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Diário Oficial da União

Publicado em: 20/07/2020 | Edição: 137 | Seção: 1 | Página: 136

Órgão: Ministério do Turismo/Fundação Cultural Palmares

Portaria Nº 118, de 13 de julho de 2020

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES nomeado por meio da Portaria nº 2.377, 26 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2019, seção II, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.18, c/c o art. 2º, do Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009; em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988; com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, promulgada por meio do Decreto n.º 5.051, de 19 de abril de 2004 e consolidada no Brasil por meio do Decreto nº 10,088, de 5 de novembro de 2019; com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003; observados os procedimentos determinados na Portaria/FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada na Seção I, p.29, do Diário Oficial da União nº 228, de 28 de novembro de 2007, resolve:

Art.1º - Certificar que a comunidade, a seguir identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que instrui o processo administrativo 01420.101754/2019-16:

COMUNIDADE

MUNICÍPIO

ESTADO

SAPÉ, SOSSEGO E GUARIBA

CONDEÚBA

BA

Art.2º - Autorizar o registro da presente certificação no Livro de Cadastro Geral nº 020, sob o nº 2.815, às fls.038.

Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sérgio Nascimento de Camargo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.