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Diário Oficial da União

Publicado em: 22/01/2020 | Edição: 15 | Seção: 1 | Página: 17

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 115, DE 21 DE JANEIRO DE 2020

Reconhece o Estado de Calamidade Pública em Municípios do Estado do Espírito Santo/ES.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer, por procedimento sumário, o Estado de Calamidade Pública nos Municípios; Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta, em decorrência de Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas - COBRADE - 1.3.2.1.4. DECRETO N°092-S, de 20 de janeiro de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KARINE DA SILVA LOPES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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