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PORTARIA Nº 126, DE 14 DE JULHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 16/07/2021 | Edição: 133 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação

PORTARIA Nº 126, DE 14 DE JULHO DE 2021

O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E IRRIGAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista as disposições do Decreto n 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21000.010177/2019-11, resolve:

Art. 1° Prorrogar, por mais 45 dias, o prazo da Portaria nº 77, de 1º de junho de 2021, de consulta pública de proposta de ato normativo cujo objetivo é estabelecer o regulamento do Código Nacional de Corridas.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 16/07/2021.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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