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PORTARIA Nº 1.540, DE 12 DE JUNHO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 18/06/2020 | Edição: 115 | Seção: 1 | Página: 34

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária

PORTARIA Nº 1.540, DE 12 DE JUNHO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos II e XII, alínea "c", do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00065.005245/2019-97, resolve:

Art. 1º Divulgar a classificação dos aeródromos civis públicos, para fins de aplicação do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153, referente ao ano de 2019.

Art. 2º Os aeródromos Classe II, Classe III e Classe IV estão identificados no Anexo desta Portaria.

Art. 3º Os aeródromos não relacionados no Anexo ficam enquadrados na Classe I, da seguinte forma:

I - Classe I-A, se o aeródromo não processa voo regular; e

II - Classe I-B, se o aeródromo processa voo regular.

Parágrafo único. A relação de todos os aeródromos civis públicos e as operações de transporte regular vigentes estão publicadas no sítio da ANAC na internet, em https://www.anac.gov.br.

Art. 4º Ficam revogadas, a Portaria Nº 773/SIA, de 12 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2019, Seção 1, página 30; a Portaria Nº 852/SIA, de 12 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2018, Seção 1, páginas 88 e 89; e a Portaria Nº 2.888/SIA, de 21 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2017, Seção 1, página 77.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANO PALMA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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