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Diário Oficial da União

Publicado em: 28/05/2020 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 23

Órgão: Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.973/GM-MD, DE 25 DE MAIO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 21, parágrafo único, e no art. 23, ambos do Anexo do Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60631.002298/2020-40, resolve:

Art. 1º Fica criado o distintivo do Curso de Análise de Crises Internacionais - CACI, com as seguintes características:

I - serão aplicados, em forma de calota esférica, o mapa mundial com a projeção de Mercator das Américas, Europa, África, Ásia e Oceania em branco e o Cruzeiro do Sul em ouro, sobre um campo azul-turquesa em esmalte, circundado por uma corrente também em ouro, de elos retangulares ligeiramente curvos nos cantos;

II - o Cruzeiro do Sul circundado pela corrente simboliza a Segurança Nacional, temática que, juntamente com o desenvolvimento nacional, fundamenta os estudos da Escola Superior de Guerra;

III - o Mapa Mundial simboliza as relações internacionais, a geopolítica e o sistema internacional, ambiente no qual se desenvolvem as crises internacionais;

IV - a cor branca (argante) dos continentes representa a paz como solução sempre almejada das crises internacionais;

V - a cor azul (blau) simboliza a cor dos oceanos que circundam os continentes figurados, bem como representa a busca do diálogo como um dos principais instrumentos para o desfecho pacífico das crises internacionais;

VI - a cor ouro (or) da corrente que circunda a calota esférica, bem como o Cruzeiro do Sul, representa a busca da excelência e o espírito caridoso das relações internacionais;

VII - a abreviatura CACI, inscrita na faixa distendida, identifica a denominação do curso;

VIII - o distintivo constituirá uma peça única, estampada em ouro, esmaltada nas partes coloridas;

IX - conterá um fixador com tarraxa; e

X - terá o tamanho de 2,5 cm de largura e 3,5 cm de altura.

Art 2º O uso do distintivo pelos estagiários diplomados no CACI observará as seguintes prescrições:

I - para os militares, far-se-á de acordo com o regulamento de uniformes da respectiva Força; e

II - os estagiários civis poderão usar, na altura da lapela, uma miniatura do distintivo.

Art 3º O modelo do distintivo do CACI se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.esg.br/cursos/cursos_regulares, da Escola Superior de Guerra.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO AZEVEDO E SILVA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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