Imprensa Nacional

PORTARIA Nº 123, DE 18 DE JUNHO DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, combinado com a Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, e tendo em vista o Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e nos §§ 1º e 2º do art. 9º do Decreto nº 8.252, de 26 de maio de 2014, e o que consta no Processo SEI nº 21000.015835/2019-52, resolve:

Art. 1º Nomear, para mandatos de dois anos, os membros do Conselho Fiscal da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER:

I - Do Ministério da Economia:

Titular: DAIANE RAMON DE ALCÂNTARA

Suplente: IRAN PEREIRA VEIGA JÚNIOR

Titular: MATHEUS ABADE

Suplente: MARCELO ARAQUAM DE SOUSA

II- Da sociedade civil:

Titular: JOSÉ CARLO VIANA VALLE

Suplente: CLÓVIS EDUARDO SIDNEI CORRÊA

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 310, de 15 de maio de 2017, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS