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PORTARIA Nº 11.738, DE 11 DE MAIO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 13/05/2020 | Edição: 90 | Seção: 2 | Página: 17

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 11.738, DE 11 DE MAIO DE 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO do Ministério da Economia, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19 da Portaria ME n. 40, de 30 de Janeiro de 2020, e tendo em vista o constante do Processo SEI n. 18220.100479/2019-72, resolve:

Art. 1º Designar como membros do Comitê Central de Governança de Dados - CCGD os seguintes representantes:

I - da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia - SEDGG:

a) Titular: Ciro Pitangueira de Avelino, que o presidirá; e

b) Suplente: Fabiana de Assunção Cruvinel Nascimento;

II - da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia - SRFB:

a) Titular: Moacyr Mondardo Junior; e

b) Suplente: Juliano Brito da Justa Neves;

III - da Casa Civil da Presidência da República:

a) Titular: Orlando Oliveira dos Santos; e

b) Suplente: Marcelo Amaro Buz;

IV - da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União - CGU:

a) Titular: Marcio Denyz Pessanha Gonçalves; e

b) Suplente: Karin Webster;

V - da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República - SEME:

a) Titular: Nizar Ratib Midrei;

b) Suplente: Sylvio Cezar Koury Musolino Filho;

VI - da Advocacia Geral da União - AGU:

a) Titular: Caio Castelliano de Vasconcelos; e

b) Suplente: Eduardo Alexandre Lang;

VII - do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:

a) Titular: Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro; e

b) Suplente: Flávio Ferreira dos Santos.

Art. 2º Subdelegar à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital a competência relativa à designação de membros e suplentes expressa no § 2º do Art. 22 do Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019.

Art. 3º. Fica revogada a Portaria ME nº 592, de 07 de novembro de 2019.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2020.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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