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PORTARIA Nº 128/MB, DE 5 DE MAIO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 07/05/2020 | Edição: 86 | Seção: 1 | Página: 177

Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Gabinete do Comandante

PORTARIA Nº 128/MB, DE 5 DE MAIO DE 2020

Classifica Faróis, Agências Escolas Flutuantes, Embarcações e o Posto Oceanográfico da Ilha da Trindade, como Organizações Militares.

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e o inciso V do art. 26 do Anexo I do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:

Art. 1º Classificar, dentro da Estrutura Organizacional do Comando da Marinha, Faróis, Agências Escolas Flutuantes, Embarcações e o Posto Oceanográfico da Ilha da Trindade como Organizações Militares (OM), sem autonomia e chefiadas pelo militar mais antigo.

Parágrafo único. As OM do art. 1º serão apoiadas pelas Organizações Militares a que estiverem subordinadas, que proverão os recursos de pessoal e financeiro, necessários à execução de suas tarefas.

Art. 2º O Chefe do Estado-Maior da Armada estabelecerá os Faróis, as Agências Escolas Flutuantes e as Embarcações que serão classificadas como OM e baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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