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Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 27/04/2020 | Edição: 79 | Seção: 1 | Página: 24

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso

PORTARIA Nº 13, DE 24 DE ABRIL DE 2020

Dá publicidade ao resultado obtido pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil que atuam na modalidade de teletrabalho na atividade de análise e julgamento de processos administrativos fiscais nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ), referente ao 1º trimestre de 2020.

O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 93 e o inciso I do art. 333 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430 de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, na Portaria MF nº 196, de 14 de junho de 2016, no inciso I do § 1º do art. 21 da Portaria RFB nº 2.383, de 13 de julho de 2017, e no inciso II do art. 2º da Portaria RFB nº 696, de 9 de abril de 2020, resolve:

Art. 1º Esta portaria dá publicidade ao resultado obtido pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil que atuam na modalidade de teletrabalho na atividade de análise e julgamento de processos administrativos fiscais nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ), referente ao 1º trimestre de 2020, conforme Anexo Único desta portaria.

Parágrafo único. Os resultados individualizados por Auditor-Fiscal encontram-se divulgados no Boletim de Serviço da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SANDRO DE VARGAS SERPA

ANEXO ÚNICO

atividade

Meta

Resultado

Análise e julgamento de processos administrativos fiscais

1,00

1,34

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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