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Diário Oficial da União

Publicado em: 15/06/2020 | Edição: 112 | Seção: 1 | Página: 140

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.536, DE 12 DE JUNHO DE 2020

Autoriza, temporariamente, a utilização dos leitos de hospitais de pequeno porte (HPP) para cuidados prolongados e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado ao Estado do Paraná e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria 561/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza a utilização de leitos de hospitais de pequeno porte (HPP) para cuidados prolongados;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.067267/2020-60, resolve:

Art. 1º Fica autorizada, temporariamente, a utilização dos leitos de hospitais de pequeno porte (HPP) para cuidados prolongados dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A autorização tratada no caput poderá ser encerrada a qualquer tempo, caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979 de 2020.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Municípios do Estado do Paraná, em parcela única, no montante de R$ 5.760.000,00 (cinco milhões, setecentos e sessenta mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º aos Fundos Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV20.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

Nº DE LEITOS

VALOR CUSTEIO COVID-19 (MÊS)

VALOR

PR

410190

ASSAÍ

HOSPITAL MUNICIPAL DE ASSAÍ

2577283

MUNICIPAL

38

228.000,00

684.000,00

410690

CURITIBA

CENTRO MÉDICO COMUNITÁRIO BAIRRO NOVO

0016462

MUNICIPAL

42

252.000,00

756.000,00

410690

CURITIBA

HOSPITAL MADALENA SOFIA

7413432

MUNICIPAL

48

288.000,00

864.000,00

410690

CURITIBA

HOSPITAL SÃO LUCAS

0015962

MUNICIPAL

34

204.000,00

612.000,00

412000

PORECATU

HOSPITAL MUNICIPAL DE PORECATU

2729423

MUNICIPAL

31

186.000,00

558.000,00

412250

RONCADOR

HOSPITAL MUNICIPAL DE RONCADOR

7070179

MUNICIPAL

31

186.000,00

558.000,00

412620

SAPOPEMA

HOSPITAL SANTANA DE SAPOPEMA

2582597

MUNICIPAL

31

186.000,00

558.000,00

412720

TERRA BOA

HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU DE TERRA BOA

2567466

MUNICIPAL

32

192.000,00

576.000,00

412850

WENCESLAU BRAZ

HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO

3134423

MUNICIPAL

33

198.000,00

594.000,00

TOTAL

320

R$ 1.920.000,00

R$ 5.760.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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