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Diário Oficial da União

Publicado em: 30/05/2019 | Edição: 103 | Seção: 1 | Página: 23

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento/Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais

62771

PORTARIA Nº 11, DE 29 DE MAIO DE 2019

O SECRETARIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal, resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre março/abril de 2019, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO SOARES

ANEXO

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2019

Relatório de Execução Orçamentária referente ao 2º bimestre

1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2019 foi aprovado pela Lei 13.808, de 15 de janeiro de 2019, Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União de 16.01.2019, no valor global de R$ 120.014.717.996,00 (Cento e vinte bilhões, quatorze milhões, setecentos e dezessete mil, novecentos e noventa seis reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 240 projetos e 254 atividades, distribuídos em 84 empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial.

2. Foram aprovados créditos adicionais e Transposição de Dotações Orçamentárias, ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações de subtítulos pré-existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que define o limite anual de gasto autorizado para cada subtítulo.

3. As empresas estatais estão distribuídas em dois grandes setores: Setor Produtivo e Setor Financeiro. O setor produtivo agrega 78 empresas e setor financeiro 6. Das empresas do setor produtivo, 38 pertencem ao Grupo Eletrobrás, 17 ao Grupo Petrobras e as 23 restantes estão agrupadas em demais empresas. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, nem aquelas que não programaram investimentos.

4. As 84 empresas aqui computadas atuam em diversos setores e ramos de atividades, sendo:

- seis, no setor financeiro e de seguros;

- três, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

- trinta e oito, no setor de energia elétrica, atuam na geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

- quinze, no setor de petróleo, derivados e gás natural, em pesquisa, extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;

- sete, no setor de administração portuária;

- uma, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos, bem como na proteção ao voo e segurança do tráfego aéreo;

- três, no setor industrial de transformação, nos segmentos de equipamentos, insumos militares, de produção de moeda, cédulas, selos e similares, bem como de processamento de hemoderivados;

- sete, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos;

- duas, no setor de pesquisa e desenvolvimento de energia; e

- duas, no setor de comunicações;

5. A Lei Orçamentária Anual fixou dotação consolidada para o Orçamento de Investimento de 2019, no montante de R$ 120.014.717.996,00 (Cento e vinte bilhões, quatorze milhões, setecentos e dezessete mil, novecentos e noventa seis reais), o que significou redução de 8,7% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2018. Comparando o volume executado no segundo bimestre com o do ano anterior, houve também uma queda de 44,8%.

6. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2019 (Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União.

7. Até o segundo bimestre de 2019, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 11.021.651.889,00 (onze bilhões, vinte e um milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e nove reais) equivalentes a 9,2% do valor global da dotação autorizada.

Despesa por Órgão

8. A Tabela 01 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação aprovada de cada ministério setorial para o exercício de 2019 e os valores já realizados no período de janeiro a abril deste ano.

TABELA 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Órgão

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

Desempenho

Descritores

2° Bimestre

2° Bimestre

%

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

61.935.700

279.963

615.642

1,0

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

2.032.651.894

75.173.860

123.500.782

6,1

Ministério da Economia

6.228.806.108

529.855.168

752.864.430

12,1

Ministério de Minas e Energia

109.024.627.902

5.294.986.719

10.107.591.025

9,3

Ministério da Saúde

485.982.560

2.426.633

4.958.524

1,0

Ministério da Infraestrutura

980.563.832

3.696.248

32.063.288

3,3

Ministério da Defesa

1.200.150.000

5.230

58.198

0,0

Total

120.014.717.996

5.906.423.821

11.021.651.889

9,2

Fontes de financiamento dos investimentos

9. A Tabela 02 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 02 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados das Fontes de Financiamento dos Investimentos

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Compo-

Realizado até

Compo-

Descritores

2° Bimestre

sição %

2° Bimestre

sição %

(a)

(b)

de (b)

(c)

de (c)

Recursos Próprios

114.076.094.013

5.625.850.985

95,2

10.672.659.242

96,8

Geração Própria

114.076.094.013

5.625.850.985

95,2

10.672.659.242

96,8

Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

3.995.767.851

38.215.076

0,6

93.812.481

0,9

Tesouro

3.526.223.246

37.867.860

0,6

83.901.400

0,8

Direto

3.202.539.161

34.244.508

0,6

77.124.238

0,7

Saldos de Exercícios Anteriores

323.684.085

3.623.352

0,1

6.777.162

0,1

Controladora

191.098.210

347.216

0,0

9.911.081

0,1

Outras Fontes

278.446.395

0

0,0

0

0,0

Operações de Crédito de Longo Prazo

1.872.856.132

242.357.760

4,1

255.180.166

2,3

Internas

1.778.496.132

242.357.760

4,1

255.180.166

2,3

Externas

94.360.000

0

0,0

0

0,0

Outros Recursos de Longo Prazo

70.000.000

0

0,0

0

0,0

Outras Fontes

70.000.000

0

0,0

0

0,0

Total

120.014.717.996

5.906.423.821

100.0

11.021.651.889

100.0

10. Dos gastos realizados com investimentos no segundo bimestre de 2019, a significativa parcela, equivalente a 96,8% do total, foi financiada com recursos de geração própria. A parcela restante foi paga, em parte, com recursos do Tesouro Direto (0,7%), Saldos de Exercícios Anteriores (0,06%), e também através de operações de crédito de longo prazo, Internas, com 2,3%. Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 95,1%, em seguida vêm os grupamentos: Tesouro (2,9%), Operações de Crédito de Longo Prazo (1,6%), e Outros Recursos de Longo Prazo, com 0,1%. Destaca-se a capacidade das empresas estatais em financiarem as despesas de investimentos com recursos próprios.

Despesa por Funções e Subfunções

11. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A Subfunção constitui parte da Função, em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.

12. As tabelas 03 e 04 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no 2º bimestre de 2019, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções.

TABELA 03 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Função

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

Desempenho

Descritores

2° Bimestre

2° Bimestre

%

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Defesa Nacional

1.200.150.000

5.230

58.198

0,0

Previdência Social

200.000.000

4.280.727

5.375.214

2,7

Saúde

485.982.560

2.426.633

4.958.524

1,0

Agricultura

61.935.700

279.963

615.642

1,0

Indústria

146.164.651

876.314

1.217.669

0,8

Comércio e Serviços

5.975.639.607

524.698.127

746.565.547

12,5

Comunicações

1.939.226.744

75.173.860

123.205.843

6,4

Energia

109.005.688.902

5.294.917.934

10.107.440.410

9,3

Transporte

999.929.832

3.765.033

32.214.842

3,2

Total

120.014.717.996

5.906.423.821

11.021.651.889

9,2

TABELA 04 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Subfunção

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

Desempenho

Descritores

2° Bimestre

2° Bimestre

%

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Administração Geral

3.339.814.870

104.766.645

179.293.751

5,4

Tecnologia da Informação

3.142.189.866

354.562.960

449.403.162

14,3

Suporte Profilático e Terapêutico

482.318.660

2.417.235

4.935.188

1,0

Produção Industrial

126.286.046

295.660

436.683

0,3

Comercialização

674.792.000

70.988.734

148.553.706

22,0

Serviços Financeiros

2.393.708.587

132.973.875

237.868.459

9,9

Comunicações Postais

444.285.049

19.812.219

48.258.349

10,9

Telecomunicações

1.000.000.000

32.509.324

48.741.925

4,9

Energia Elétrica

5.451.941.123

415.977.059

695.439.372

12,8

Combustíveis Minerais

97.523.667.000

4.385.313.600

8.643.625.544

8,9

Biocombustíveis

10.275.000

544.973

1.709.504

16,6

Transporte Aéreo

540.260.000

0

25.712.148

4,8

Transporte Hidroviário

1.912.239.795

278.155.743

330.785.588

17,3

Transportes Especiais

2.972.940.000

108.105.794

206.888.510

7,0

Total

120.014.717.996

5.906.423.821

11.021.651.889

9,2

Despesa por Programa

13. Os programas constituem-se em instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada Programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.

TABELA 05 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Programa

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

Desempenho

Descritores

2° Bimestre

2° Bimestre

%

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Instituições Financeiras Oficiais Federais

2.393.708.587

132.973.875

237.868.459

9,9

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

7.378.451.933

483.650.497

684.152.196

9,3

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

482.318.660

2.417.235

4.935.188

1,0

Aviação Civil

540.260.000

0

25.712.148

4,8

Combustíveis

9.302.961.000

743.313.194

1.233.217.308

13,3

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

1.085.336.390

32.970.617

49.596.062

4,6

Energia Elétrica

5.256.427.549

405.637.687

680.184.766

12,9

Petróleo e Gás

93.063.223.000

4.094.883.509

8.088.742.021

8,7

Transporte Aquaviário

404.449.795

3.229.073

5.521.317

1,4

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

107.581.082

7.348.134

11.722.424

10,9

Total

120.014.717.996

5.906.423.821

11.021.651.889

9,2

14. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor de petróleo, se destacam em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho das empresas, por eles responsáveis, em sua execução, medido pelos respectivos indicadores de desempenho. São apresentados em seguida os programas com os 5 maiores valores realizados, todos acima de R$ 230,0 milhões, e a participação de cada um no total realizado pelas empresas estatais nos 10 programas:

- Petróleo e Gás, 73,4%;

- Combustíveis, 11,2%;

- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais, 6,2%;

- Energia Elétrica, 6,2%; e

- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Instituições Financeiras Oficiais Federais, 2,2%.

Despesa por Órgão/Unidade

15. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados, discriminando, para cada Órgão e Unidade subordinada, os valores da respectiva dotação autorizada, do realizado no 2obimestre, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

TABELA 06 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Órgão/Unidade

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

Desempenho

Descritores

2° Bimestre

2° Bimestre

%

(a)

(b)

(c)

(c/a)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

61.935.700

279.963

615.642

1,0

Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS

1.750.000

168.492

448.622

25,6

Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG

966.700

0

0

0,0

CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

59.219.000

111.471

167.020

0,3

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

2.032.651.894

75.173.860

123.500.782

6,1

Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP

92.998.150

0

294.000

0,3

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

921.920.244

42.208.457

73.177.183

7,9

Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS

1.017.733.500

32.965.403

50.029.599

4,9

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

6.228.806.108

529.855.168

752.864.430

12,1

Banco da Amazônia S.A. - BASA

64.740.828

88.207

99.543

0,2

Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO

198.000.000

5.081.514

8.730.364

4,4

Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB

144.379.728

4.962.099

10.843.410

7,5

Casa da Moeda do Brasil - CMB

146.164.651

876.314

1.217.669

0,8

Caixa Econômica Federal - CAIXA

2.603.818.911

177.660.000

252.991.506

9,7

COBRA Tecnologia S.A.

56.762.507

6.007.663

14.341.367

25,3

Banco do Brasil S.A. - BB

2.742.459.550

327.837.940

452.322.917

16,5

Empresa Gestora de Ativos - EMGEA

2.528.983

0

46.124

1,8

ATIVOS S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros

2.000.000

502.164

502.164

25,1

Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF

1.778.000

25.289

198.349

11,2

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV

200.000.000

4.280.727

5.375.214

2,7

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

66.172.950

2.533.251

6.195.803

9,4

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

109.024.627.902

5.294.986.719

10.107.591.025

9,3

Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL

11.820.000

955.544

1.095.853

9,3

Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR

623.693.192

36.767.135

74.416.215

11,9

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS

38.958.210

41.469

111.928

0,3

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE

756.058.706

16.525.832

25.907.737

3,4

ELETROSUL Centrais Elétricas S.A.

191.585.000

10.177.167

14.963.792

7,8

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF

1.602.668.160

96.601.421

118.014.276

7,4

FURNAS - Centrais Elétricas S.A.

1.122.856.364

76.563.901

116.880.795

10,4

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

98.839.786.000

4.265.562.212

8.417.367.268

8,5

Petrobras Distribuidora S.A. - BR

697.890.000

74.304.888

154.654.187

22,2

Petrobras Gás S.A. - GASPETRO

50.000

0

0

0,0

Eletrobras Participações S.A. - ELETROPAR

115.000

0

0

0,0

Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE

7.000

0

0

0,0

Companhia Energética de Alagoas - CEAL

7.000

0

0

0,0

Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON

7.000

0

0

0,0

Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG

73.186.000

4.787.462

7.783.004

10,6

Boa Vista Energia S.A. - BVENERGIA

7.000

0

0

0,0

Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE

9.000

0

0

0,0

Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO

1.421.040.000

293.747.289

349.909.427

24,6

Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE

191.838.677

99.422.503

152.764.592

79,6

Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. - PB-LOG

200.000

0

0

0,0

Petrobras Netherlands B.V. - PNBV

411.104.000

159.322.067

317.528.635

77,2

Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV

1.219.160.000

84.583.715

189.955.089

15,6

Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG

267.616.000

3.082.054

6.266.543

2,3

Liquigás Distribuidora S.A. - LIQUIGÁS

81.553.000

16.849.390

32.237.956

39,5

Stratura Asfaltos S.A.

4.275.000

192.601

328.450

7,7

Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO

12.275.000

591.066

1.871.866

15,2

Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. - MANGUE SECO 2

62.000

0

0

0,0

Gás Brasiliano Distribuidora S.A. - GBD

1.563.000

0

0

0,0

Uirapuru Transmissora de Energia S.A.

2.104.534

0

0

0,0

Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE

200.000

0

0

0,0

Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE

6.172.000

2.788.465

5.863.400

95,0

Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AmGT

53.799.364

5.138.884

6.940.099

12,9

Araucária Nitrogenados S.A.

130.034.000

1.106.479

2.423.015

1,9

Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA

13.149.100

77.293

93.213

0,7

Transpetro International B.V. - TI B.V.

629.200.000

0

13.380.500

2,1

Petrobras Logística de Gás S.A.

215.000

0

0

0,0

Brasil Ventos Energia S.A.

180.000

8.947

24.842

13,8

Transenergia Goiás S.A.

13.994.516

0

0

0,0

Geradora Eólica Ventos Angelim S.A.

1.457.061

98.235

1.428.461

98,0

Geradora Eólica Ventos de Santa Rosa S.A.

1.242.218

90.277

1.202.616

96,8

Geradora Eólica Ventos de Uirapuru S.A.

1.655.105

107.641

1.652.105

99,8

Geradora Eólica Arará Azul S.A.

1.371.623

11.736

1.238.720

90,3

Geradora Eólica Bentevi S.A.

732.885

4.000

671.006

91,6

Geradora Eólica Ouro Verde I S.A.

1.365.623

10.357

1.235.582

90,5

Geradora Eólica Ouro Verde II S.A.

1.471.770

8.612

1.342.872

91,2

Geradora Eólica Ouro Verde III S.A.

1.211.475

7.411

1.114.877

92,0

Energia dos Ventos V S.A.

91.489.920

5.534.234

9.325.388

10,2

Energia dos Ventos VI S.A.

130.699.886

12.393.306

17.796.073

13,6

Energia dos Ventos VII S.A.

117.629.898

8.807.108

20.567.477

17,5

Energia dos Ventos VIII S.A.

91.489.920

6.699.061

10.494.446

11,5

Energia dos Ventos IX S.A.

104.559.909

8.137.224

12.393.842

11,9

Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A.

58.911.786

3.879.733

16.344.803

27,7

Eólica Hermenegildo I S.A.

300.000

0

75

0,0

Eólica Hermenegildo II S.A.

300.000

0

0

0,0

Eólica Hermenegildo III S.A.

200.000

0

0

0,0

Eólica Chuí IX S.A.

100.000

0

0

0,0

MINISTÉRIO DA SAÚDE

485.982.560

2.426.633

4.958.524

1,0

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS

485.982.560

2.426.633

4.958.524

1,0

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

980.563.832

3.696.248

32.063.288

3,3

Companhia Docas do Ceará - CDC

16.762.764

42.424

42.424

0,3

Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

36.647.998

577.905

577.905

1,6

Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

44.497.667

123.667

310.321

0,7

Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

178.349.090

1.604.173

2.716.154

1,5

Companhia Docas do Pará - CDP

29.421.968

347.596

1.016.111

3,5

Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

70.146.147

634.791

1.166.558

1,7

Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

64.438.198

365.692

521.667

0,8

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

540.300.000

0

25.712.148

4,8

MINISTÉRIO DA DEFESA

1.200.150.000

5.230

58.198

0,0

Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

1.200.150.000

5.230

58.198

0,0

Total

120.014.717.996

5.906.423.821

11.021.651.889

9,2

16. A LOA para 2019 foi aprovada considerando que as empresas Boa Vista Energia S.A. (BVEnergia), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e Companhia Energética de Alagoas (Ceal), entretanto, em leilão realizado na Bolsa de Valores, foram privatizadas.

17. Das 84 empresas que tiveram a programação de dispêndios autorizada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2019, trinta e quatro apresentaram, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, no segundo bimestre, desempenho superior à média geral de 9,2%. São elas: VENTOS DE UIRAPURU - 99,8%; VENTOS DE ANGELIM - 98,0%; VENTOS DE SANTA ROSA - 96,8%; TSLE - 95,0%; OURO VERDE III - 92,0%; BENTEVI - 91,6%; OURO VERDE II - 91,2%; OURO VERDE I - 90,5%; ARARA AZUL - 90,3%; CGTEE - 79,6%; PNBV - 77,2%; LIQUIGÁS - 39,5%; FOTE - 27,7%; CEASAMINAS - 25,6%; COBRA - 25,3%; ATIVOS S.A. - 25,1%; TRANSPETRO - 24,6%; BR - 22,2%; EDV VII - 17,5%; BB - 16,5%; PIB BV - 15,6%; PBIO - 15,2%; BRASIL VENTOS - 13,8%; EDV VI - 13,6%; AmGT - 12,9%; ELETRONUCLEAR - 11,9%; EDV IX - 11,9%; EDV VIII - 11,5%; ABGF - 11,2%; TBG - 10,6%; FURNAS - 10,4%; EDV V - 10,2%; CAIXA - 9,7%; BNDES - 9,4%; CEPEL - 9,3%. As empresas CASEMG, GASPETRO, ELETROPAR, ELETROACRE, CEAL, CERON, BVENERGIA, AmE, PB-LOG, MANGUE SECO 2, GÁS BRASILIANO GBD, UIRAPURU, TSBE, LOGIGAS, TGO, EOLICA HERMENEGILDO II, EOLICA HERMENEGILDO III e EÓLICA CHUÍ IX, não apresentaram execução no período.

Distribuição geográfica da despesa

18. A Tabela 07 apresenta a situação consolidada da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações autorizadas, os valores realizados no bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 70,7% do montante realizado. Os investimentos implementados no exterior participaram com 1,9%.

TABELA 07 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Macro-Região

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

Composição %

Descritores

2° Bimestre

2° Bimestre

de(a)

de(c)

(a)

(b)

(c)

a/Ta

c/Tc

Exterior

1.876.098.270

86.945.665

206.472.964

1,6

1,9

Nacional

81.326.568.478

4.101.560.611

7.796.719.685

67,8

70,7

Região Centro-Oeste

332.011.985

1.957.904

3.160.665

0,3

0,0

Região Nordeste

5.559.683.260

379.448.394

754.664.190

4,6

6,8

Região Norte

1.088.279.303

42.918.317

73.386.822

0,9

0,7

Região Sudeste

29.079.637.573

1.181.553.081

1.999.209.483

24,2

18,1

Região Sul

752.439.127

112.039.849

188.038.080

0,6

1,7

Total

120.014.717.996

5.906.423.821

11.021.651.889

100,0

100,0

19. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 9,6%; Exterior, 11,0%; Região Norte, 6,7%; Região Nordeste, 13,6%; Região Sudeste, 6,9%; Região Sul, 25,0%; e Região Centro-Oeste, 0,9%.

Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento

20. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018 (LDO de 2019).

21. As tabelas de 8 a 12, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, no período março/abril de 2019, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto na alínea "i", § 1º inciso I do art. 131 da LDO de 2019, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.

TABELAS 08 a 12

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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