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Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/04/2020 | Edição: 74 | Seção: 1 | Página: 17

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 1.111, DE 16 DE ABRIL DE 2020

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer o Estado de Calamidade Pública na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

BA

Piripá

Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19)

048

13/04/2020

59051.008511/2020-79

CE

Novo Oriente

Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19)

022

07/04/2020

59051.008471/2020-65

CE

Quixeramobim

Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19)

4.707

06/04/2020

59051.008470/2020-11

GO

Jataí

Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19)

3.689

30/03/2020

59051.008442/2020-01

RJ

Rio Bonito

Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19)

327

09/04/2020

59051.008481/2020-09

RN

Apodi

Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19)

218

24/03/2020

59051.008466/2020-52

SP

Terra Roxa

Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19)

14

13/04/2020

59051.008512/2020-13

Art. 2º Reconhecer a Situação de Emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

BA

Barra

Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19)

015

24/03/2020

59051.008440/2020-12

BA

Conceição do Coité

Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19)

2667

16/03/2020

59051.008493/2020-25

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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