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Diário Oficial da União
Publicado em: 23/04/2020 | Edição: 77 | Seção: 1 | Página: 23
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 1.168, DE 22 DE ABRIL DE 2020
Reconhece o Estado de Calamidade Pública no Estado do Maranhão/MA.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, resolve:
Art. 1º Reconhecer o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Maranhão/MA, em decorrência de Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19), DECRETO Nº 35.742, de 17 de abril de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
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