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Diário Oficial da União

Publicado em: 29/10/2019 | Edição: 209 | Seção: 1 | Página: 47

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.845, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e as Portarias Normativas nº 20 e 23, republicadas em 03 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 610/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201510334.

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Anhanguera de Matão, com sede na Via Augusto Bambozzi, nº 100, bairro Boa vista, no Município de Matão, no Estado de São Paulo, mantida pela Anhanguera Educacional Participações S/A (CNPJ 04.310.392/0001-46).

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3 (três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

PORTARIA Nº 1.846, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; o Decreto n° 9.057, de 25 de maio de 2017; as Portarias Normativas nº 20 e 23, republicadas em 03 de setembro de 2018 e a Portaria Normativa n° 11, de 20 de junho de 2017, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 633/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201603831.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade FIA de Administração e Negócios (FFIA) para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Avenida das Nações Unidas, nº 7.221, Unidade Educacional Nações Unidas (UEN), Bairro Pinheiros, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, mantida pela Fundação Instituto de Administração (CNPJ 44.315.919/0001-40).

Art. 3º As atividades presenciais serão desenvolvidas na sede da instituição e em polos EaD constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 16, do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 e art. 12, da Portaria Normativa MEC nº 11, de 21 de junho de 2017.

Art. 4º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

PORTARIA Nº 1.847, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e as Portarias Normativas nº 20 e 23, republicadas em 03 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 623/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201701741.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade de Ciências Jurídicas de Jaú, a ser instalada na Travessa Coronel Ricardo Auler, nº 551, bairro Vila Assis, no Município de Jaú, no Estado de São Paulo, mantida pela Editora e Distribuidora Educacional S/A (CNPJ 38.733.648/0001-40).

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

PORTARIA Nº 1.848, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017; as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, republicadas em 03 de setembro de 2018; a Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017 resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 554/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201715296.

Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário da Região da Campanha para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Avenida Tupy Silveira, nº 2.099, Centro, no município de Bagé, no estado do Rio Grande do Sul, mantido pela Fundação Attila Taborda (CNPJ 87.415.725/0001-29).

Art. 3º As atividades presenciais serão realizadas na sede da Instituição e em polos EaD constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 16, do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 e art. 12, da Portaria Normativa MEC nº 11, de 21 de junho de 2017.

Art. 4º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

PORTARIA Nº 1.849, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; e as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, republicadas em 03 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 465/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 200906805.

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Pitágoras de Imperatriz, com sede na Rua Monte Castelo, nº 161, Centro, no município de Imperatriz, no estado do Maranhão, mantida pela Editora e Distribuidora Educacional S/A. (CNPJ 38.733.648/0001-40).

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3 (três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

PORTARIA Nº 1.850, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017; as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, republicadas em 03 de setembro de 2018; e a Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017 resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 564/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201717600.

Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário UNIFAAT para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Estrada Municipal Juca Sanches, de 633/634 ao fim, nº 1.050, bairro Jardim Brogotá, no município de Atibaia, no estado de São Paulo, mantido pela Instituição Educacional Atibaiense Limitada (CNPJ 44.705.705/0001-80).

Art. 3º As atividades presenciais serão realizadas na sede da Instituição e em polos EaD constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 16, do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 e art. 12, da Portaria Normativa MEC nº 11, de 21 de junho de 2017.

Art. 4º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

PORTARIA Nº 1.851, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017; as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, republicadas em 03 de setembro de 2018; e a Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 423/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201607681.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade UNIBF para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua Olavo Bilac, Nº 78, Bairro Centro, Município de Paraíso do Norte, Estado do Paraná, mantida pela União Brasileira de Faculdades - UNIBF, CNPJ 07.481.324/0001-38.

Art. 3º As atividades presenciais serão desenvolvidas na sede da instituição e em polos EaD constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 16, do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 e art. 12, da Portaria Normativa MEC nº 11, de 21 de junho de 2017.

Art. 4º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

PORTARIA Nº 1.852, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e as Portarias Normativas nº 20 e 23, republicadas em 03 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 579/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201803381.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Universe, a ser instalada na CE-187, Km 231, s/n, bairro Mina, no Município de Ipu, no Estado do Ceará, mantida pelo Instituto de Educação Educar Eireli - ME (CNPJ 23.946.142/0001-41).

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3 (três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

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