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PORTARIA Nº 1.172/GC3, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 06/11/2020 | Edição: 212 | Seção: 1 | Página: 11

Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Gabinete do Comandante/Assessoria de Organização, Legislação, Ensino e Operações

PORTARIA Nº 1.172/GC3, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aproximação (TAT-APP) e das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aeródromo (TAT-ADR).

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o § 3° do art. 8° da Lei n° 6.009, de 26 de novembro de 1973, com redação dada pela Lei n° 12.648, de 17 de maio de 2012, de conformidade com o previsto no inciso XXV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto n° 6.834, de 30 de abril de 2009, e com o Despacho Decisório n° 45/GM-MD, de 14 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo n° 67600.013444/2020-79, resolve:

Art. 1° Fixar os novos valores das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aproximação (TAT-APP) e das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aeródromo (TAT-ADR), para os voos domésticos e internacionais, das aeronaves pertencentes às atividades dos Grupos I e II.

Parágrafo único. Os novos valores das Tarifas TAT-APP e TAT-ADR são os constantes das Tabelas 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Anexo I desta Portaria.

Art. 2° O disposto nesta Portaria não se aplica à concessionária provedora dos serviços de navegação aérea do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (SBSG).

Art. 3° A entrada em vigor do presente ato, justificada em função da urgência, conforme disposto no parágrafo único do art. 4° do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, será na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2021.

Art. 4° Revoga-se a Portaria n° 1194/GC3, de 14 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da União n° 156, de 17 de agosto de 2015.

Ten Brig Ar ANTÔNIO CARLOS MORETTI BERMUDEZ

ANEXO I

Tabela 1 - Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aproximação (TAT-APP)

Grupo I - Voos Domésticos e Internacionais

Classe do Aeródromo

Voos Domésticos (em R$)

Voos Internacionais (em USD)

A

129,46

145.38

B

103,56

116.33

C

72,53

81.42

D

50,75

56.99

E

NA

NA

F

NA

NA

NA - Não aplicável

Tabela 2 - Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aeródromo (TAT-ADR)

Grupo I - Voos Domésticos e Internacionais

Classe do Aeródromo

Voos Domésticos (em R$)

Voos Internacionais (em USD)

A

517,86

581.54

B

414,24

465.34

C

290,10

325.70

D

203,00

227.98

E

177,64

199.43

F

71,09

139.58

Tabela 3 - Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aproximação (TAT-APP)

Grupo II - Voos Domésticos (em R$)

Faixa de PMD (ton.)

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Classe F

Até 1

37,49

26,88

5,11

3,66

NA

NA

Mais de 1 até 2

37,49

26,88

7,35

5,21

NA

NA

Mais de 2 até 4

58,49

40,38

11,69

7,82

NA

NA

Mais de 4 até 6

77,66

53,59

15,66

12,31

NA

NA

Mais de 6 até 12

103,56

80,52

52,37

31,19

NA

NA

Mais de 12 até 24

129,49

107,48

78,51

62,33

NA

NA

Mais de 24 até 48

155,34

134,34

95,98

93,58

NA

NA

Mais de 48 até 100

207,12

161,20

124,82

121,11

NA

NA

Mais de 100 até 200

258,91

214,91

157,17

156,01

NA

NA

Mais de 200 até 300

323,63

272,50

204,39

201,27

NA

NA

Mais de 300

497,09

404,60

313,65

304,54

NA

NA

NA - Não aplicável

Tabela 4 - Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aeródromo (TAT-ADR)

Grupo II - Voos Domésticos (em R$)

Faixa de PMD (ton.)

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Classe F

Até 1

149,95

107,54

20,43

14,66

12,64

4,90

Mais de 1 até 2

149,95

107,54

29,42

20,85

18,32

7,22

Mais de 2 até 4

233,96

161,51

46,76

31,28

27,49

11,09

Mais de 4 até 6

310,63

214,35

62,66

49,23

43,48

17,68

Mais de 6 até 12

414,24

322,10

209,50

124,78

110,17

44,00

Mais de 12 até 24

517,97

429,94

314,04

249,34

220,85

88,37

Mais de 24 até 48

621,38

537,37

383,90

374,32

290,10

132,10

Mais de 48 até 100

828,49

644,80

499,28

484,42

381,48

176,47

Mais de 100 até 200

1.035,62

859,66

628,69

624,06

483,65

220,47

Mais de 200 até 300

1.294,54

1.090,00

817,55

805,07

623,93

275,94

Mais de 300

1.988,36

1.618,38

1.254,62

1.218,17

959,31

444,28

Tabela 5 - Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aproximação (TAT-APP)

Grupo II - Voos Internacionais (em USD)

Faixa de PMD (ton.)

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Classe F

Até 1

40.35

27.92

5.45

3.23

NA

NA

Mais de 1 até 2

40.35

27.92

7.79

4.59

NA

NA

Mais de 2 até 4

62.88

41.93

12.36

6.94

NA

NA

Mais de 4 até 6

83.57

55.60

16.54

10.99

NA

NA

Mais de 6 até 12

111.43

83.57

55.68

27.81

NA

NA

Mais de 12 até 24

139.32

111.43

83.57

55.68

NA

NA

Mais de 24 até 48

167.18

139.32

111.43

83.57

NA

NA

Mais de 48 até 100

222.86

167.18

139.32

111.43

NA

NA

Mais de 100 até 200

278.67

222.86

167.18

139.32

NA

NA

Mais de 200 até 300

367.83

294.22

220.67

183.88

NA

NA

Mais de 300

485.56

388.39

291.31

242.73

NA

NA

NA - Não aplicável

Tabela 6 - Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aeródromo (TAT-ADR)

Grupo II - Voos Internacionais (em USD)

Faixa de PMD (ton.)

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Classe F

Até 1

161.41

111.66

21.78

12.90

12.78

10.20

Mais de 1 até 2

161.41

111.66

31.16

18.37

18.20

14.59

Mais de 2 até 4

251.50

167.71

49.44

27.77

27.61

22.07

Mais de 4 até 6

334.27

222.40

66.16

43.96

43.86

35.09

Mais de 6 até 12

445.73

334.27

222.70

111.26

111.34

88.89

Mais de 12 até 24

557.28

445.73

334.27

222.70

222.65

178.16

Mais de 24 até 48

668.74

557.28

445.73

334.27

334.25

267.43

Mais de 48 até 100

891.44

668.74

557.28

445.73

413.99

356.44

Mais de 100 até 200

1,114.67

891.44

668.74

557.28

487.95

445.70

Mais de 200 até 300

1,471.33

1,176.90

882.68

735.53

644.28

588.24

Mais de 300

1,942.22

1,553.57

1,165.24

970.91

849.96

776.46

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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