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Diário Oficial da União

Publicado em: 03/07/2020 | Edição: 126 | Seção: 1 | Página: 93

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.670, DE 2 DE JULHO DE 2020

Autoriza, temporariamente, a utilização dos leitos de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Maranhão e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 561/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza a utilização de leitos de hospitais de pequeno porte (HPP) para cuidados prolongados;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.063639/2020-89, resolve:

Art. 1º Fica autorizada, temporariamente, a utilização dos leitos de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A autorização tratada no caput poderá ser encerrada a qualquer tempo, caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 2020.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Maranhão e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 6.084.000,00 (Seis milhões, oitenta e quatro mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Municipais de Saúde em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV20 - Medida Provisória nº 940, de 2 de abril de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

Município

CNES

Gestão

Hospital

N° Leitos

Valor Mês

Parcela Única

MA

210200

Bom Jardim

2530031

Municipal

Hospital Adroaldo Alves Matos

36

R$ 216.000,00

R$ 648.000,00

MA

211102

São João do Caru

2465108

Municipal

Hospital Municipal de São João do Caru

35

R$ 210.000,00

R$ 630.000,00

MA

211250

Tutóia

2462214

Municipal

Hospital Municipal Lucas Veras

38

R$ 228.000,00

R$ 684.000,00

MA

210090

Araioses

2460912

Municipal

Hospital Nossa Senhora da Conceição

33

R$ 198.000,00

R$ 594.000,00

MA

210770

Paraibano

2699966

Municipal

Hospital Municipal Dr. Severino Dias Carneiro Neto

48

R$ 288.000,00

R$ 864.000,00

MA

210150

Barão de Grajaú

2460343

Municipal

Hospital Municipal Barjornas Lobão

31

R$ 186.000,00

R$ 558.000,00

MA

210280

Carolina

2449439

Municipal

Hospital Municipal de Carolina

31

R$ 186.000,00

R$ 558.000,00

MA

210735

Nova Olinda do Maranhão

2646676

Municipal

Hospital Municipal de Nova Olinda do Maranhão

41

R$ 246.000,00

R$ 738.000,00

MA

210590

Lago Verde

2453355

Municipal

Hospital Municipal de Lago Verde

45

R$ 270.000,00

R$ 810.000,00

Total

338

R$ 2.028.000,00

6.084.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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