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PORTARIA Nº 1.604, DE 26 DE JUNHO DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 27/06/2019 | Edição: 122 | Seção: 1 | Página: 71

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.604, DE 26 DE JUNHO DE 2019

Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde na Hora.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências,

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3odo art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

Considerando o Título I e II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 15 de maio de 2019, que institui o Programa "Saúde na Hora", que dispõe sobre o horário estendido de funcionamento das Unidades de Saúde da Família, altera a Portaria nº 2.436/GM/MS, de 2017, a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 2017, a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 2017, e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 634, de 27 de maio de 2019, que dispõe sobre o cadastramento de equipes em estabelecimentos que aderiram ao Programa Saúde na Hora no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); e

Considerando o fluxo de adesão estabelecido pela Portaria nº 930, de 15 de maio de 2019, para o Programa Saúde na Hora e os requisitos para início da transferência dos incentivos financeiros do programa, resolve:

Art. 1º Ficam homologadas a adesão das Unidades de Saúde da Família ao Programa Saúde na Hora, dos Municípios descritos no Anexo a esta Portaria, estando estes aptos a receberem os incentivos de custeio e implantação conforme o estabelecido em Portaria que institui o Programa.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.219A - Piso de Atenção Básica em Saúde, no seguinte plano orçamentário PO - 0001 - Piso de Atenção Básica Variável.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 3oEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

ANEXO I

UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM ADESÃO AO PROGRAMA SAÚDE NA HORA HOMOLOGADAS

UF

IBGE

Município

CNES

Quantidade de eSF

Quantidade de eSB

Formato de Funcionamento

Código

AL

270860

SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

7059841

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

AM

130010

ANORI

6382347

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

AM

130010

ANORI

3539687

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

AM

130185

IRANDUBA

2013673

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

AM

130390

SÃO PAULO DE OLIVENÇA

3441741

3

0

USF 60 horas

09.16

BA

290460

BRUMADO

2386429

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

9000879

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2482460

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

5974976

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2819481

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

9023550

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2528983

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2561158

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2528894

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

3394557

3

0

USF 60 horas

09.16

CE

230440

FORTALEZA

2529238

4

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2529084

3

0

USF 60 horas

09.16

CE

230440

FORTALEZA

2529092

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2529246

4

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2528878

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2478153

5

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2482444

5

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2529440

3

0

USF 60 horas

09.16

CE

230440

FORTALEZA

2482207

4

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2415615

5

0

USF 60 horas

09.16

CE

230440

FORTALEZA

2482231

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2415585

5

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2529327

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2528738

3

0

USF 60 horas

09.16

CE

230440

FORTALEZA

2528886

5

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2482096

4

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2528584

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2529106

5

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2482134

3

0

USF 60 horas

09.16

CE

230440

FORTALEZA

3268055

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2561204

5

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2482266

4

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2645106

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2516691

4

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2528657

5

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2482452

4

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2561166

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

3394492

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2415593

4

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2482215

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2529033

4

0

USF 60 horas

09.16

CE

230440

FORTALEZA

7614578

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2482088

4

0

USF 60 horas

09.16

CE

230440

FORTALEZA

2529181

4

0

USF 60 horas

09.16

CE

230440

FORTALEZA

2529211

4

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2528770

3

0

USF 60 horas

09.16

CE

230440

FORTALEZA

2480603

3

0

USF 60 horas

09.16

CE

230440

FORTALEZA

2482223

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2561247

5

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2529009

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2482312

3

0

USF 60 horas

09.16

CE

230440

FORTALEZA

2528754

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

3394506

5

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2515261

5

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2478137

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2528916

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

2561115

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

230440

FORTALEZA

9044515

3

0

USF 60 horas

09.16

CE

230440

FORTALEZA

2528975

5

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

231240

SÃO GONÇALO DO AMARANTE

2561964

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

231330

TAUÁ

3322068

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

CE

231330

TAUÁ

8014949

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

GO

520140

APARECIDA DE GOIÂNIA

7078080

3

0

USF 60 horas

09.16

GO

520140

APARECIDA DE GOIÂNIA

5152259

3

0

USF 60 horas

09.16

GO

520140

APARECIDA DE GOIÂNIA

2589745

3

0

USF 60 horas

09.16

GO

520140

APARECIDA DE GOIÂNIA

6992943

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

GO

520140

APARECIDA DE GOIÂNIA

6821804

3

0

USF 60 horas

09.16

GO

520140

APARECIDA DE GOIÂNIA

6821855

3

0

USF 60 horas

09.16

GO

520140

APARECIDA DE GOIÂNIA

2358557

3

0

USF 60 horas

09.16

GO

520725

DOVERLÂNDIA

2535289

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MG

310780

BOM JESUS DO GALHO

2775301

3

0

USF 60 horas

09.16

MG

313060

INCONFIDENTES

5277175

3

0

USF 60 horas

09.16

MG

313130

IPATINGA

2193086

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MG

313130

IPATINGA

3007391

3

0

USF 60 horas

09.16

MG

313130

IPATINGA

2193124

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MG

313130

IPATINGA

2193108

3

0

USF 60 horas

09.16

MG

313130

IPATINGA

3564053

4

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MG

313130

IPATINGA

2193078

4

0

USF 60 horas

09.16

MG

313130

IPATINGA

2193051

3

0

USF 60 horas

09.16

MG

313130

IPATINGA

3007383

3

0

USF 60 horas

09.16

MG

313130

IPATINGA

2193167

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MG

313130

IPATINGA

2193094

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MG

313130

IPATINGA

2193159

3

0

USF 60 horas

09.16

MG

314180

MINAS NOVAS

6385435

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MG

314390

MURIAÉ

6807119

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MG

315520

RIO ESPERA

2098601

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MG

316210

SÃO GOTARDO

2100592

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MG

316240

SÃO JOÃO DA PONTE

3022153

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MS

500270

CAMPO GRANDE

0028835

4

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MS

500270

CAMPO GRANDE

3051374

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MS

500270

CAMPO GRANDE

6585612

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MS

500270

CAMPO GRANDE

0010413

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MS

500270

CAMPO GRANDE

7096887

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MS

500270

CAMPO GRANDE

3198278

4

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MS

500270

CAMPO GRANDE

3005690

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MS

500270

CAMPO GRANDE

0024341

4

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MS

500270

CAMPO GRANDE

7108052

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MS

500270

CAMPO GRANDE

0010235

4

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MS

500270

CAMPO GRANDE

0024481

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MS

500270

CAMPO GRANDE

0010146

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MS

500270

CAMPO GRANDE

0010278

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MS

500270

CAMPO GRANDE

7108001

4

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MS

500270

CAMPO GRANDE

3080021

4

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MS

500270

CAMPO GRANDE

5672341

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MS

500270

CAMPO GRANDE

2752530

4

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MS

500270

CAMPO GRANDE

5506158

4

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MS

500270

CAMPO GRANDE

0010197

4

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MS

500270

CAMPO GRANDE

0028827

4

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MS

500270

CAMPO GRANDE

7096895

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MS

500270

CAMPO GRANDE

3051358

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MS

500270

CAMPO GRANDE

3311260

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MS

500270

CAMPO GRANDE

0024422

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MS

500270

CAMPO GRANDE

0010332

4

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

MS

500490

JARAGUARI

2651467

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

PA

150170

BRAGANÇA

2678764

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

PA

150170

BRAGANÇA

7990154

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

PA

150170

BRAGANÇA

2678357

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

PE

260410

CARUARU

2345560

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

PE

260410

CARUARU

7484763

3

0

USF 60 horas

09.16

PE

260410

CARUARU

2345935

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

PE

260410

CARUARU

2345706

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

PI

220070

ANÍSIO DE ABREU

2368714

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

PR

410480

CASCAVEL

9356649

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

PR

410480

CASCAVEL

2736810

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

PR

412070

QUATIGUÁ

4055462

3

0

USF 60 horas

09.16

RN

240325

PARNAMIRIM

5479584

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

RN

240325

PARNAMIRIM

2473224

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

RO

110030

VILHENA

2789396

3

0

USF 60 horas

09.16

RO

110030

VILHENA

2784653

4

0

USF 60 horas

09.16

RO

110030

VILHENA

2789418

3

0

USF 60 horas

09.16

RO

110030

VILHENA

7483309

4

0

USF 60 horas

09.16

RO

110030

VILHENA

2784661

4

0

USF 60 horas

09.16

RO

110030

VILHENA

2789426

5

0

USF 60 horas

09.16

RS

431440

PELOTAS

2253356

3

0

USF 60 horas

09.16

RS

431440

PELOTAS

2253259

3

0

USF 60 horas

09.16

RS

431440

PELOTAS

2254018

3

0

USF 60 horas

09.16

RS

431440

PELOTAS

2253135

3

0

USF 60 horas

09.16

RS

431440

PELOTAS

2253224

4

0

USF 60 horas

09.16

RS

431440

PELOTAS

2253267

4

0

USF 60 horas

09.16

RS

431440

PELOTAS

2253291

3

0

USF 60 horas

09.16

RS

431440

PELOTAS

2253216

3

0

USF 60 horas

09.16

RS

431440

PELOTAS

2253593

3

0

USF 60 horas

09.16

SC

420540

FLORIANÓPOLIS

0019585

3

0

USF 60 horas

09.16

SC

420910

JOINVILLE

2511355

3

0

USF 60 horas

09.16

SC

420910

JOINVILLE

2511290

3

0

USF 60 horas

09.16

SC

420910

JOINVILLE

2622971

5

0

USF 60 horas

09.16

SC

420910

JOINVILLE

2512017

5

0

USF 60 horas

09.16

SC

420910

JOINVILLE

9075712

3

0

USF 60 horas

09.16

SC

420910

JOINVILLE

2511479

4

0

USF 60 horas

09.16

SC

420910

JOINVILLE

2511819

4

0

USF 60 horas

09.16

SC

420910

JOINVILLE

2511878

4

0

USF 60 horas

09.16

SC

420910

JOINVILLE

2511703

3

0

USF 60 horas

09.16

SC

420910

JOINVILLE

2511568

3

0

USF 60 horas

09.16

SC

420910

JOINVILLE

2511614

5

0

USF 60 horas

09.16

SE

280740

TOBIAS BARRETO

3541444

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

SP

350280

ARAÇATUBA

2043866

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

SP

350280

ARAÇATUBA

2039036

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

SP

350280

ARAÇATUBA

2039060

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

SP

350280

ARAÇATUBA

2031558

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

SP

350280

ARAÇATUBA

2038102

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

SP

350280

ARAÇATUBA

9003398

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

SP

350280

ARAÇATUBA

2032422

3

2

USF 60 horas com saúde bucal

09.17

SP

355220

SOROCABA

2070693

3

0

USF 60 horas

09.16

SP

355220

SOROCABA

2059533

4

0

USF 60 horas

09.16

SP

355220

SOROCABA

2070669

4

0

USF 60 horas

09.16

SP

355220

SOROCABA

2044064

3

0

USF 60 horas

09.16

SP

355220

SOROCABA

9132015

3

0

USF 60 horas

09.16

TOTAL

172

583

220

-

-

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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