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Diário Oficial da União

Publicado em: 07/07/2020 | Edição: 128 | Seção: 1 | Página: 167

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.702 , DE 6 DE JULHO DE 2020

Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando o Decreto nº 8.587, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a execução do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF e altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF);

Considerando o Oficio - SEI nº 200/2020/PRES-EBSERH, de 12 de junho de 2020; e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, os gestores estaduais e os gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso, orçamentário e financeiro, no montante de R$ 47.345.577,00 (quarenta e sete milhões, trezentos e quarenta e cinco mil quinhentos e setenta e sete reais), a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria, correspondente ao recurso do REHUF.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito no anexo a esta Portaria.

Paragrafo único. O recurso financeiro correspondente será liberado quinzenalmente mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001.0000 - INVESTIMENTO- Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

MUNICÍPIO

GESTÃO

UG

UNIVERSIDADE

ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

R$ INVESTIMENTO

AL

Maceió

Municipal

155126

UFAL

Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes

1.327.177,40

AM

Manaus

Estadual

155018

UFAM

Hospital Universitário Getúlio Vargas

812.647,56

BA

Salvador

Estadual

155907

UFBA

Hospital Universitário Prof. Edgard Santos

1.900.000,00

BA

Salvador

Estadual

155906

UFBA

Maternidade Climério de Oliveira

426.054,00

CE

Fortaleza

Municipal

155020

UFC

Complexo Hospitalar da UFC

2.373.502,07

DF

Brasilia

Estadual

155009

UNB

Hospital Universitário Brasilia

910.000,00

ES

Vitória

Estadual

155012

UFES

Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes

809.970,52

GO

Goiania

Municipal

155904

UFG

Hospital das Clínicas de Goiás

1.331.277,93

MA

Sao Luis

Municipal

155010

UFMA

Hospital Universitário do Maranhão

1.876.814,66

MG

Belo Horizonte

Municipal

155021

UFMG

Hospital de Clínicas de Minas Gerais

1.697.900,10

MG

Juiz de Fora

Municipal

155903

UFJF

Hospital Universitário de Juiz de Fora

493.998,52

MG

Uberaba

Municipal

155011

UFTM

Hospital de Clínicas do Triângulo Mineiro

1.155.436,12

MS

Campo Grande

Municipal

155124

UFMS

Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian

1.224.189,00

MS

Dourados

Municipal

155016

UFGD

Hospital Universitário da Grande Dourados

1.325.000,00

MT

Cuiaba

Municipal

155019

UFMT

Hospital Universitário Júlio Müller

1.281.600,00

PA

Belem

Municipal

155909

UFPA

Complexo Hospitalar Universitário da UFPA

973.442,22

PB

Cajazeiras

Municipal

155912

UFCG

Hospital Universitário Julio M. Bandeira de Melo

622.213,81

PB

Campina Grande

Municipal

155914

UFCG

Hospital Universitário Alcides Carneiro

842.740,54

PB

Joao Pessoa

Municipal

155023

UFPB

Hospital Universitário Lauro Wanderley

740.794,25

PE

Petrolina

Municipal

155180

UNIVASF

Hospital Universitário da UNIVASF

1.050.165,71

PE

Recife

Estadual

155022

UFPE

Hospital das Clínicas de Pernambuco

1.518.694,37

PI

Teresina

Municipal

155008

UFPI

Hospital Universitário do Piauí

1.095.000,00

PR

Curitiba

Municipal

155902

UFPR

Complexo do Hospital de Clinícas da UFPR

1.960.000,00

RJ

Niterói

Municipal

155915

UFF

Hospital Universitário Antonio Pedro

1.387.324,19

RJ

Rio de Janeiro

Municipal

155911

UNIRIO

Hospital Universitário Gaffrée e Guinle

618.525,00

RJ

Rio de Janeiro

Municipal

150432

UFRJ

Complexo Hospitalar e de Saúde da UFRJ

7.260.945,60

RN

Natal

Municipal

155013

UFRN

Hospital Universitário Onofre Lopes

1.151.549,42

RN

Natal

Municipal

155015

UFRN

Maternidade Escola Januário Cicco

627.161,99

RN

Santa Cruz

Municipal

155014

UFRN

Hospital Universitário Ana Bezerra

616.604,10

RS

Pelotas

Municipal

155901

UFPEL

Hospital Escola da UFPel

954.938,46

RS

Rio Grande

Estadual

155908

UFRG

Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Júnior

1.040.195,03

RS

Santa Maria

Estadual

155125

UFSM

Hospital Universitário de Santa Maria

1.504.830,65

SC

Florianopolis

Estadual

155913

UFSC

Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago

877.015,60

SE

Aracaju

Municipal

155017

UFS

Hospital Universitário de Sergipe

675.600,00

SE

Lagarto

Municipal

155910

UFS

Hospital Universitário de Lagarto/SE

1.176.000,00

SP

São Carlos

Municipal

155900

UFSCAR

Hospital Escola de São Carlos

926.694,00

TO

Araguaina

Estadual

155905

UFT

Hospital de Doenças Tropicais do Tocantins

779.574,18

TOTAL INVESTIMENTO

47.345.577,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.