Publicador de Conteúdos e Mídias

PORTARIA nº 122, DE 23 DE MARÇO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 25/03/2021 | Edição: 57 | Seção: 2 | Página: 24

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior

PORTARIA nº 122, DE 23 DE MARÇO DE 2021

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista as disposições contidas na Portaria MEC nº 330, de 5 de abril de 2018, na Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, e na Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para discussão e formulação da implantação do projeto Diploma Digital nas Instituições de Ensino Superior - IES, públicas e privadas, pertencentes ao Sistema Federal de Ensino, denominado "GT de acompanhamento da implantação do Diploma Digital".

Parágrafo Único. O GT de acompanhamento da implantação do Diploma Digital terá caráter consultivo e deliberativo, com o objetivo de propor estudos e condições para implementação plena do projeto Diploma Digital, para a graduação.

Art. 2º O GT de acompanhamento da implantação do Diploma Digital tem como atribuição o desenvolvimento das seguintes atividades:

I - normatizar sobre a geração, o formato, o armazenamento, a validação e o tratamento das informações que compõem o Diploma Digital;

II - fomentar estudos sobre a utilização e adoção do meio digital para expedição de diploma e documentos acadêmicos pelas IES, públicas e privadas, pertencente ao Sistema Federal de Ensino;

III - definir os parâmetros mínimos de qualidade para emissão, expedição e o registro de diplomas por meio digital às IES que dispõem da prerrogativa para emissão e/ou registro de diploma conforme os arts. 48, § 1º; 53, inciso VI; e 54, § 2º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e de acordo com o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e a Resolução CNE/CES nº 12, de 13 de dezembro de 2007;

IV - promover e estimular a adesão ao Diploma Digital visando a desburocratização do registro de diplomas;

V - propor estratégias de acompanhamento para implantação e gestão do Diploma Digital nas IES;

VI - mapear ações conjuntas entre Secretaria Executiva - SE/MEC, Secretaria de Educação Superior - SESU/MEC, Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES/MEC, Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC/MEC, Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC/SE/MEC e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES que possibilitem e contribuam para o combate à fraude e irregularidades na emissão e certificação de Diploma, apontando ações tecnológicas e normativas para mitigar o risco; e

VII - elaborar e propor ajustes no projeto, sempre que necessários.

Art. 3º O GT de acompanhamento da implantação do Diploma Digital será composto pelos seguintes membros:

I - da Secretaria de Educação Superior - SESU/MEC:

a) Cibele Magalhães de Pinho de Castro, que coordenará o GT; e

b) Ricardo Portocarrero Menezes, membro suplente.

II - da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC/MEC:

a) Emerson Augusto Miotto Corazza, membro titular; e

b) Sandra Grutzmacher, membro suplente.

III - da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES/MEC:

a) Anderson Jamil Abrahao, membro titular; e

b) Carlos Alberto Lopes Dias, membro suplente.

IV - da Secretaria Executiva - SE/MEC:

a) Ellen Bruno de Souza, membro titular; e

b) Thaís Barbosa Reis, membro suplente.

V - da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC/SE/MEC:

a) André Henrique dos Santos Castro, membro titular; e

b) Daniel Francisco dos Santos e Silva, membro suplente.

VI - da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES:

a) Fabiene Ferreira, membro titular; e

b) Manoel Brod Siqueira, membro suplente.

Parágrafo Único. Os representantes de que trata o caput deste artigo serão indicados pelos titulares das respectivas Secretarias/Subsecretaria/Agência e designados pelo Secretário de Educação Superior.

Art. 4º A critério da Coordenação do GT, designada na forma da alínea "a" do inciso I do art. 3º desta Portaria, outros especialistas e técnicos poderão ser convidados a contribuir com as atividades, sem direito a voto.

Art. 5º Conforme cronograma e agenda de atividades fixadas pelo GT de acompanhamento da implantação do Diploma Digital, os membros e participantes convidados reunir-se-ão, ordinariamente, pelo menos 1 (uma) vez por mês, ou de forma extraordinária, por convocação do coordenador do Grupo, pelo modo presencial ou por meio de videoconferência.

§1º As reuniões do GT serão convocadas pelo coordenador, com antecedência mínima de 3 (três) dias.

§2º O quórum para as reuniões do GT será de maioria dos membros e o quórum de encaminhamentos e proposições ocorrerão preferencialmente por consenso ou, quando este não for alcançado por maioria dos presentes.

§ 3º Caberá à Coordenação do GT deliberar sobre os encaminhamentos e as proposições, em caso de empate.

Art. 6º A realização das reuniões contará com o apoio administrativo da SESu, por intermédio da Coordenação Geral de Relações Estudantis e Serviços Digitais, da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior - CGRED/DIPPES/SESU/MEC.

Art. 7º A participação dos membros no GT será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.

Art. 8º O GT de acompanhamento da implantação do Diploma Digital terá a duração de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado ser prorrogado por decisão do Secretário de Educação Superior.

Parágrafo Único. Ao final do período previsto no caput, será emitido relatório de consolidação do resultado das atividades desenvolvidas no âmbito do GT, cujo objeto final é a análise da implantação e gestão do Diploma Digital para graduação, em todo o Sistema Federal de Ensino, que será apresentado ao Secretário de Educação Superior.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de abril de 2021.

WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa