorizações de Pesca Complementar Especial para captura da Tainha (Mugil liza) na temporada de 2020, no limite das vagas disponíveis.

Parágrafo único. Caso haja alguma desistência de uma embarcação credenciada, a vaga será disponibilizada para a embarcação subsequente conforme ordem de classificação do sorteio.

Art. 5º O sorteio e a classificação das embarcações pesqueiras não garantem o credenciamento automático ou o direito à emissão da Autorização de Pesca Complementar Especial, sendo ainda necessária a realização dos procedimentos de análise de credenciamento, a segunda fase do certame, assim como, as embarcações deverão ser consideradas aptas à receberem a Autorização de Pesca Complementar Especial para a captura de Tainha (Mugil liza), para a modalidade de cerco/traineira, na temporada de pesca do ano de 2020.

Parágrafo único. O credenciamento será realizado conforme lista de classificação das embarcações por ordem de sorteio, observando o número de vagas disponibilizadas e demais critérios de credenciamento, então sendo credenciadas as embarcações em ordem alfabética.

Art. 6º Após o sorteio e a análise de credenciamento, a Secretaria de Aquicultura e Pesca publicará ato específico com o julgamento final do processo seletivo no Diário Oficial da União, para divulgar a relação nominal das embarcações credenciadas nas frotas de cerco/traineira, em ordem alfabética.

Parágrafo único - Após a publicação de que trata o caput, será realizada a emissão da Autorização de Pesca Complementar Especial para a captura da Tainha (Mugil liza), para a modalidade de cerco/traineira, na temporada de pesca do ano de 2020, no prazo previsto no Edital.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO MOREIRA NEVES

Substituto

ANEXO I

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES HABILITADAS NA MODALIDADE CERCO/TRAINEIRA, EM ORDEM ALFABÉTICA E COM O RESPECTIVO NÚMERO DE SORTEIO.

Nº DO SORTEIO

EMBARCAÇÃO

PROPRIETÁRIO/REPRESENTANTE LEGAL

Nº TIE OU PRPM

01

ABRIGO DOS REIS I

WILSON SERAFIM DOS REIS

382-005336-1

02

AGUIA DOURADA III

MARIA IVANI PERCIAVALLE

443-008112-3

03

ATENA F

LIZETI FERREIRA

443-012163-0

04

CLARA C

MILE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA-ME

441-008900-5

05

DOLORES MARTINS

RAFAELLA OLIVEIRA DINIZ DE CARVALHO

382-293646-4

06

DOM MANOEL VII

LAGO PESCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA

441-014055-8

07

DOM RODRIGO

GUSTAVO ROCHA MEINTANIS

381-021471-0

08

ELLEN M

WANDERLEY ANTÔNIO KUHN

443-010192-2

09

FERREIRA XV

FEMEPE CAPTURA, COMERCIALIZAÇÃO E INDÚSTRIA DE PESCADOS LTDA

443-007928-5

10

FERREIRA XVI

JUCÉLIA FERREIRA

443-007929-3

11

FRANZESE II

LUIGI FRANZESE

381-022454-5

12

GAVIÃO PESCADOR III

GAVIÃO PESCADOR TRANSPORTES LTDA-ME

443-047430-3

13

HIROSHO I

VOLNEI JOSÉ DOS SANTOS

443-049395-2

14

IPE III A

IPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA

443-006630-2

15

JOÃO GUILHERME

JOÃO BATISTA PEREIRA

382-667426-0

16

JOSE AUGUSTO IV

JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO

381-007294-0

17

KOWALSKY IV

EVALDO KOWALSKY

443-007865-3

18

LAGUNA II A

JARDEL NUNES MENDES

443-009129-3

19

MARCOS ANTONIO F

MARCOS ANTONIO PEIXOTO DA FONSECA

443-010059-4

20

MARILIA I A

ORLANDO FERREIRA

443-008267-7

21

MATRIX A

MARCELO MONTEIRO DE SOUZA

443-011794-2

22

MENEZES F

MARGARETH MENEZES

384-007439-8

23

PRIMAVERA XX

AGNALDO HILTON DOS SANTOS

443-012215-6

24

RIO PESCA VII

LUIS ANDERSON DA COSTA

443-048336-1

25

SEIVAL III

JOSÉ GILVANIO BARRETO

445-005533-1

26

SIVIERO III

JOSÉ RICARDO SIVIERO

443-008255-3

27

TATIANA F

MAURICIO SHIGASI

443-010546-4

28

TRIMAR XIII

SERAFIM FERNANDO CABRAL MARQUES

401-058847-1

29

TRIMAR XVI

JOSÉ CONCA OTERO

443-048789-8

30

VELHO POCHO I

THOMÉ CRISTELO ESPOGEIRO

443-011752-7

31

VÔ JOÃO G2

SALOMÃO DE ABREU GONÇALVES

443-048791-0

32

VO PEDRO X

NELSON TEIXEIRA DA SILVA

443-008302-9

33

YAGO F

YAGO MENEZES PEIXOTO

443-009152-8

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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