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Diário Oficial da União

Publicado em: 09/09/2020 | Edição: 173 | Seção: 2 | Página: 20

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/Gabinete

PORTARIA Nº 129, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 (*)

O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR- CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III e IX do art. 26 do Estatuto da Capes aprovado pelo Decreto nº 8.977, 30 de janeiro de 2017,

Considerando a importância das atividades das coordenações de áreas para articular, planejar e executar suas tarefas junto à CAPES, incluindo aquelas relativas à avaliação de entrada e permanência dos programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade a distância;

Considerando a necessidade de estabelecimento de diretrizes para autorização de funcionamento e para a avaliação de permanência de Polos de Educação a Distância (polo EaD) para oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu,

Considerando a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior, CTC-ES, em que se debateu o assunto e apontou a necessidade de aprimoramento das respectivas diretrizes,

Considerado as orientações do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, e

Considerando o disposto no processo nº 23038.015462/2020-51, resolve:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de apresentar propostas destinadas à revisão e ao aprimoramento da Portaria CAPES nº 70, de 5 de junho de 2020, que regulamenta o art. 8º da Portaria nº 90, de 24 de abril de 2019, com vistas ao estabelecimento de diretrizes para a autorização de funcionamento e para a avaliação de permanência de Polos de Educação a Distância (polo EaD) para oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu.

CAPÍTULO I

COMPETÊNCIAS E SUPERVISÃO

Art. 2º Compete ao GT:

a) discutir o aperfeiçoamento dos itens contidos na Portaria Capes nº 70, de 2020, para o adequado funcionamento dos Polos EaD, possibilitando, assim, o estabelecimento de critérios de qualidade e de exigências a serem definidos pelo CTC-ES da CAPES;

b) apresentar proposta de modificação do referido normativo, no que couber, quanto ao seu aprimoramento, em respeito aos objetivos estabelecidos nesta Portaria;

c) propor minuta de portaria destinada à modificação da Portaria Capes nº 70, de 2020, que subsidie a elaboração dos instrumentos de avaliação dos Polos EaD.

Art. 3º A Diretoria de Avaliação, DAV, e a Diretoria de Educação a Distância, DED, da CAPES, responderão conjuntamente pela supervisão finalística das atividades do GT, especialmente no que concerne à avaliação do mérito do trabalho elaborado, ao respeito às normas estabelecidas neste ato e à consecução dos objetivos a ele atribuídos.

Parágrafo único. A DAV/CAPES fará supervisão administrativa e garantirá as condições para a execução das videoconferências.

CAPÍTULO II

DA COMPOSIÇÃO

Art. 4º O Grupo de Trabalho compõe-se pelos seguintes membros:

I- Representantes dos Colégios da CAPES:

a) Carlos Antonio Caramori, representante do Colégio de Ciências da Vida;

b) Marcelo de Carvalho Borba, representante do Colégio de Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar;

c) Robert Evan Verhine, representante do Colégio de Humanidades.

II- Especialistas externos convidados:

a) Ana Lucia Lopes de Sousa, UPM, especialista em EaD;

b) Carlos Eduardo Bielschowsky, UFRJ, especialista em EaD;

c) Emmanuel Zagury Tourinho, UFPA, especialista em EAD;

d) Hilário Alencar, UFAL, especialista em EaD;

e) Patrícia Lupion Torres, PUC-PR, especialista em EAD;

f) Uberlando Tiburtino Leite, IFRO, especialista em EaD;

g) Vinícius Costa Souza, UNISINOS, especialista em EaD.

III- Representantes da CAPES:

a) Carlos Cezar Modernel Lenuzza, representante da DED;

b) Sérgio Oswaldo de Carvalho Avellar, representante da DAV.

Art. 5º A Coordenação do GT ficará a cargo do representante da DED (alínea "a" do art.4º, inciso II, desta Portaria);

Art. 6º A Secretaria-Executiva do GT ficará a cargo da DAV que responderá pelo apoio administrativo do grupo de trabalho.

CAPÍTULO III

DURAÇÃO E APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS

Art. 7º O prazo para a conclusão dos trabalhos do GT será 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 8º Ao término dos trabalhos, o GT apresentará relatório ao presidente da CAPES, que o encaminhará ao CTC-ES para apreciação quanto à sua operacionalização e implantação dos resultados.

Parágrafo único. Aprovado o relatório pelo CTC-ES e pelo presidente da CAPES, deve-se lançar termo de conclusão nos autos do respectivo processo.

CAPÍTULO IV

DO FUNCIONAMENTO

Art. 9º As reuniões serão virtuais, por meio de Sistema de Videoconferência, convocadas pelo coordenador do GT.

Art. 10. As convocações para as reuniões serão promovidas com antecedência mínima de 7 (sete) dias e específicarão data e horário de início e de término da reunião.

Art. 11. O quórum para a realização das reuniões e para as deliberações será tomado pela maioria simples dos presentes.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12. É vedada a criação de subgrupos.

Art. 13. Os casos omissos nesta Portaria serão dirimidos pelo Presidente da CAPES.

Art. 14 Findo o prazo para a realização dos trabalhos, o Grupo de Trabalho aqui criado será extinto.

Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENEDITO GUIMARÃES AGUIAR NETO

Republicada por ter saído no DOU de 8/9/2020, Seção 2, página 35, com incorreção no original.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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