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PORTARIA Nº 1.298, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 03/12/2020 | Edição: 231 | Seção: 1 | Página: 135

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Fundação Nacional do Índio

PORTARIA Nº 1.298, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020

Revoga atos normativos no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai, conforme Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2020.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto da Funai, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e tendo em vista as disposições contidas no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art.1º Nos termos do artigo 8º, do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2020, revogam-se os atos normativos da Fundação Nacional do Índio, abaixo relacionados:

§ 1º. Atos da Diretoria de Administração e Gestão - Dages:

I. Portaria 01 de 13 de fevereiro de 1968;

II. Portaria 16 de 23 de maio de 1968;

III. Portaria 17 de 27 de maio de 1968;

IV. Portaria 22 de 24 de junho de 1968;

V. Portaria 48 de 26 de junho de 1968;

VI. Portaria 105 de 12 de dezembro de 1968;

VII. Portaria 332 de 31 de agosto de 1970;

VIII. Portaria 356 de 25 de setembro de 1970;

IX. Portaria 434 de 11 de dezembro de 1970;

X. Portaria 441 de 14 de dezembro de 1970;

XI. Portaria 446 de 18 de dezembro de 1970;

XII. Portaria 127 de 19 de dezembro de 1972;

XIII. Portaria 220/N de 13 de janeiro de 1975;

XIV. Portaria 539/N de 18 de dezembro de 1978;

XV. Portaria 563/N de 28 de março de 1979;

XVI. Instrução Administrativa 02/N de 21 de maio de 1979;

XVII. Portaria 571/N de 20 de junho de 1979;

XVIII. Portaria 598/N de 03 de outubro de 1979;

XIX. Portaria 619/N de 20 de dezembro de 1979;

XX. Instrução Administrativa 01/N de 04 de janeiro de 1980;

XXI. Instrução Normativa 02/N de janeiro de 1980;

XXII. Portaria 626/N de 23 de janeiro de 1980;

XXIII. Portaria 664/N de 28 de maio de 1980;

XXIV. Portaria 670/N de 10 de junho de 1980;

XXV. Portaria 683/N de 31 de julho de 1980;

XXVI. Instrução Administrativa 05/N de 11 de agosto de 1980;

XXVII. Portaria 711/N de 27 de fevereiro de 1981;

XXVIII. Portaria 714/N de 17 de março de 1981;

XXIX. Instrução Normativa 02/E de 19 de março de 1981;

XXX. Portaria 723/N de 07 de maio de 1981;

XXXI. Portaria 729/N de 05 de agosto de 1981;

XXXII. Portaria 730/N de 18 de agosto de 1981;

XXXIII. Portaria 732/N de 25 de agosto de 1981;

XXXIV. Instrução Administrativa 03 de 10 de setembro de 1981;

XXXV. Portaria 744/N de 08 de fevereiro de 1982;

XXXVI. Portaria 786/N de 23 de setembro de 1982;

XXXVII. Portaria 803/N de 17 de janeiro de 1983;

XXXVIII. Portaria 807/N de10 de fevereiro de 1983;

XXXIX. Portaria 811/N de 04 de março de 1983;

XL. Portaria 839/N de 23 de agosto de 1983;

XLI. Portaria 886/N de 15 de dezembro de 1983;

XLII. Portaria 887/N de 19 de dezembro de 1983;

XLIII. Portaria 908/N de 02 de julho de 1984;

XLIV. Portaria 916/N de 21 de agosto de 1984;

XLV. Portaria 949/N de 12 de fevereiro de 1985;

XLVI. Comunicação de Serviço 56/N de 02 de abril de 1985;

XLVII. Comunicação de Serviço 42/N de 12 de abril de 1985;

XLVIII. Portaria 958/N de 21 de maio de 1985;

XLIX. Portaria 961/N de 23 de maio de 1985;

L. Instrução Normativa 01 de 23 de maio de 1985;

LI. Comunicação de Serviço 59/N de 24 de maio de 1985;

LII. Instrução Técnica Executiva 36/N de 31 de maio de 1985;

LIII. Comunicação de Serviço 211 de 04 de junho de 1985;

LIV. Comunicação de Serviço 97/NP de 16 de agosto de 1985;

LV. Comunicação de Serviço 99/NP de 16 de agosto de 1985;

LVI. Comunicação de Serviço 100/NP de 16 de agosto de 1985;

LVII. Portaria 998/N de 20 de janeiro de 1986;

LVIII. Portaria 999/N de 30 de janeiro de 1986;

LIX. Portaria 02/N de 04 de julho de 1986;

LX. Portaria 03/N de 04 de julho de 1986;

LXI. Portaria 141/N de 21 de julho de 1986;

LXII. Portaria 152/N de 21 de julho de 1986;

LXIII. Portaria 176/N de 24 de julho de 1986;

LXIV. Portaria 188/N de 31 de julho de 1986;

LXV. Portaria 227/N de 31 de julho de 1986;

LXVI. Portaria 465 de 31 de março de 1987;

LXVII. Portaria 829/N de 05 de maio de 1987;

LXVIII. Instrução Técnica Executiva n. 34, de 27 de maio de 1987;

LXIX. Portaria 1317 de 03 de junho de 1987;

LXX. Portaria 1319 de 03 de junho de 1987;

LXXI. Portaria 222/N de 23 de maio de 1989;

LXXII. Portaria 586/N de 06 de junho de 1989;

LXXIII. Portaria 888/N de 29 de agosto de 1989;

LXXIV. Portaria 13/N de 13 de julho de 1993;

LXXV. Portaria 646/N de 28 de julho de 1993;

LXXVI. Portaria de 1217/N de 29 de novembro de 1993;

LXXVII. Portaria 1321/N de 29 de dezembro de 1993;

LXXVIII. Portaria 1081/N de 05 de outubro de 1995;

LXXIX. Portaria 718/N de 30 de novembro de 1995;

LXXX. Portaria 12/N 01 de dezembro de 1995;

LXXXI. Portaria 01/N de 15 de janeiro de 1996;

LXXXII. Portaria 01/N de 16 de janeiro de 1996;

LXXXIII. Portaria 22 de 17 de janeiro de 1996;

LXXXIV. Portaria 457/N de 14 de junho de 1996;

LXXXV. Portaria 711/N de 31 de julho de 1997;

LXXXVI. Norma de Procedimento 2,004/N de 31 de julho de 1997;

LXXXVII. Norma de Procedimento 2,005/N de 31 de julho de 1997;

LXXXVIII. Norma de Procedimento 2,017/N de 31 de julho de 1997;

LXXXIX. Norma de Procedimento 2,018/N de 31 de julho de 1997;

XC. Norma de Procedimento 2,019/N de 31 de julho de 1997;

XCI. Norma de Procedimento 2,020/N de 31 de julho de 1997;

XCII. Norma de Procedimento 2,021/N de 31 de julho de 1997;

XCIII. Norma de Procedimento 2,022/N de 31 de julho de 1997;

XCIV. Norma de Procedimento 2,023/N de 31 de julho de 1997;

XCV. Norma de Procedimento 2,024/N de 31 de julho de 1997;

XCVI. Norma de Procedimento 2,025/N de 31 de julho de 1997;

XCVII. Norma de Procedimento 2,026/N de 31 de julho de 1997;

XCVIII. Norma de Procedimento 2,027/N de 31 de julho de 1997;

XCIX. Norma de Procedimento 2,028/N de 31 de julho de 1997;

C. Norma de Procedimento 2,029/N de 31 de julho de 1997;

CI. Norma de Procedimento 2,030/N de 31 de julho de 1997;

CII. Norma de Procedimento 2,031/N de 31 de julho de 1997;

CIII. Norma de Procedimento 2,032/N de 31 de julho de 1997;

CIV. Norma de Procedimento 2,033/N de 31 de julho de 1997;

CV. Norma de Procedimento 2,034/N de 31 de julho de 1997;

CVI. Norma de Procedimento 2,035/N de 31 de julho de 1997;

CVII. Norma de Procedimento 2,036/N de 31 de julho de 1997;

CVIII. Norma de Procedimento 2,037/N de 31 de julho de 1997;

CIX. Norma de Procedimento 2,040/N de 31 de julho de 1997;

CX. Norma de Procedimento 2,041/N de 31 de julho de 1997;

CXI. Norma de Procedimento 2,042/N de 31 de julho de 1997;

CXII. Norma de Procedimento 2,043/N de 31 de julho de 1997;

CXIII. Norma de Procedimento 2,044/N de 31 de julho de 1997;

CXIV. Norma de Procedimento 2,045/N de 31 de julho de 1997;

CXV. Norma de Procedimento 2,049/N de 31 de julho de 1997;

CXVI. Norma de Procedimento 2,050/N de 31 de julho de 1997;

CXVII. Portaria 73/N de 22 de janeiro de 1998;

CXVIII. Norma de Procedimento 2,052/N de 22 de janeiro de 1998;

CXIX. Portaria 29/N de 19 de janeiro de 1999;

CXX. Portaria 979/N de 15 de outubro de 1999;

CXXI. Portaria 1,117/N de 03 de dezembro de 1999;

CXXII. Portaria 591/N de 28 de junho de 2000;

CXXIII. Instrução Normativa 183/N de 01 de agosto de 2000;

CXXIV. Portaria 124/N de 16 de fevereiro de 2001;

CXXV. Portaria 532 de 16 de fevereiro de 2001;

CXXVI. Portaria 937/N de 19 de setembro de 2002;

CXXVII. Portaria 1,171/N de 06 de novembro de 2002;

CXXVIII. Portaria 1, 8/N de 08 de novembro de 2002;

CXXIX. Instrução Normativa 001/N de 07 de julho de 2003;

CXXX. Portaria 1,015N de 29 de outubro de 2003;

CXXXI. Instrução Normativa 01/N de 17 de janeiro de 2007;

CXXXII. Instrução Normativa nº 001/PRES, de 07 de fevereiro de 2011;

CXXXIII. Portaria 484/ de 05 de abril de 2011;

CXXXIV. Portaria 1,025/N de 13 de julho de 2011;

CXXXV. Portaria 295 de 20 de agosto de 2013;

CXXXVI. Portaria 1246 de 01 de outubro de 2012;

CXXXVII. Portaria 477/N de 20 de dezembro de 2013;

CXXXVIII. Portaria 1296 de 03 de dezembro de 2014;

CXXXIX. Portaria 81/N de 01 de julho de 2015;

CXL. Portaria 659/N de 15 de julho de 2015;

CXLI. Portaria 07/N 01 de dezembro de 2015;

CXLII. Portaria 1.275 de 22 de dezembro de 2015;

CXLIII. Portaria n°106/DAGES, de 16 de novembro de 2016;

CXLIV. Portaria 54 de 19 de julho de 2016;

CXLV. Portaria 180 de 30 de março de 2017;

CXLVI. Portaria 417/N de 08 de abril de 2019;

CXLVII. Portaria 1.465/N de 06 de dezembro de 2019.

§ 2º. Atos da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável - DPDS:

I. Ordem de Serviço 10 de 26 de agosto de 1968;

II. Instrução Normativa 06 de 15 de dezembro de 1972;

III. Portaria 661/N de 14 de maio de 1980;

IV. Comunicação de Serviço 75/N de 03 de agosto de 1981;

V. Portaria 779/N de 05 de agosto de 1982;

VI. Portaria 781/N de 12 de agosto de 1982;

VII. Portaria 788/N de 11 de outubro de 1982;

VIII. Portaria 809/N de 01 de março de 1983;

IX. Portaria 836/N de 03 de agosto de 1983;

X. Comunicação de Serviço 38/N de 07 de maio de 1985;

XI. Instrução Normativa 01/N de 23 de maio de 1985;

XII. Portaria 975/N de 20 de setembro de 1985;

XIII. Portaria 218/N de 01 de março de 1988;

XIV. Portaria 851/N de 11 de setembro de 1990;

XV. Portaria 897/N de 19 de setembro de 1990;

XVI. Resolução 01/N de 20 de outubro de 1994;

XVII. Portaria 928/N de 23 de agosto de 1995;

XVIII. Portaria 356/N de 23 de maio de 1996;

XIX. Instrução Normativa 08/N de 12 de dezembro de 2006;

XX. Portaria 180/N de 27 de fevereiro de 2009;

XXI. Instrução Normativa 01/N de 22 de setembro de 2014.

§ 3º. Atos da Diretoria de Proteção Territorial - DPT:

I. Portaria 898/N de 27 de fevereiro de 1984;

II. Portaria 912/N de 31 de julho de 1984;

III. Ordem de Serviço 03/N de 06 de maio de 1991;

IV. Ordem de Serviço 04/N de 06 de maio de 1991;

V. Ordem de Serviço 06/N de 06 de maio de 1991;

VI. Portaria n. 239 de 20 de março de 1991;

VII. Instrução Executiva 41/N de 11 de dezembro de 1996;

VIII. Instrução Executiva 01 de 13 de janeiro de 1997;

IX. Instrução Executiva 38/N de 14 de abril de 1997;

X. Norma de Procedimento 4,001/N de 31 de julho de 1997;

XI. Norma de Procedimento 4,002/N de 31 de julho de 1997;

XII. Norma de Procedimento 4,004/N de 31 de julho de 1997;

XIII. Portaria 967/N de 14 de outubro de 1999;

XIV. Portaria 1,682/N de 08 de dezembro de 2011.

§ 4º. Atos do Museu do Índio - MI:

I. Portaria 12 de 01 de setembro de 1994;

II. Portaria 01 de 17 de maio de 1999;

III. Portaria 02 de 17 de maio de 1999.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2021.

MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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