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Diário Oficial da União

Publicado em: 23/04/2020 | Edição: 77 | Seção: 1 | Página: 33

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade/Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação

PORTARIA Nº 10.298, DE 20 DE ABRIL DE 2020

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo § 1º do art. 9º da Portaria nº 13.873, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Credenciar a firma de auditoria Audcorp Auditoria e Assessoria S/S. (CNPJ/MF: 06.958.674/0001-80), conforme processo nº 19687.102476/2020-92, de 06 de abril de 2020, para fins de verificação do atendimento dos compromissos e requisitos exigidos pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.

Art. 2º A firma de auditoria credenciada está sujeita à verificação do cumprimento do disposto na Portaria nº 13.873, de 16 de dezembro de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO LEIPNITZ ENE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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