Publicador de Conteúdos e Mídias

PORTARIA Nº 1.554, DE 17 DE JUNHO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 18/06/2020 | Edição: 115 | Seção: 1 | Página: 62

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.554, DE 17 DE JUNHO DE 2020

Desabilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II - COVID-19 e determina devolução de recursos financeiros que foram disponibilizados em parcela única ao Estado do Mato Grosso e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.236/GM/MS, de 18 de maio de 2020, que habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Municípios de Cáceres e Tangará da Serra, no Estado de Mato Grosso;

Considerando a Portaria nº 1.239/GM/MS, de 18 de maio de 2020, que habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Mato Grosso e Municípios;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando o Ofício nº 601/2020/GBSES, de 3 de junho de 2020, encaminhado pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.081406/2020-68, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados 89 (oitenta e nove) leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica determinada a devolução do recurso de custeio dos leitos ora desabilitados no montante de R$ 12.816.000,00 (doze milhões e oitocentos e dezesseis mil reais), conforme descrito no Anexo.

Parágrafo único. A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde adotará os procedimentos junto aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, para a devolução dos recursos financeiros repassados, acrescidos de correção monetária prevista em lei, caso ainda não devolvidos, e a baixa nos sistemas de controle de repasse fundo a fundo do Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

PORTARIA GM/MS HABILITAÇÃO

TIPO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

Nº DE LEITOS DESABILITADOS

TOTAL DE Nº LEITOS

VALOR A SER DEVOLVIDO

MT

510840

VARZEA GRANDE

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

2391635

MUNICIPAL

PT/GM 1.239 de 18/05/2020

UTI PEDIATRICO II - COVID-19

26.13 - UTI PEDIÁTRICO II - COVID-19

5

0

720.000,00

MT

510795

TANGARÁ DA SERRA

HOSPITAL MUNICIPAL ARLETE DAISY CICHETTI DE BRITO

2767384

MUNICIPAL

PT/GM 1.236 de 18/05/2020

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

8

0

1.152.000,00

MT

510760

RONDONÓPOLIS

HOSP DE REF SAUDE DA FAMILIA DR ANTONIO DOS S MUNIZ

3028925

MUNICIPAL

PT/GM 1.239 de 18/05/2020

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

0

1.440.000,00

MT

510340

CUIABÁ

HOSPITAL MUNICIPAL DE CUIABA E P S DR LEONY PALMA CARVALHO

9209352

MUNICIPAL

PT/GM 1.239 de 18/05/2020

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

50

0

7.200.000,00

MT

510340

CUIABÁ

HOSPITAL MUNICIPAL DE CUIABA E P S DR LEONY PALMA CARVALHO

9209352

MUNICIPAL

PT/GM 1.239 de 18/05/2020

UTI PEDIATRICO II - COVID-19

26.13 - UTI PEDIÁTRICO II - COVID-19

10

0

1.440.000,00

MT

510000

SORRISO

HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO

2795655

ESTADUAL

PT/GM 1.239 de 18/05/2020

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

6

0

864.000,00

TOTAL

89

0

R$ 12.816.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa