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Diário Oficial da União

Publicado em: 09/06/2020 | Edição: 109-A | Seção: 1 - Extra | Página: 1

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda

Portaria Nº 13.866, DE 9 DE JUNHO DE 2020

Revoga a Portaria que menciona.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria GM/ME nº 42, de 3 de fevereiro de 2020, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, caput, inciso V, da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDERY RODRIGUES JÚNIOR

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