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PORTARIA Nº 11.699, DE 8 DE MAIO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/05/2020 | Edição: 88 | Seção: 1 | Página: 43

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 11.699, DE 8 DE MAIO DE 2020

Altera o prazo de retorno às atividades presenciais de servidores participantes de iniciativas de gestão semelhantes às de que trata a Instrução Normativa SGP/MP nº 1, de 2018, que trata o art. 3º da Portaria SE/ME nº 6.313, de 14 de outubro de 2019.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 17 e 18 da Portaria do Ministro de Estado da Economia - GM/ME nº 371, de 23 de julho de 2019, e tendo em vista o disposto em seu art. 22, inciso II, resolve:

Art. 1º O art. 3º da Portaria SE/ME nº 6.313, de 14 de outubro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Os servidores participantes de iniciativas de gestão semelhantes às de que trata a Instrução Normativa SGP/MP nº 1, de 2018, deverão retornar às suas atividades presenciais no Ministério da Economia até a data de 10 de julho de 2020, apresentando-se em sua unidade de lotação.

§ 1º Os servidores participantes de iniciativas de gestão de que trata caput que tenham interesse em aderir ao programa de gestão em experiência-piloto a ser implementado no âmbito do Ministério da Economia deverão observar os requisitos previstos na Norma de Execução de que trata o art. 1º desta Portaria.

§ 2º O dirigente da unidade deverá comunicar à Diretoria de Gestão de Pessoas a listagem de servidores que retornaram as suas atividades presenciais, no âmbito da referida unidade.

§ 3º Compete ao dirigente da unidade do servidor de que trata o caput realizar a divulgação do alcance das metas trimestrais, referente ao período em que o servidor esteve inserido na iniciativa de gestão sob supervisão da respectiva unidade.

§ 4º O disposto neste artigo não se aplica aos servidores participantes das iniciativas de gestão instituídas na forma do art. 4º desta Portaria." (NR)

Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/ME nº 3.167, de 4 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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